DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SUELI DE PAULA CARVALHO
14152.153227/2023-22
AI
22.619.838-3
. TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA LTDA
14185.022493/2023-27
ND
20.285.253-9
. TIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA
14152.136891/2023-15
AI
22.603.502-6
. TIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA
14152.136892/2023-51
AI
22.603.503-4
. TIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA
14152.136894/2023-41
AI
22.603.505-1
. TIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA
14185.019769/2023-90
ND
20.282.130-7
. UNIBIO - UNIVERSIDADE LIVRE DE PROTECAO A BIODIVER
14185.017709/2023-32
ND
20.279.550-1
. UNIBIO - UNIVERSIDADE LIVRE DE PROTECAO A BIODIVERSIDAD
14152.121420/2023-02
AI
22.588.031-8
. UNIBIO - UNIVERSIDADE LIVRE DE PROTECAO A BIODIVERSIDAD
14152.121421/2023-49
AI
22.588.032-6
. V LEMES DA ROZA & CIA LTDA
14152.118238/2023-66
AI
22.584.849-0
. V LEMES DA ROZA & CIA LTDA
14152.118239/2023-19
AI
22.584.850-3
. V LEMES DA ROZA & CIA LTDA
14152.118240/2023-35
AI
22.584.851-1
. V LEMES DA ROZA & CIA LTDA
14152.118241/2023-80
AI
22.584.852-0
. V LEMES DA ROZA & CIA LTDA
14152.118242/2023-24
AI
22.584.853-8
. V LEMES DA ROZA & CIA LTDA
14185.017248/2023-06
ND
20.279.049-5
. V. A. DE MORAIS & CIA LTDA
14185.009944/2023-31
ND
20.270.789-0
. VERA LUCIA FERREIRA WALOSZEK
14185.023391/2023-29
ND
20.286.355-7
. VISALUZ LTDA
14185.022401/2023-17
ND
20.285.144-3
. VIVIANE LEMES PIN BELLE - CONFECCAO
14185.017037/2023-65
ND
20.278.825-3
. VN DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
14185.022437/2023-92
ND
20.285.186-9
MARCIA LOPES PEREIRA
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264001
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 47648.001520/2022-10.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 780.946,58. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 26/2020.
Nº Processo: 50000.059594/2019-51.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O.
Contratado: 09.614.342/0001-76 - HILLUX COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOM OT I V O S
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 26/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2023 a 21/12/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 153.330,10. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 50000.006215/2020-64.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 16/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 11/11/2023 a 10/11/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de
1993.
reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, § 8, da lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, em razão do índice ipca referência ao mês de setembro de 2023 -
5,185230%, passando o valor total de r$ 5.028,52 (cinco mil vinte e oito reais e cinquenta
e dois centavos), para r$ 5.289,26 (cinco mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e seis
centavos).. Vigência: 11/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.289,26. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 50000.039981/2022-77.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-ADMINISTRATIVO.
Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuação dos
preços embasada pela convenção coletiva
de trabalho df000552/2023. Vigência:
08/05/2023 a 08/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.031.160,82. Data de
Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6329/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por
cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da
penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o
art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso,
deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TRANSPORTES M.TEIXEIRA LTDA - ME, 02.280.476/0001-59, FELCG00082612017,
09/02/2017,
R$
1.000,00;
MINA FORTE
MINERACAO
LTDA,
41.788.910/0001-68,
FELCG00102272018, 22/03/2016, R$ 1.000,00; ECOLOG - LOGISTICA DO BRASIL LTDA ,
07.283.993/0001-03, FELCG00111072018, 09/04/2016, R$ 1.000,00; FELCG00101912018,
07/04/2016,
R$
1.000,00;
FELCG00103752018,
16/04/2016,
R$
1.000,00;
FELCG00102992018,
05/04/2016,
R$
1.000,00;
EFITRANS
TRANSPORTES
LTDA,
00.650.831/0004-51, FELCG00125182017, 03/12/2016, R$ 1.500,00; FELCG00123042017,
06/12/2016, R$ 1.500,00; JOSE BERTAN, 795.384.369-20, FELCG00124112018, 14/05/2016,
R$ 1.000,00; JOSELIO ALVES DA SILVA, 696.023.604-53, FELCG00109252018, 18/04/2017,
R$ 1.000,00;
JAMES FRANKLIN
DE OLIVEIRA,
038.350.829-06, FELCG00120512018,
10/08/2016,
R$
1.000,00;
FABIO
ANTONIO
DOBROVOLSKY,
675.510.686-00,
FELCG00125372018, 11/06/2016, R$ 1.000,00; GILSON DA SILVA MARTINS - ME,
21.661.791/0001-70, FELCG00082352017, 08/02/2017, R$ 1.000,00; JOSE PEREIRA DE
OLIVEIRA, 685.045.358-00, FELCG00101712018, 08/04/2016, R$ 1.000,00; SAO MARTINS
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA
-
ME,
03.584.624/0001-91, FELCG00088992017, 06/01/2017, R$ 1.000,00; FELCG00090412017,
13/01/2017, R$ 1.000,00; JOAO PAULO CORSI, 355.515.718-31, FELCG00082832018,
23/05/2016,
R$
1.000,00;
RICARDO
ABRAAO
VENDRAMIN,
056.708.579-17,
FELCG00117272017, 02/06/2017, R$ 1.000,00; TRANSPORTADORA MAX LTDA - ME,
10.359.124/0001-11, FELCG00107232018, 25/04/2017, R$ 1.000,00; TRANSPORTADORA
SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELCG00083382017, 08/02/2017, R$ 1.500,00; ENTREGA
FACIL EXPRESS LTDA - EPP, 03.551.725/0001-66, FELCG00124822017, 01/12/2016, R$
1.500,00; FELCG00124642017,
02/12/2016, R$
1.500,00; REFERENCE
TRANSPOR T ES
DISTRIBUICAO E LOGISTICA - EIRELI - ME, 17.687.322/0001-53, FELCG00124512017,
11/03/2017,
R$
1.000,00;
DIEGO
GUETNER,
093.929.789-28,
FELCG00118612017,
03/06/2017,
R$
1.000,00;
TRANSPORTES
SULLOG
LTDA.,
10.913.517/0002-06,
FELCG00119702017, 17/06/2017, R$ 1.500,00; TIAGO GUEIROS DE AMORIM, 223.048.148-
75, FELCG00083852017, 02/02/2017, R$ 1.000,00; JULIO CESAR APARECIDO ALVES ,
025.995.669-40, FELCG00144932017, 10/06/2017, R$ 1.000,00; CARLOS WASHI N GT O N
ALENCAR MIRANDA, 038.595.854-44, FELCG00147192018, 24/02/2018, R$ 1.000,00; ILTON
FERREIRA DA SILVA, 525.887.850-34, FELCG00123512017, 11/04/2017, R$ 1.000,00;
ANTONIO CARLOS PIEDADE, 194.560.001-25, FELCG00138352017, 13/06/2017, R$ 1.000,00;
FELCG00136992017, 02/06/2017,
R$ 1.000,00;
FELCG00138572017, 14/06/2017, R$
1.000,00; JOAO
BATISTA DA SILVA PONTES,
170.170.538-93, FELCG00134482018,
30/05/2017, R$ 1.000,00; EDMUR DA ROCHA, 656.747.828-49, FELCG00144952017,
09/06/2017,
R$
1.000,00;
JOSE
RINALDO
GOMES
FERREIRA,
678.225.764-53,
FELCG00137712017, 10/06/2017, R$ 1.000,00; ELDER FRANCA DE OLIVEIRA, 057.209.656-
96, FELCG00119352018, 10/08/2016, R$ 1.000,00; TRANSCAJURU TRANSPORTES LTDA -
ME,
10.637.476/0001-91,
FELCG00119572017,
25/06/2017,
R$
1.000,00;
BAURU
FABRICACAO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA
-
ME,
07.396.539/0001-50,
FELCG00145162018, 11/03/2017, R$ 1.000,00; ROSANGELA BALBINO DE MATOS MANENTI,
898.185.809-82, FELCG00084712017, 04/02/2017, R$ 1.000,00; JOAO BATISTA CAIRES
COELHO, 943.216.205-20, FELCG00123412018, 20/05/2016, R$ 1.000,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6396/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.990.431/0001-30, AWH1288, EPSMA00545912023, 683-11; 78.937.158/0008-
56,
IIR9881,
EPSMA00545522023,
683-12;
15.404.147/0003-86,
JAJ6I96,
EPSMA00545752023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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