DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., 16.404.287/0456-80, CRGTF00014682019,
05/04/2019;
CRGTF00018722019,
10/04/2019;
CRGTF00017422019,
09/04/2019;
CRGTF00017662019, 09/04/2019; CRGTF00016532019, 08/04/2019; CRGTF00016412019,
08/04/2019;
CRGTF00014672019,
05/04/2019;
CRGTF00015972019,
08/04/2019;
CRGTF00019632019, 10/04/2019; CRGTF00016092019, 08/04/2019; TRANSPORTES DE
ARROZ CAUSUARINAS LTDA, 10.794.051/0001-96, CRGTF00009862020, 05/11/2019; J.
LUCAS DE MORAES, 24.793.241/0001-01, CRGTF00010182022, 12/02/2022; AUGUSTINHO
VIEIRA
DA
SILVA,
22.038.649/0001-34,
CRGTF00003872019,
13/03/2019;
CRGTF00003942019, 13/03/2019; ARGAJUNCKES COMERCIO DE AREIA E ARGAMASSAS
EIRELI,
05.620.644/0001-04,
CRGTF00018862019,
10/04/2019;
MULTITRANS
-
TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0005-00, CRGTF00019652019,
10/04/2019; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0002-99,
CRGTF00019952019,
10/04/2019;
STE
TRANSPORTES
S.A.,
03.554.137/0004-29,
CRGTF00002352021,
23/02/2021;
ADELLE
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
14.808.427/0002-06,
CRGTF00002392021,
04/12/2020;
TR4
MINERAL
LOG
LTDA,
17.204.445/0001-96, CRGTF00003372021, 09/03/2021;
CHARQUEADAS TRANSPO R T ES
LTDA,
94.012.481/0003-60,
CRGTF00006472021,
16/03/2021;
CRGTF00010312021,
08/04/2021;
SADA
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS
LTDA,
19.199.348/0048-41,
CRGTF00011072021, 12/04/2021; FERNANDO FONSECA DE SOUSA, 14.271.021/0001-56,
CRGTF00007962020,
13/02/2020;
MARIA
ELISABETH
CAYE,
632.304.450-15,
CRGTF00000522021,
07/08/2020;
R.L.AVILA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS,
26.770.068/0001-43, CRGTF00000622021, 26/01/2021; CRGTF00000662021, 27/01/2021;
JOSENE PORTELA
DE SANTANA,
005.668.825-31, CRGTF00012812021,
25/03/2021;
EUROFIBRAS
COMERCIO
DE
EMBARCACOES
LTDA,
12.063.140/0001-98,
CRGTF00013242021, 21/04/2021; C.S. MENDES TRANSPORTES LTDA, 07.735.944/0007-41,
CRGTF00014862021,
13/10/2020;
DUNES
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.215.178/0003-96, CRGTF00015512021, 12/05/2021; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77, CRGTF00016722021, 21/05/2021;
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0088-88, CRGTF00019492021,
15/06/2021;
TRANSPORTADORA
TRANS-SIRI
LTDA,
11.380.735/0002-95,
CRGTF00020962021,
02/06/2021;
ENELCIR
TRENTO
MACARINI,
694.374.599-91,
CRGTF00019812022, 19/06/2022; ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, 00.061.493/0004-12,
CRGTF00001422022, 18/01/2022; CRGTF00002622022, 10/01/2022; CRGTF00002642022,
19/01/2022; MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA, 08.702.950/0003-31,
CRGTF00002232022,
21/12/2021;
INOVA
AGRO
LTDA,
10.198.161/0001-95,
CRGTF00006782022,
04/02/2022; SECLE
TRANSPORTES EIRELI,
35.793.460/0001-07,
CRGTF00010592022,
06/03/2022;
ADM
DO
BRASIL
LTDA,
02.003.402/0021-19,
CRGTF00012092022, 17/03/2022; FBB COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, 36.535.295/0001-
48,
CRGTF00013802022,
17/04/2022;
FS
AGRISOLUTIONS
INDUSTRIA
DE
BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0002-31, CRGTF00013822022, 21/05/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6483/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
007.046.587-80,
KYO2542,
FRMEV00346262020,
606-82;
105.648.999-50,
MGO0F36, FRMEV00346522020, 606-82; 550.267.961-68, NWI4E90, FRMEV00315632023,
606-82;
OAS6226,
FRMEV00315652023,
606-82;
15.320.545/0001-52,
RDQ0F11,
FRMEV00313702023, 606-82; 950.771.541-04, FGC3F10, FRMEV00301672023, 606-82;
04.233.538/0001-05, LUF7J67, FRMEV00344152023, 606-82; 750.117.357-53, GWK7665,
FRMEV00333922022, 606-82; 08.512.037/0001-00, RQN3E23, FRMEV00316302022, 606-82;
03.520.420/0001-97, RLM8H86, FRMEV00345902023, 606-82; 612.454.619-15, BAT2F40,
FRMEV00344422023, 606-82; 076.381.816-03, GSV3050, FRMEV00346462023, 606-82;
817.385.446-72, GSW3642, FRMEV00346352023, 606-82; 03.853.861/0001-00, RXP0J35,
FRMEV00344512023, 606-82; 31.292.435/0001-80, REB8D06, FRMEV00343612023, 606-82;
848.841.181-20,
OBK3738,
FRMEV00316832022,
606-82;
371.980.868-88,
ISI4F70,
FRMEV00317072022, 606-82; 08.092.294/0001-30, HMF6902, FRMEV00312812022, 606-82;
647.421.569-00,
MGF3003, FRMEV00286672020,
