DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000618/2023-46-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 09.0622.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
BARRO ALTO/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONAT Á R I O
01 (uma) Motoniveladora, tombamento nº 330.531-3, avaliado em R$ 788.900,00
(setecentos e oitenta e oito mil e novecentos reais) pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59513.000245/2022-13. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº
11.0080.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 11.0080.00/2022, que tem
por objeto a prestação de serviço de gerenciamento de frota com abastecimento de
combustíveis da frota de veículos da 11ª Superintendência Regional da CODEVASF, no
estado do Amapá, mediante a utilização de cartão eletrônico com controle operacional
através de sistema informatizado, no valor global inicial de R$ 177.378,80 (cento e setenta
e sete mil e trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Fica por esse instrumento
prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 11.0080.00/2022 por 12 (doze) meses,
contados a partir de 17/01/2024, passando seu vencimento para 16/01/2025. DATA DA
ASSINATURA: 24/10/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, HILTON ROGÉRIO MAIA CARDO S O,
Superintendente Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, RENATA NUNES FERREIRA .
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 - UASG 195021
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada - PROCESSO nº
59500.000141/2023-08-e. Publicada no D.O.U de 06/10/2023,edição 192,Seção 3, página
140. OBJETO: FORNECIMENTO DE VEICULOS TIPO SUV, POR SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS - SRP, COM VISTAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA CODEVASF, NO ESTADO DA PARAÍBA. Novo Edital:30/10/2023, das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: AV. PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1705, BA I R R O
DOS ESTADOS, JOÃO PESSOA/PB ou https://editais2023.codevasf.gov.br/licitacoes/13a-
superintendencia-regional-joao-pessoa-pb .ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE
30/10/2023 ÀS 08H00 NO SITE: https://www.gov.br/compras. ABERTURA DAS PROPOSTAS:
13/11/2023
às
09h00
NO SITE:
https://www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
DISPONIVEIS 
NO 
SITE: 
https://www.licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/13a-
superintendencia-regional-joao-pessoa-pb.
Em 27 de outubro de 2023
IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES
Superintendente da 13ª Superintendência Regional da CODEVASF
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços necessários à
construção de Pátios para múltiplos usos (14 unidades) a serem executados em diversos
municípios inseridos na área de atuação da 15ª Superintendência Regional da Codevasf, no
Estado de Pernambuco.Total de Item Licitado: 1. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Av. Alfredo Lisboa, 1168 - sala 205 - Recife, PE, CEP:
50030-150, telefone: (087) 3271-4709 ou https://www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os
interessados ficam desde já notificados da
necessidade de acessarem os sítios
www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e
esclarecimentos.
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO
Superintendente Regional da CODEVASF - 15ª SR
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023 - PF/MJSP
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº
00.394.494/0014-50, e a Caixa Econômica Federal - CEF, sob o CNPJ nº 00.360.305/0001-04,
cujo objeto é o desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para
o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias
e informações, bem como planejamento e desenvolvimento institucional. Processo:
08200.026071/2023-92. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou
recursos financeiros entre as partes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 25 de outubro
de 2023.
Andrei Augusto Passos Rodrigues, Monica dos Santos Monteiro
Diretor-Geral da Polícia Federal, Vice-Presidente de Logística, Operações e Segurança da
Caixa Econômica Federal
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200342
Nº Processo: 08205000992202202. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de contratação dos Serviços de transmissão segura de dados de
Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros
(PNR) de voos internacionais regulares e de navegações internacionais regulares com destino,
origem, escala ou conexão em território brasileiro e ferramenta de gestão e monitoramento,
conforme condições, quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sais
Quadra
07 
Lote
23
Edifício
da 
Dti,
Setor
Policial
Sul 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200342-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de
30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos estão
disponíveis no site www.compras.gov.br.
