DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
retifica-se o número da tomada de preço, onde se lê tomada de preços nº
03/2023, leia-se tomada de preços nº 02/2023 ao contrato 13/2023 (0036550432),
assinado em 09/10/2023. Permanecem inalterados as demais cláusulas do contrato.
o objeto do presente instrumento é a contratação da obra de engenharia para
contratação de empresa de engenharia para execução de obra implantação de sistema de
abastecimento de água - saa na aldeia pakiri, situada no município de manicoré-am,
pertencente ao distrito sanitário especial indígena (dsei) porto velho, que será prestado
nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este
instrumento contratual.
este termo de contrato vincula-se ao instrumento convocatório da tomada de
preços e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora (sei
0036566477), independentemente de transcrição.. Vigência: 26/10/2023 a 09/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.758,38. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - TOCANTINS
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E PATRIMONIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
A União por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins - D S E I / T O,
com sede na Quadra ACSO 90, Alameda 19 com Avenida NS 01, CJ 07, Lote 01, Edifício
Work Center, Plano Diretor Sul, CEP 77017-267, na Cidade de Palmas/TO, inscrito no
CNPJ sob o nº 00.394.544.0099-99, neste ato representado pelo Coordenador Distrital
de Saúde Indígena, HARATUMÁ WARASI MAURERRI JAVAÉ, nomeado pela Portaria nº
413, publicada no DOU nº 54 de 20 de março de 2023, inscrito no CPF nº 024.119.431-
80, portador da Carteira de Identidade nº 932.309 SSP/TO, doravante denominada
DOADOR, e a Secretaria Estadual dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins -
SEPOT, inscrita no CNPJ sob o nº 49.531.237/0001-98, sediada na Praça dos Girassóis,
Esplanada das Secretarias, CEP 77.001-900, Plano Diretor Norte - Palmas/TO, doravante
designada DONATÁRIA, neste ato representada pela Sra. NARUBIA WERRERIA DA SILVA ,
portadora da Carteira de Identidade nº 1323672, expedida pela SSP/TO, e CPF nº
380.448.648-73, tendo em vista o que consta no Processo nº 25066.001819/2023-55 e
em observância às disposições do Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, alterado
pelo Decreto nº 10.314, de 07 de abril de 2020 e da Instrução Normativa SEGES/MP
nº 6, de 12 de agosto de 2019, resolvem celebrar o presente Termo de Doação,
mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente instrumento consiste na doação sem encargos, pelo DOADOR, de
um veículo MICRO-ÔNIBUS RODOVIÁRIO COMPLETO, ANO DE FABRICAÇÃO 2013/2013,
CAPACIDADE 28 PASSAGEIROS, NA COR BRANCA, conforme as condições e quantidades
especificadas neste Termo de Doação.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste Termo de Doação, tem início na data de sua assinatura e
encerramento após conclusão da transferência do Veículo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
Caberá ao DONATÁRIO:
Fornecer os dados, informações e apoio necessários ao recebimento do bem;
Exercer o acompanhamento e controle sobre as obrigações;
Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução do objeto, inclusive
permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes do DOADOR nas
dependências dos órgãos ou entidades, quando necessário;
Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo
D OA D O R ;
Comunicar ao DOADOR qualquer falha e/ou irregularidade na execução do objeto.
Responsabilizar-se por quaisquer ônus, que envolvam o recebimento do bem, tais
como: despesas de transporte, transferência de documentos do bem;
Responsabilizar-se por quaisquer danos causados por seus empregados ao patrimônio
do DOADOR, ou de terceiros, advindos de negligência, imperícia, imprudência ou
desrespeito às normas de segurança, ainda que de forma involuntária, procedendo
imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis.
Caberá ao DOADOR:
Executar integralmente o objeto, conforme ofertado na proposta de doação, observado
a legislação em vigor, bem como as orientações complementares ao DONATÁRIO;
Cumprir as normas regulamentadoras e demais regras relativas ao objeto do presente
termo;
Obedecer o prazo apresentado, com intuito de não gerar atrasos na entrega da
doação;
Manter as condições de qualificação exigidas anteriormente à doação;
Acatar as orientações do DONATÁRIO, prestando os esclarecimentos e atendendo às
solicitações;
Observar e guardar sigilo sobre informações a que tiver acesso em virtude da
doação;
CLÁUSULA QUARTA - DAS VEDAÇÕES
É vedada a utilização do presente termo de doação para fins publicitários, ressalvada,
após a entrega do bem, objeto da doação, a menção informativa da doação no sítio
eletrônico do doador.