606-82; 005.075.667-26,
DKO1E29,
FRMEV00272142021, 606-82; 017.714.929-96, AME6C63, FRMEV00272632021, 606-82;
062.115.664-76, EWJ4255, FRMEV00272732021, 606-82; 10.981.188/0001-50, KOS7825,
FRMEV00272792021, 606-82; 122.739.207-92, PPC1B56, FRMEV00272812021, 606-82;
087.430.877-10, DAJ7409,
FRMEV00273202021, 606-82;
229.680.248-68, ENX1709,
FRMEV00273332021, 606-82; 030.919.556-05, LNZ4J64, FRMEV00273352021, 606-82;
009.744.957-19, OHK9C08, FRMEV00273422021, 606-82; 13.179.444/0001-88, ATO7427,
FRMEV00273732021, 606-82; LUD2278, FRMEV00273972021, 606-82; 069.830.118-80,
FZA9A90, FRMEV00273822021, 606-82; 938.568.579-15, MLF0029, FRMEV00273982021,
606-82; 122.977.537-48, MPE6477, FRMEV00274002021, 606-82; 036.484.791-30, FDI4E49,
FRMEV00274082021, 606-82; 383.073.081-00, PQS6602, FRMEV00274132021, 606-82;
20.646.684/0001-00, NYZ0870, FRMEV00274342021, 606-82; 026.344.929-79, AWZ1B64,
FRMEV00341032023, 606-82; 16.885.053/0002-58, FZH2G44, FRMEV00340462023, 606-82;
06.243.204/0001-30, OAP7625, FRMEV00337902023, 606-82; 993.787.875-68, AWU7D19,
FRMEV00312742023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6484/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LFX SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, 17.330.803/0004-50, FELVP00632282021,
17/04/2021; TRANSPORTADORA SCHRAIER LTDA, 07.475.073/0005-02, FELVP00621002020,
06/11/2018;
MARBON
TRANSPORTES LTDA,
10.260.212/0001-61,
FELVP00622642021,
31/10/2020; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS DOM BOSCO EIRELI, 30.156.524/0001-
37, FELVP00635342020, 27/05/2020; FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AV ES
EIRELI, 24.622.232/0002-20, FELVP00641792020, 01/06/2020; ITAFINE INDUSTRIA EIRELI,
23.459.533/0001-31, FELVP00612642020, 08/06/2020; TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E
LOGISTICA EIRELI, 27.614.993/0001-48, FELVP00613422020, 02/07/2020; ROBERTO TEROLO,
12.666.338/0001-66,
FELVP00613442020,
02/07/2020;
SORRISO
DO
NORTE
BENEFICIAMENTO E COM DE MADEIRAS LTDA, 37.497.195/0001-37, FELVP00627202020,
08/07/2020; BIOPETRO PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 30.676.217/0005-00,
FELVP00630062020, 09/07/2020; CS STONE COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 32.134.784/0001-
37, FELVP00638832020, 11/07/2020; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSP O R T ES ,
35.284.145/0001-46,
FELVP00632942020,
10/07/2020;
G.S.
LOGISTICA
LTDA,
20.357.512/0004-60, FELVP00639832020, 15/07/2020; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA, 02.870.124/0013-97, FELVP00640502020, 17/07/2020; KRUMMENAUER TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA., 11.384.028/0001-96, FELVP00616572020, 18/06/2020; TRANSPORTADORA
JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0028-16, FELVP00621042020, 01/07/2020; ITOGRASS AGRICOLA
ALTA MOGIANA LTDA, 62.046.735/0044-43, FELVP00639952020, 16/07/2020; EM B R AC -
EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 52.492.006/0007-12,
FELVP00641502021, 11/02/2021; FELVP00625042021, 16/04/2021; EDSON TELES DA CUNHA,
32.770.684/0001-05, FELVP00624292021,
03/03/2021; MOISES
DE MATTOS
MATIAS
COMERCIO DE FRUTAS, 29.719.501/0001-04, FELVP00624902021, 10/03/2021; CO O P E R AT I V A
DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGA DO ESPIRITO SANTO, 09.568.680/0003-80,
FELVP00640372021,
10/03/2021;
TRANSLU
TRANSPORTES
E
SERVICOS
EIRELI,
13.742.011/0003-50, FELVP00629992021, 15/03/2021; OMEGA X EX TRANSPORTES LTDA EPP,
15.664.391/0001-16, FELVP00631222021, 18/03/2021; DAVID GENTIL BARBON & CIA LTDA,
64.154.024/0001-88,
FELVP00614052021,
23/03/2021;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0004-70,
FELVP00623422021,
24/03/2021;
CR
TRANSPORTES
LTDA,
33.269.354/0001-95,
FELVP00619882021,
06/04/2021;
PZAP
TRANSPORTES EIRELI, 21.138.182/0004-84, FELVP00630552021, 28/04/2021; RODOVIARIO
CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0018-57, FELVP00633052021, 04/05/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6485/2023/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JANDIR
BLANK
BRAUN, 943.068.770-00,
CRGPF00014212019,
17/04/2019;
DEIVID DA SILVA SIGNANES, 38.159.847/0001-96, CRGPF00018002022, 01/04/2022; J.