JOSE APARECIDO FLOR DE SOUZA
Pregoeiro Dti/pf
(SIASGnet - 27/10/2023) 200342-00001-2023NE800067
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200402
Nº 
Processo: 
08361002486202328. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares
internacionais e domésticos, atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, bem como
seguro de viagem, para atender a SR/PF/AP.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/10/2023
das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Norte/sul, S/nº, Infraero i
- Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/200402-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/10/2023) 200402-00001-2023NE800049
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.003712/2022-83.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 04.927.139/0001-36 - BSB TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de serviços
de transporte de mudança local,
compreendendo a mudança de mobiliário em geral, eletrodomésticos, equipamentos
eletroeletrônicos e equipamentos de informática e quaisquer outros bens de propriedade
da polícia federal, nas modalidades transporte terrestre, porta a porta e prestação de
serviço de transporte rodoviário terrestre, com abrangência nacional, intermunicipal ou
interestadual, podendo ter como origem e destino quaisquer cidades dentro do território
nacional, compreendendo mudança de bagagem e mobiliário, além de transporte de
veículo tipo automóvel e motocicleta de servidores removidos, nas modalidades transporte
terrestre, porta a porta, bem como transporte de bens em geral, incluindo transporte de
veículo tipo automóvel e motocicleta, da polícia federal, de interesse da coordenação geral
de administração da polícia federal, incluindo transporte de veículo tipo automóvel, de
acordo com as faixas de quilometragens.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor
Total: R$ 5.644,14. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2023
Processo Licitatório nº 08255.000325/2023-97, Superintendência Regional da Policia
Federal na Bahia, por intermédio do Setor de Administração e Logística Policial -
SELOG/SR/PF/BA, torna público a todos os interessados que pretende alugar imóvel para
funcionamento da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/Ba. Maiores informações no
edital 
no 
endereço
eletrônico 
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/licitacoes/2023/bahia/concorrencias. Propostas devem ser encaminhas no
prazo de 08 (oito) dias úteis a contar da data desta publicação no DOU e nos termos do
edital disponível no endereço eletrônico acima, na sede da atual Delegacia na Rua
Amazonas, 99, Bairro Santo Antônio, Juazeiro/Ba e na sede da Superintendência Regional
da Polícia Federal na Av. Oscar Pontes, 339, Água de meninos, Salvador/Ba.
Em 27 de outubro de 2023
FLÁVIO MÁRCIO ALBERGARIA SILVA
Superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO CEARÁ Nº
31836063/2023 - UASG 200392
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), CNPJ/MF nº 00.394.494/0008-02,
neste 
ato
representada 
pelo 
Secretário,
RAFAEL 
VELASCO
BRANDANI; 
da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará (SR/PF/CE), CNPJ nº
00.394.494/0023-41, neste ato representada pelo Superintendente Regional, RODRIGO
CARNEIRO GOMES; da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no
Ceará (SR/PRF/CE), CNPJ
nº 00.394.494.0107-94, neste ato
representada pelo
Superintendente Regional, FLAVIO
ANTONIO HOLANDA E SILVA
MARTINS, todos
vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o Estado do Ceará,
por intermédio da Secretaria de Estado
da Segurança Pública e Defesa Social
(SSPDS/CE), CNPJ/MF nº 01.869.566/0001-17, neste ato representada pelo Secretário de
Estado, SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, com a participação da Polícia Civil do
Estado do Ceará (PCCE/SSPDS), CNPJ/MJ 01.869.564/0001-28, neste ato representada
pelo Delegado-Geral, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA; da Polícia Militar do Estado
do Ceará (PMCE/SSPDS), CNPJ/MJ 01.790.944/0001-72, neste ato representada pelo
Coronel Comandante-Geral, KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA; Perícia Forense do
Estado do Ceará (PEFOCE/SSPDS), CNPJ: 10.263.825/0001-52, neste ato representado
pelo Perito Geral, JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA TORRES, e a Secretaria de Estado da
Administração 
Penitenciária
e 
Ressocialização
do 
Ceará
(SAP/CE), 
CNPJ/MF
07.954.530/0001-18, neste ato representado pelo Secretário de Estado, LUÍS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, para a criação da Força Integrada de Combate ao Crime
Organizado (FICCO-CE), que tem por objetivos a intensificação, em caráter especial, do
enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de
grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional, particularmente no combate às
facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e
receptação de cargas e valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e
demais crimes conexos, nos termos do preceituado no Código Penal; na Lei nº 9.613
de 3 março de 1998; na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002; na Lei nº 10.826 de
22 de dezembro de 2003; na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e na Lei nº
12.850, de 2 de outubro de 2013. Processo nº 08200.001369/2021-28. Data de
Assinatura: 27/10/2023. Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2028.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200392
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 08270.009349/2022-52.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO 
ESTADO
DO
CE.
Contratado:
06.234.467/0001-82 -
FUTURA SERVICOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS
LTDA.
Objeto: Repactuar os valores do contrato nº 16/2022-sr/pf/ce, em razão dos reajustes
dos itens envolvendo a folha de salários dos cargos de motorista categoria "d" e
lavador de veículos, com base na convenção coletiva de trabalho 2022/2023, registro
ce000913/2022-mte, na data de 05/10/2022, processo nº 19980.120042/2022-11, com
vigência de 01/08/2022 a 31/07/2023.. Vigência: 21/07/2022 a 21/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 210.775,26. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).

                            

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