DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 114637
Nº
Processo:
03605.000061/2023.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços de IMPRESSÃO, ACABAMENTO, EMBALAGEM e
ENTREGA de exemplares do título Atlas Geográfico Escolar. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. General
Canabarro,
706
-
Maracanã,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114637-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE MAURO ALVES VILARINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/10/2023) 114629-11301-2023NE800001
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 6.126/2018.
Pregão. Nº
23/2020. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 32.578.387/0001-54 - UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência para o período de 04/11/2023 a 03/05/2024. Vigência:
04/11/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.464,98. Data de
Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 114615
Nº Processo: 03627.000219/2023-34.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS.
Contratado: 25.005.801/0001-70 - PRINTTCAD. Objeto: Contratação de serviço de plotagem
para material da expedição científica do baixo são francisco..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 30/10/2023 a
30/12/2023. Valor Total: R$ 9.970,01. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 114627
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23116.000075/2021-23.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: 441.639.671-68 -
WELLINGTON DA SILVA PAIVA. Objeto: O preço mensal do contrato 07/2021 de locação de
imóvel para sediar a agência do IBGE em Rio Verde fica reajustado, passando para R$
2751,27 (dois mil setecentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), a partir de
01/11/2023, referente ao reajuste contratual baseado na variação do INPC/IBGE referencia
Set/2023.. Vigência: 18/10/2021 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
94.771,44. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 114627
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 23116.000205/2018-14.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: 212.291.120-49 -
MARIO BIEGER. Objeto: O preço mensal do contrato 11/2018 de locação de imóvel para
sediar a agencia Formosa fica reajustado, passando para R$ 2.658,94 (dois mil seiscentos
e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos) a partir de 01/10/2023, referente ao
reajuste contratual baseado na variação do INPC/IBGE referencia Setembro/2023..
Vigência: 20/08/2018 a 19/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.352,00.
Data de Assinatura: 01/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 114631
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 03633.002322/2016-19.
Dispensa. Nº 41/2016. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIR O.
Contratado: 079.580.216-15 - BRAZ EUDES VILELA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato ora aditado por 12 (doze) meses, com início em 30/10/2023 e término
em 30/10/2024 e reajuste do valor do aluguel com base no índice inpc acumulado dos
últimos 12 meses (4,51%).. Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 57.772,92. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50000.018926/2022-43 - Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Adesão
nº 06/2015 - SEP/PR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e
Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa TPB Terminal Portuário Brites Ltda.,
CNPJ nº 09.721.425/0001-64, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorizar as alterações na
Subcláusula Primeira da Cláusula Sexta, na Subcláusula Terceira da Cláusula Sexta, no inciso II
da Cláusula Décima Segunda e no inciso XIX da Cláusula Décima Terceira do Contrato de Adesão
nº 06/2015 - SEP/PR, conforme declarado pela AUTORIZATÁRIA, nos autos do Processo
Administrativo MPOR nº 50000.018926/2022-43 Data da última assinatura: 16 de outubro de
2023. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim
permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos,
a Secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, MARIANA PESCATORI CANDIDO DA
SILVA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO
NERY MACHADO FILHO; e pela empresa TPB Terminal Portuário Brites Ltda., os
Administradores, MARCOS PAULO FERNANDES PEREIRA e DORIVAL PAGANI JUNIOR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50000.022702/2022-36. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
Adesão (Adaptação) nº 37/2014 - ANTAQ, que entre si celebram a União, por intermédio
do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa
ATLÂNTICO SUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 45.238.244/0001-45,
com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº
04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorizar (i) a ampliação da área de outorga; e (ii) a
alteração do perfil de carga do Terminal de Uso Privado da Autorizatária, relativo ao
Contrato de Adesão (Adaptação) nº 37/2014 - ANTAQ. Data da última assinatura: 26 de
outubro de 2023. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última
assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de
Portos e Aeroportos, a Secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, MARIANA
PESCATORI CANDIDO DA SILVA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ,
o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Atlântico Sul
Empreendimentos e Participações Ltda., os Administradores, ROBERTO CAVALHEIRO
BRISOLLA NETO e TANIELLE CAVALCANTI SILVA POÇAS.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada ARACAVOOS TAXI
AEREO E TURISMO LTDA, CNPJ nº 51.099.224/0001-33, comunicada da decisão proferida
em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e
Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que a
empresa seja multada em R$ 7.000,00 (sete mil reais), como sanção administrativa,
conforme a Tabela de Infrações do Anexo II à Resolução ANAC nº 472/2018, pela conduta
à época tipificada no art. 302, inciso II, alínea "n" da Lei nº 7.565/1986 (CBA) c/c RBHA 91,
parágrafo 91.409(a), por permitir a operação da aeronave PR-MCD, em 04/08/2019, entre
os municípios de São Félix do Xingu - PA e Oriximiná - PA, às 17h30min, operação esta na
qual ocorreu um acidente aeronáutico, estando a mesma com a Inspeção Anual de
Manutenção - IAM vencida em 24/04/2016. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00058.050377/2023-49; Auto de Infração nº 002220.I/2023; Unidade Emissora GTFI;
Capitulação correspondente a art. 302, inciso II, alínea "n", da Lei nº 7.565/1986 (CBA) c/c
RBAC 91, parágrafo 91.409(a); Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC
(Multa) 677502230; Valor R$ 7.000,00 (sete mil reais).
O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste
edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao
acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção
"emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo
SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção
permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes
de pagamento). Destaca-se que o valor de multa arbitrado está sujeito à incidência da taxa
SELIC desde a data da decisão de primeira instância e à incidência de multa de mora a
partir do dia seguinte à data de vencimento. O interessado poderá recorrer da decisão no
prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o
requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN.
O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da
penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o
Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-
sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa
Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos
restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido
mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo
Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e
passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão,
sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei
n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral
Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse
www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente.
Para
solicitar
restituição
de
pagamento,
acesse
www.gov.br/pt-
br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao
débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de
pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos
relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal.
AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019,
que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para
intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em
processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica a interessada COLT TAXI AEREO
S/A (COLT AVIATION), CNPJ nº 07.286.824/0001-19, comunicada da abertura de prazo para
manifestação em virtude da juntada de novos elementos ao Processo SEI (NUP)
00067.000331/2020-27. Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de
recebimento desta notificação, para que, querendo, solicite vista dos autos e/ou formule
alegações antes da decisão de primeira instância.
O processo terá continuidade independentemente do atendimento a esta
intimação. A resposta a esta intimação deverá ser realizada por meio do Protocolo
Eletrônico, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-
sei . Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes
opções:
1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados
por
meio
da
Pesquisa
Pública,
através
do
link:
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos;
2) Protocolo Eletrônico:
Processos e documentos restritos
podem ser
disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é
necessário que seja acessado o link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei e realizado o cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá
autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo.
O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias,
prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá
utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e
defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência.
Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio
eletrônico (e-mail). REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000331/2020-27; Auto de
Infração (AI) nº 000717/2020; Unidade Emissora NURAC-REC; Capitulação correspondente
a art. 302, inciso II, alínea "g", da Lei nº 7.565/1986; Unidade de Julgamento
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