DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
81.717.811/0001-00,
BDA6H60,
FRMEV00990602023,
606-82;
AOV4B18,
FRMEV00985182023, 606-82; 14.689.993/0001-65, IML7074, FRMEV00981202023, 606-
82;
23.315.701/0001-15,
HAV2B03,
FRMEV00989862023,
606-82;
063.824.259-23,
QJE1I23,
FRMEV00995432023,
606-82;
02.999.481/0001-16,
MVU8B09,
FRMEV00981192023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6391/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
YESHUA
TRANPORTES
EIRELI,
10.535.106/0001-43,
FELVP00392572020,
13/03/2020;
BRASPRESS
TRANSPORTES
URGENTES
LTDA,
48.740.351/0004-08,
FELVP00394172020,
06/11/2019;
GIROCERTO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
72.986.854/0001-08,
FELVP00421212020,
01/04/2020;
CKL
TRANSPORTES
LTDA,
01.464.000/0002-96, FELVP00420132021, 27/12/2020; FELVP00426912021, 01/12/2020;
SGD
TRANSPORTES
BRASILEIRO
LTDA.,
31.288.028/0001-08,
FELVP00425282021,
13/01/2021; FELVP00390582021, 01/12/2020; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO
PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0016-10, FELVP00418302020, 08/04/2020; COOPERATIVA REDE
SUL
DE
LOGISTICA,
27.221.173/0002-77,
FELVP00419692020,
07/04/2020;
JAMEF
TRANSPORTES EIRELI, 20.147.617/0011-13, FELVP00388792020, 06/11/2019; J M LOCACAO
E LOGISTICA DE JUIZ DE FORA LTDA, 41.717.984/0003-75, FELVP00391412020, 24/01/2020;
LUANA E LORRANA TRANSPORTES LTDA, 27.937.704/0001-41, FELVP00413132020,
02/04/2020;
EDIPAC
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
10.667.027/0001-96,
FELVP00428992020, 31/01/2020; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0006-49,
FELVP00428682020, 07/01/2020; MOTOPLAST INDUSTRIA DE MOTOPECAS EIRELI,
15.540.288/0001-64, FELVP00385012020,
08/02/2020; OTD
BRASIL LOGISTICA S/A,
07.579.025/0007-26, FELVP00398362020, 03/02/2020; FELVP00401052020, 01/04/2020;
BIG BOSS
JUSTIN TIME
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
34.878.669/0001-00,
FELVP00396632020, 04/02/2020; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0005-08,
FELVP00386052020,
02/03/2020; MWM
BRASIL TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
15.324.195/0001-00, FELVP00408312020, 06/03/2020; SEMENTES SAO MATEUS LTDA ,
02.563.561/0002-05, FELVP00408422020, 11/03/2020; J M B MIRANDA TRANSPORTE,
SERVICOS,
33.534.707/0001-37,
FELVP00416632020,
14/03/2020;
TRANSMATHIAS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0013-11, FELVP00406612020, 20/03/2020;
CLAUDIA MARQUES CALDEIRA E CIA, 24.916.711/0001-79, FELVP00426272020, 07/04/2020;
FELVP00397842021, 10/02/2021; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0012-01,
FELVP00425912020,
08/04/2020;
DECIOLANDIA
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
09.597.734/0001-74, FELVP00427562021, 10/09/2020; AGROLOG TRANSPORTES EIRELI,
39.334.169/0001-13,
FELVP00430752021,
19/11/2020;
BR
TRANSPORTES
EIRELI,
20.600.583/0001-07,
FELVP00419102021,
25/11/2020;
JARGS
TRANSPORTES
LTDA ,
38.108.511/0001-02, FELVP00403142021, 01/12/2020; RAIZ LOG TRANSPORTES LTDA,
30.127.615/0001-44, FELVP00389172021, 19/01/2021; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE
EIRELI, 29.225.637/0001-68,
FELVP00397542021, 20/01/2021;