CLÁUSULA QUINTA - DO PESSOAL
Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial,
previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os envolvidos e o pessoal utilizado
para execução de atividades decorrentes do presente Termo, mantida apenas a
vinculação com cada entidade de origem.
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao DOADOR providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no
Diário Oficial da União, nos termos do § 2º do art. 20 do Decreto nº 9.764, de 11 de
abril de 2019.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
O bem
doado está
sendo ofertado
pelo DOADOR,
sem coação
ou vício
de
consentimento, estando a DONATÁRIA livre de quaisquer ônus ou encargos.
A DONATÁRIA declara que aceita a doação do bem em todos os seus termos.
O bem doado será recebido com o ateste do gestor da DONATÁRIA.
O DOADOR declara ser proprietário do bem a ser doado e que não inexistem
demandas administrativas ou judiciais com relação a ele.
O presente termo não caracteriza novação, pagamento ou transação em relação a
eventuais débitos ao DOADOR.
O presente Termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável.
As partes se comprometem a não oferecer, dar ou se comprometer a dar a qualquer
pessoa, ou aceitar ou comprometer-se a aceitar de qualquer pessoa, seja por conta
própria ou de outrem, qualquer doação, pagamento, compensação, vantagens
financeiras ou não financeiras, ou benefícios de qualquer espécie que constituam
prática ilegal ou de corrupção sob a legislação em vigor, seja de forma direta ou
indiretamente relacionada ao presente termo, ou de outra forma que não relacionada
a este termo, e devem, ainda, garantir que seus colaboradores e agentes ajam da
mesma forma ("Obrigações Anticorrupção").
A inexecução ou a mora no cumprimento do encargo, pelo donatário, implicará a
reversão da doação.
O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Doação
será o da Seção Judiciária de Palmas/TO, Justiça Federal.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento, que segue
assinado eletronicamente pelas PARTES.
HARATUMÁ WARASI MAURERRI JAVAÉ - Coordenador Distrital de Saúde Indígena do
DSEI-TO
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023/CEL/DSEI/VILHENA
O Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena - DSEI Vilhena, situado à Avenida
Guaporé, nº 3046, bairro Jardim Clodoaldo, no município de Cacoal-RO, torna público para
conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade CONCO R R E N C I A
sob nº 001.2023/CEL/DSEI/VILHENA, NUP nº 25062.000518/2023-63 sob o regime de
execução indireta e empreitada por PRECO GLOBAL, tipo MENOR PRECO POR GRUPO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de 100 MSD (Módulos
Sanitários Domiciliares) em Aldeias de abrangência do DSEI VILHENA. DA SESSAO DE
ABERTURA: O Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena - DSEI Vilhena, recebera as
propostas e documentos de habilitação, envelopes nº 01 e nº 02 em sessão pública a ser
realizada na Avenida Guaporé, nº 3046, bairro Jardim Clodoaldo, no município de Cacoal-
RO, no dia 04 de dezembro de 2023 às 09:00 horas (horário de Rondônia) no endereço
supracitado neste aviso. INFORMACOES: O edital poderá ser examinado e adquirido no
Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena - DSEI Vilhena, situado à Avenida Guaporé, nº
3046, bairro Jardim Clodoaldo, no município de Cacoal-RO, em dias úteis de 2º a 6º feira,
das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h ou mediante solicitação por e-mail
selog.dseivilhena@saude.gov.br. Contatos: 69 3443-2502 - ramal 02 - setor logístico de
licitações ou e-mail selog.dseivilhena@saude.gov.br. Valor Estimado: R$ 17.135.383,28
(dezessete milhões, cento e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e oito
centavos).
HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS
Presidente da CEL/DSEI/VILHENA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.005444/2022-40.
Pregão Nº 25/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A. Objeto: Aquisição de materiais para uso
laboratorial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/10/2023 a
26/10/2024. Valor Total: R$ 36.677,19. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DIOPE/ANS Nº 002/2018
Processo: 33910.007333/2018-93, Concedente: Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS; CNPJ nº 03.589.068/0001-46; Convenente: BB GESTÃO DE RECURSOS -
DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ nº 30.822.936/0001-69.
