DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 18/2023 - UNIPRF
Termo de Doação de Bens nº 18/2023 - UniPRF - Sei! nº 51765943 - Processo nº
08812.002972/2023-91. Doador: UNIVERSIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL -
UniPRF - UASG 200229, CNPJ 00.394.494/0153-20. Donatário: Sindicato Municipal dos
Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Nazaré da Mata - SINDMACSE/PE, CNPJ nº
24.602.354/0001-74. Objeto: Doação de veículos, RENAULT/FLUENCE, de placas JKO-
2070/SC e HONDA/XRE 300, de placas JKO-2H31/SC em caráter definitivo e sem encargo.
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução
Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela UniPRF, FABRÍCIO
COLOMBO - Diretor da UniPRF; pelo SINDMACSE/PE, EDMILSON JOSÉ DA SILVA -
Presidente. Data da assinatura: 27/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 19/2023 - UNIPRF
Termo de Doação de Bens nº 19/2023 - UniPRF - Sei! nº 51765812 - Processo nº
08812.002850/2023-02. Doador: UNIVERSIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL -
UniPRF - UASG 200229, CNPJ 00.394.494/0153-20. Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARNEIROS/AL, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. Objeto: Doação de veículos, GM/ASTRA, de
placas JJQ- 7A23/SC e RENAULT/FLUENCE, de placas JKO-0D40/SC em caráter definitivo e
sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e
Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela UniPRF, FABRÍCIO
COLOMBO - Diretor da UniPRF; pela Prefeitura Municipal de Carneiros/AL, GERALDO
NOVAIS AGRA FILHO - Prefeito. Data da assinatura: 26/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 20/2023 - UNIPRF
Termo de Doação de Bens nº 20/2023 - UniPRF - Sei! nº 51765939 - Processo nº
08812.002825/2023-11. Doador: UNIVERSIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL -
UniPRF - UASG 200229, CNPJ 00.394.494/0153-20. Donatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA, TRÂNSITO E CIDADANIA DE SOLONÓPOLE/CE, CNPJ nº 07.733.256/0001-57.
Objeto: Doação de veículo, HONDA/XRE 300, de placas JKO-2D41/SC em caráter definitivo
e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e
Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela UniPRF, FABRÍCIO
COLOMBO - Diretor da UniPRF; pela Secretaria Municipal de Segurança de Solonópole/CE,
ANA VLÁDIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ - Prefeita. Data da assinatura: 27/10/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 200323
Nº Processo: 08016.016796/2023-50.
Pregão Nº 93/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL.
Contratado: 03.471.344/0001-77 - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Aquisição de veículos policiais ostensivos (caracterizados) e de apoio operacional
(descaracterizados), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Valor
Total: R$ 4.799.840,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200326
Número do Contrato: 52/2019.
Nº Processo: 08016.007694/2018-86.
Pregão.
Nº 
4/2019.
Contratante: 
DEPEN
-
DIRETORIA 
EXECUTIVA.
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/12/2023 a
02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 561.205,20. Data de Assinatura:
26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 903126/2020. Processo nº 08129.008295/2019-46.
CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ:
02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Universidade de São Paulo, CNPJ: 63.025.530/0001-04.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 08/12/2023 até 10/12/2024, estabelecido na
Cláusula Quinta do Termo de Convênio. Signatários: Concedente: Marta Rodriguez de Assis
Machado, CPF nº: ***.061.158-**. Convenente: Carlos Gilberto Carlotti Júnior, CPF nº
***.130.298-**.
Data da Assinatura: 25/10/2023.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.003772/2023-71.
Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA -
FNSP.
Contratado: 36.464.165/0001-61 - GOVCON BRAZIL CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços comuns de de capacitação em licitações internacionais -
teoria e prática: na nova lei de licitações e contratos, para os servidores mobilizados
que atuam diretamente na coordenação de procedimentos licitatórios, contratos e gestão
de atas da coordenação-geral de licitações e contratos - cglic/dgfnsp/senasp do
ministério da justiça e segurança pública, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência:
26/10/2023 a 26/12/2023. Valor Total: R$ 27.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 401/2023 - Processo nº 08020.009287/2022-21.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ,
CNPJ nº 05.054.952/0001-01.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 401/2023, em referência.
Data da assinatura: 24/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de
Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará.
Valor: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).
Termo de Doação nº 233/2023 - Processo nº 08020.003390/2022-67.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.690.668/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 233/2023, em referência.
Data da assinatura: 25/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, Secretário de
Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 35.049,96 (trinta e cinco mil quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).
Termo de Doação nº 375/2023 - Processo nº 08020.009146/2023-99.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.690.668/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 375/2023, em referência.
Data da assinatura: 25/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, Secretário de
Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 62.224,00 (sessenta e dois mil duzentos e vinte e quatro reais).
Termo de Doação nº 391/2023 - Processo nº 08020.009530/2023-91.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ
82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 391/2023, em referência.
Data da assinatura: 24/10/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão
do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO CEZAR RAMOS
DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais).
Termo de Doação nº 388/2023 - Processo nº 08020.009524/2023-34.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ nº
03.507.415/0028-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 388/2023, em referência.
Data da assinatura: 20/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI,
Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso.
Valor: R$ 92.860,00 (noventa e dois mil oitocentos e sessenta reais).
Termo de Doação nº 406/2023 - Processo nº 08020.004802/2023-67.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ n.º
25.053.109/0001-18.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 406/2023, em referência.
Data da assinatura: 20/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário
de Estado da Segurança Pública do Tocantins., valor: R$ 383.400,00 (trezentos e oitenta e
três mil e quatrocentos reais).
Termo de Doação nº 409/2023 - Processo nº 08020.004802/2023-67.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33.567.785/0001-38.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 409/2023, em referência.
Data da assinatura: 20/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA ,
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
Valor: R$ 383.400,00 (trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 08000.021874/2021-45 - Acordo de Cooperação Técnica SENASP nº 27/2023 -
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, tendo como objeto
a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados
e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento
apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de
assinatura: 26/10/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre
os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e
ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.