DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob
o nº 936872/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a organização da sociedade civil
OEKOSCIENTIA, CNPJ: 08.468.866/0001-33, Processo n° 02000.001872/2022-34. Objeto:
prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos
termos estabelecidos no convênio original, até 30/11/2023, com alteração da data para
a prestação de contas. Data de Assinatura: 27 de outubro de 2023, ANNA FLAVIA DE
SENNA FRANCO, Secretária-executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CPF: ***.319.886-**; WESLEY SILVESTRE ROSA, Presidente da
organização da sociedade civil , CPF: ***.404.168- **.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob
o nº 936872/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a organização da sociedade civil
OEKOSCIENTIA, CNPJ: 08.468.866/0001-33, Processo n° 02000.001872/2022-34. Objeto:
prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos
termos estabelecidos no convênio original, até 30/11/2023, com alteração da data para
a prestação de contas. Data de Assinatura: 27 de outubro de 2023, ANNA FLAVIA DE
SENNA FRANCO, Secretária-executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CPF: ***.319.886-**; WESLEY SILVESTRE ROSA, Presidente da
organização da sociedade civil , CPF: ***.404.168- **.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de outsourcing de
impressão, consistindo na reprodução de documentos (impressão e cópias) e digitalização,
na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de equipamentos,
sistema de gerenciamento, bilhetagem da solução instalada, manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos com substituição de peças e fornecimento de insumos
originais (exceto papel).
FLAVIA DUARTE NASCIMENTO
Diretora
(SIDEC - 27/10/2023) 440075-00001-2023NE080001
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
A Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída pela Portaria/SFB nº 161, de
27 de setembro de 2023, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos à Concorrência nº 02/2022, que tem como objeto a concessão
florestal das Unidades de Manejo Florestal nº I, II e III na Floresta Nacional de Humaitá,
após análise dos documentos, divulga o resultado da verificação da exequibilidade das
propostas das licitantes remanescentes melhores classificadas para as UMFs II e III, que
manifestaram interesse nos termos do Edital de Convocação publicado no DOU de 09 de
outubro de 2023, seção 3, página 176.
A partir de análise fundamentada no item 8.9.10. do edital, foi verificada a
exequibilidade das propostas da licitante Agrícola Tangará LTDA. para a UMF II e da
licitante Ápice Consultoria e Projetos LTDA. para a UMF III, nos termos do art. 64, § 2º, da
Lei n.º 8.666/93.
Fica concedido o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de
recurso, conforme o artigo 109, I, b, da Lei nº 8.666/93, contados na forma do artigo 110
do mesmo diploma legal.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL Flona de Humaitá
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023 - DIPRO
Processo nº 02001.035654/2023-74
A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a
quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para identificação sobre a propriedades embargadas
por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
PROCESSO Nº
TERMO DE EMBARGO
DATA DO EMBARGO
LOCALIDADE (MUNICÍPIO/ UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA (HA) EMBARGADA
.
02001.020386/2023-96
0SW7N8UJ
15/05/2023
Novo Aripuanã - AM
7° 42' 14.4" S 61° 9' 15.4" W
693,315 ha
.
02001.020382/2023-16
JG3N5PTD
15/05/2023
Novo Aripuanã - AM
7° 40' 55.6" S 61° 8' 14.7" W
555,49 ha
.
02001.020381/2023-63
G85GONTH
15/05/2023
Novo Aripuanã - AM
7° 35' 43" S 61° 12' 23.1" W
254,762 ha
.
02001.020372/2023-72
I67OK1XC
15/05/2023
Novo Aripuanã - AM
7° 36' 40" S 61° 20' 11.5" W
363 , 601 ha
.
02001.0113130/2023-22
OLL3H2ZN
01/04/2023
Mucajaí - RR
2° 43' 59.0" N 61° 26' 57.0" W
Não informado
.
02001.031504/2023-91
8QXTUIZS
15/08/2023
Itaituba - PA
6°4'51.0"S 56° 17' 37.0" W
4,011 ha
.
02001.013584/2023-01
PM3ZURXU
06/04/2023
Novo Aripuanã- AM
7° 40' 55.0" S 61° 8' 23.0" W
6.453 ,27 ha
.
02001.028351/2023-03
4K3FP4PT
09/08/2023
Santos-SP
11° 58' 56.972" S 63° 10' 1.324" W
284,41 ha
.
02001.020386/2023-96
AO P 7 8 Y 6 I
15/05/2023
Manicoré - AM
7° 39' 58.1" S 61° 32' 7.3" W
554,21 ha
.
02001.020373/2023-17
LMEF2070
15/05/2023
Novo Aripuanã - AM
7° 34' 34.0" S 61° 13' 27.7" W
123,281 ha
.
02001.027628/2023-72
Q5URWU5Z
26/07/2023
Mojuí dos Campos - PA
2° 29' 31.559" S 54° 40' 10.79" W
66,383 ha
.
02001.027627/2023-28
9 3 G E L BT O
24/07/2023
Mojuí dos Campos - PA
2° 48' 51.393" S 54° 17' 45.995" W
677,346
.
02001.027890/2023-17
6 Y S AU Z OV
18/07/2023
Boca do Acre - AM
9° 15' 46.752" S 67° 43' 12.568" W
135,55 ha
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar
viabilidade à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista
do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (SCEN - Trecho 2 - Edifício Sede - Brasília/DF - CEP 70.818-900).
JAIR SCHMITT
Diretor de Proteção Ambiental do Ibama
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 193101
Nº Processo: 02003001083202354. Objeto: Contratação de projeto de reforma e ampliação do Cetas Maceió /AL. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Fernandes Lima, 4023 - Gruta de Lourdes, Gruta de Lourdes - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/193101-5-00004-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
EVERTON OLIVEIRA MIRANDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/10/2023) 193101-19211-2023NE000005
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193112
Nº Processo: 02014001379202346. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica em aparelhos de ar condicionado (tipo janela e split),
refrigeradores diversos (geladeiras, freezer, frigobares e bebedouros tipo garrafão), alocados na Sede da Superintendência e Unidades Técnicas do Ibama no Estado de Mato Grosso do Sul, mediante
execução de manutenção preventiva e corretiva, através de chamadas avulsas por unidade de equipamentos, incluído a substituição de peças.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Euclides da Cunha,975, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/193112-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/10/2023) 193099-19211-2023NE800005