SADA TRANSPORTES E
ARMAZENAGENS S/A, 19.199.348/0036-08, FELVP00427032020, 03/09/2019; GERALDO
ALONSO
FILHO,
08.044.481/0001-49,
FELVP00411952020,
05/10/2019;
MAROCCO
TRANSPORTES EIRELI, 04.749.033/0001-90, FELVP00387872020, 09/10/2019; RODOMILLI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
-
EIRELI,
67.529.677/0007-88,
FELVP00394222020,
07/11/2019; RODO SUINOS LTDA, 10.293.725/0001-79, FELVP00429542020, 14/11/2019; CJ
LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 30.408.492/0003-81, FELVP00404332021, 02/02/2021;
SUPRIAGRO
-
SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
15.251.700/0001-26,
FELVP00416862021, 04/02/2021; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA, 05.096.998/0017-50, FELVP00390022021, 06/02/2021; BONY GAUCHA TRA N S P O R T ES
LTDA, 06.097.090/0002-48, FELVP00430252021, 09/02/2021; LOGAR TRANSPORTES E
SERVICOS EIRELI, 26.659.286/0001-05, FELVP00389942021, 12/02/2021; V GUIDORIZZI,
19.346.883/0001-14, FELVP00394342021, 16/02/2021; ANSELMO FERNANDES, 894.607.079-
04, FELVP00386162021, 17/02/2021; TRANSPORTADORA TAMOYO LTDA, 38.662.646/0001-
07, FELVP00431642021, 18/02/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6393/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e
cinco). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.797.624/0001-01, PRO0173, FRMEV00281402022, 606-82; 039.681.439-57,
PWG8370,
FRMEV00281462022,
606-82;
36.567.717/0001-67,
LQY8H36,
FRMEV00281742022, 606-82; 852.209.731-34, JQD0019, FRMEV00282062022, 606-82;
071.542.787-30, BTA1F25, FRMEV00282072022, 606-82; 526.031.489-15, FCR9H56,
FRMEV00282422022, 606-82; 04.625.718/0001-24, MMI5688, FRMEV00282842022, 606-
82;
21.152.550/0001-04,
LSO1D57,
FRMEV00283472022,
606-82;
307.649.098-27,
CZB4320,
FRMEV00283702022,
606-82;
16.925.765/0001-72,
FKC9D65,
FRMEV00283772022, 606-82; 41.627.190/0001-59, CVN9A71, FRMEV00285662022, 606-
82;
10.670.854/0001-39,
GFN3045,
FRMEV00285812022,
606-82;
382.883.318-74,
NPO6D26, FRMEV00286162022, 606-82; 264.603.368-06, DHO3536, FRMEV00286312022,
606-82; 18.644.786/0001-45, RHH9G23, FRMEV00288112022, 606-82; 043.262.516-03,
EUB0862, FRMEV00288162022, 606-82; 018.547.249-40, MKW0440, FRMEV00288852022,
606-82;
045.428.554-06,
KNI1E55,
FRMEV00288982022,
606-82;
152.637.258-41,
DTB2473,
FRMEV00289002022,
606-82;
15.009.565/0001-07,
OBO7279,
FRMEV00289572022, 606-82; 16.606.751/0001-96, RAX9D79, FRMEV00289782022, 606-
82; 305.943.948-64, IGD4249, FRMEV00290012022, 606-82; 037.991.469-70, ATI4G21,
FRMEV00289792022, 606-82; 484.920.258-67, CYB3F93, FRMEV00291032022, 606-82;
521.141.397-00,
KRB6F75,
FRMEV00291792022,
606-82;
871.991.061-49,
JYN6J69,
FRMEV00291042023, 606-82; 122.098.427-27, LML9792, FRMEV00281412020, 606-82;
092.639.947-06, MTW6A18, FRMEV00281642020, 606-82; 04.962.883/0001-71, HJF4681,
FRMEV00281712020, 606-82; 18.865.781/0001-42, BED1I99, FRMEV00282532020, 606-82;
087.583.397-79, LAJ0291,
FRMEV00282812020, 606-82;
019.078.697-35, KWV8915,
FRMEV00283462020, 606-82; 081.172.327-58, LUL3A03, FRMEV00283562020, 606-82;
33.606.008/0001-55, LLT5D99, FRMEV00284042020, 606-82; 080.809.397-56, FFW1E45,
FRMEV00284182020, 606-82; 034.923.177-07, ODP6154, FRMEV00284592020, 606-82;