LUCAS DE MORAES, 24.793.241/0001-01, CRGPF00012602022, 12/02/2022; LUIS EDUARDO
DO
NASCIMENTO
VALENTE,
075.387.417-20,
CRGPF00010642020,
21/01/2020;
CRGPF00010632020, 21/01/2020;
ISAAC LUIS
PEREIRA DIAS,
30.207.345/0001-81,
CRGPF00015042021,
12/07/2021;
LUIS
CLAUDIO
MENDES,
267.051.170-87,
CRGPF00018132017, 06/11/2017; CRGPF00018562017, 06/11/2017; HANAUER COMERCIO
DE CEREAIS LTDA, 05.350.009/0002-27, CRGPF00009492019, 26/03/2019; COOP E R AT I V A
CATARINENSE DE
TRANSPORTES DE CARGAS -
COOCATRANS, 06.308.626/0002-27,
CRGPF00016722022, 25/05/2022; IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 00.471.390/0014-00, CRGPF00011892022, 01/03/2022; RODOMAPA
TRANSPORTES LTDA - ME, 65.311.318/0002-10, CRGPF00012322018, 07/03/2018; IRMAOS
BOTEGA LTDA, 89.803.670/0001-50, CRGPF00017062018, 03/04/2018; BRUNO ROSA DOS
SANTOS, 108.469.579-06, CRGPF00013042019, 12/04/2019; ILTON GERALDO DE SOUZA ,
063.133.539-00, CRGPF00013392019, 12/04/2019; DOMINUS TRANSPORTES & ADM. -
EIRELI,
21.315.414/0001-80,
CRGPF00013802019,
13/04/2019;
CRGPF00013822019,
13/04/2019; CRGPF00013682019, 13/04/2019; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A,
19.199.348/0048-41, CRGPF00016552019, 28/04/2019; CRGPF00012642021, 23/03/2021;
W. A. DA COSTA COMERCIO DE FRUTAS EIRELI, 36.074.794/0001-85, CRGPF00009332020,
13/02/2020; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0012-
21, CRGPF00009892020, 10/01/2020; CRGPF00009882020, 10/01/2020; BRT LOGISTICA
LTDA,
24.941.800/0001-75,
CRGPF00009952020,
04/03/2020;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA, 13.022.373/0002-96,
CRGPF00014482020, 30/11/2020;
DU N ES
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0003-96, CRGPF00008992021, 05/05/2021; R
R G DOS SANTOS, 38.075.002/0001-12, CRGPF00009952021, 24/04/2021; ARPEL P LU S
NEGOCIOS FLORESTAIS E INDUSTRIAIS LTDA, 17.186.692/0004-50, CRGPF00010052021,
17/05/2021; GSP LOG TRANSPORTES EIRELI, 30.678.026/0001-54, CRGPF00011642021,
07/06/2021;
CARLOS
ALBERTO
AMORIM,
855.552.829-15,
CRGPF00011992021,
24/02/2021;
LBRLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
EIRELI,
21.034.286/0001-04,
CRGPF00012272021, 17/06/2021; MINERACAO MORRO DO SINO LTDA, 16.532.772/0001-
04,
CRGPF00014952021,
12/07/2021;
BENDO
&
CIA
LTDA,
80.432.693/0018-79,
CRGPF00015172021,
11/06/2021;
DEUSIVAN
TCHARLES
SANTOS
OLIVEIRA,
11.829.552/0001-23, CRGPF00017172021, 14/07/2021; JOSEVALDO MARCULINO BARBOSA,
09.144.050/0001-17, CRGPF00018922021, 16/08/2021; COMERCIAL DE AREIA VITORIA
EIRELI, 39.935.103/0001-89,
CRGPF00019122021, 18/08/2021;
LCM CONSTRUCAO E
COMERCIO S.A, 19.758.842/0016-11, CRGPF00012792022,
11/04/2022; F C BRAGA ,
01.677.928/0001-78, CRGPF00014672022, 03/05/2022; R. R. REGINATTO MADEIREIRA ,
42.546.026/0001-80, CRGPF00018242022, 08/03/2022; FBB COMERCIO DE CEREAIS EIRELI,
36.535.295/0001-48, CRGPF00019102022, 17/04/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6486/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
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