Objeto: alteração da denominação social do fundo dedicado BB Renda Fixa LP Dedicado
ANS 5 Mil Fundo de Investimento (CNPJ nº 09.324.673/0001-71) para "BB Renda Fixa
Longo Prazo Dedicado ANS Fundo de Investimento"; alteração da denominação social do
fundo dedicado BB Renda Fixa Crédito Privado LP Dedicado ANS 20 Milhões Fundo de
Investimento (CNPJ nº 11.839.215/0001-17) para "BB Renda Fixa Crédito Privado Longo
Prazo Dedicado ANS Fundo de Investimento" e alteração da redação do artigo 2º do
regulamento do fundo BB Renda Fixa Crédito Privado Longo Prazo Dedicado ANS Fundo de
Investimento (CNPJ nº 11.839.215/0001-17), destinados a lastrear as provisões técnicas das
operadoras de planos de assistência à saúde, nos termos do art. 13 da RN nº 521, de 29
de dezembro de 2022, e da RN nº 516, de 29 de abril de 2022. Data de assinatura:
20/10/2023.
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 252/23. Pregão Eletrônico nº 82/23. Data da Homologação: 21/09/2023.
Objeto: Contratação de empresa para locação de monitores multiparamétricos para o
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Valor total: R$ 282.624,00(duzentos e oitenta e
dois mil, seiscentos e vinte quatro reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas:
14.877.585/0001-37 DER HECK MED SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME.
Processo nº 847/23. Pregão Eletrônico nº 270/23. Data da Homologação: 22/09/2023.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS. Valor total: R$ 341.934,00
(trezentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais). Validade 12 (doze)
meses. Empresas Classificadas: 94.389.400/0001-84 MCW PROD. MEDICOS E HOSP.LTDA .,
42.180.406/0001-43
GUERBET
PRODUTOS RADIOLOGICOS
LTDA.,
07.752.236/0001-23
MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PROD. MED., 06.294.126/0001-00 SOMA/RS
PRODUTOS HOSPITALES LTDA.
Processo nº 638/23. Pregão Eletrônico nº 199/23. Data da Homologação: 28/09/2023.
Objeto: Aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO. Valor total: R$ 176.475,42 (cento e setenta
e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco mil, quarenta e dois centavos). Validade 12
(doze)
meses. Empresas
Classificadas: 93.113.793/0001-36
COLLINE COMERCIO DE
DESCARTAVEIS LTDA., 73.918.328/0001-65 DISKOREL DIST. COM REP. EMB. LTDA.,
42.726.388/0001-52 L DE
A B DANTAS., 32.477.067/0001-08
PELMASTER LTDA.,
03.696.188/0001-42 
DAROS 
SUPRIMENTOS 
PARA 
INFORMATICA 
E 
ESCRITORIO.,
03.230.856/0001-41 M.F. MACHADO SOARES.
Processo nº 1127/23. Pregão Eletrônico nº 391/23. Data da Homologação: 05/10/2023.
Objeto: Aquisição de material médico hospitalar (SERINGA DESCARTAVEL 10ml). Valor total:
R$ 1.050.000,00 (um milhão, cinquenta mil reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas
Classificadas:
Processo nº 725/23. Pregão Eletrônico nº 226/23. Data da Homologação: 05/10/2023.
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS TRAUMA HCR
CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$ 598.987,68 (quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e
oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas
Classificadas: 20.974.766/0001-84 ELITE ORTOPEDIA LTDA.
Processo nº 798/23. Pregão Eletrônico nº 308/23. Data da Homologação: 05/10/2023.
Objeto: 
AQUISIÇÃO
DE 
MEDICAMENTOS
PSICOTRÓPICOS 
E
ENTORPECENTES
(SEVOFLURANO) COM COMODATO DE VAPORIZADORES. Valor total: R$ 823.363,20
(oitocentos e vinte e três mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos). Validade
12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 49.351.786/0011-52 BAXTER HOSPITALAR LTDA
Processo nº 865/23. Pregão Eletrônico nº 279/23. Data da Homologação: 05/10/2023.
Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS QUÍMICOS - DIVERSOS (ACIDOS GRAXOS, AGENTE
ESTERILIZANTE, GEL, TESTE COVID E INSUMOS PARA EQUIPAMENTOS THERMOFISHER).
Valor total: R$ 592.393,56 (quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e três
reais e cinquenta e seis centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas:
27.256.185/0001-56 MEDBRANDS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA., 18.234.459/0001-15
MEDIXX COMERCIO E SERVICOS PARA SAUDE LTDA., 10.807.173/0001-70 MEDPOA
COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., 05.009.232/0001-24 BIOGEN TECNOLOGIA E
QUIMICA LTDA., 02.248.312/0001-44 CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA.

                            

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