21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV00284802020, 606-82; 342.252.308-13, boy1985,
FRMEV00285142020, 606-82; 016.263.238-01, DJE0892, FRMEV00285322020, 606-82;
81.598.534/0001-63, QJH4722, FRMEV00286482020, 606-82; 746.625.209-59, AUN4738,
FRMEV00287032020, 606-82; 29.313.465/0001-84, ATV0603, FRMEV00287062020, 606-82;
29.550.267/0001-34,
KXI3C59,
FRMEV00287642020,
606-82;
13.610.086/0001-16,
KVF8382, FRMEV00289342020, 606-82; 069.947.316-00, DFU3922, FRMEV00290812020,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6394/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.474.473/0001-96, LUL8H09, EPSMA00665292023, 683-13; 11.867.575/0001-
22, LTU3H70, EPSMA00665332023, 683-13;
LTU3C01, EPSMA00666432023, 683-11;
LMY9H92, EPSMA00667022023, 683-11; KZJ8J16, EPSMA00669822023, 683-11; KRW5949,
EPSMA00670302023, 683-13; 32.499.238/0001-08, MTA5385, EPSMA00665742023, 683-13;
MTG7361,
EPSMA00673872023,
683-12;
17.469.701/0034-35,
RXR6J84,
EPSMA00666022023, 683-12; 31.996.864/0001-39, ITK0A29, EPSMA00666242023, 683-11;
61.160.438/0011-01,
RLA5F98,
EPSMA00666372023,
683-12;
61.192.696/0001-90,
GBW5D93,
EPSMA00666542023,
683-12;
19.900.000/0060-26,
RLD1G62,
EPSMA00666642023, 683-12; CUK3I85, EPSMA00672392023, 683-12; 60.519.634/0001-87,
JAB0J53, EPSMA00667172023, 683-12; 80.436.777/0005-66, RJH5G34, EPSMA00667252023,
683-12; 81.905.176/0014-09, QJY5624, EPSMA00667522023, 683-12; 07.526.557/0027-49,
GJD6E55, EPSMA00667622023, 683-12; GFH1A36, EPSMA00670412023, 683-12; G AO 6 H 1 2 ,
EPSMA00670472023, 683-12; RAF4246, EPSMA00670732023, 683-12; 22.069.603/0002-63,
RAF4C51,
EPSMA00667662023,
683-12;
31.943.491/0001-38,
KVE7065,
EPSMA00668962023, 683-11; 07.526.557/0068-17, SFV7J30, EPSMA00669562023, 683-12;
SFQ8C91, EPSMA00670292023, 683-12; BYI1040, EPSMA00671902023, 683-12; QWA0118,
EPSMA00671922023, 683-13; 19.900.000/0008-42, RUB5E69, EPSMA00671732023, 683-12;
FFJ8C02, EPSMA00671792023, 683-12; 07.613.875/0001-08, QPG7077, EPSMA00671852023,
683-12; 76.109.594/0002-16, SCR0F40, EPSMA00671982023, 683-12; 78.807.427/0003-55,
AWW8F52,
EPSMA00672892023,
683-12;
11.278.309/0001-64,
RQP0H00,
EPSMA00672902023, 683-11; 60.874.724/0005-10, MLV4533, EPSMA00657372023, 683-13;
29.617.631/0001-36,
RQS9J00,
EPSMA00666592023,
683-12;
HGF9557,
EPSMA00668572023, 683-12; RQT4F75, EPSMA00668842023, 683-12; 83.310.441/0022-41,
RXN0B70,
EPSMA00668832023,
683-12;
RDY6G95,
EPSMA00675072023,
683-12;
48.347.736/0003-29, MLP8500, EPSMA00671372023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6395/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
64.773.286/0001-20, IZT2E81, EPSMA00664832023, 683-11; 36.318.624/0001-
07, QRG5F02, EPSMA00665092023, 683-11; QRI6F93, EPSMA00667152023, 683-13;
QRI6C72, EPSMA00668482023, 683-11; QRG5F02, EPSMA00668802023, 683-11; QRF3H56,
EPSMA00671252023,
683-11;
QRK4I31,
EPSMA00671722023,
683-13;
SFQ6G06,
EPSMA00674932023, 683-13; 081.224.877-50, LMP5I00, EPSMA00665412023, 683-11;
26.549.889/0003-16,
RXX8E59,
EPSMA00665492023,
683-12;
23.373.000/0003-02,
RMH6E38,
EPSMA00666092023,
683-12;
RMH6E40,
EPSMA00666772023,
683-13;
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