DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6489/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
106.616.577-79, IKF3D41, FRMEV00346662020, 606-82; 03.313.261/0001-50,
MTK2700, FRMEV00346812020, 606-82; 526.521.732-00, FHI8J48, FRMEV00346942020,
606-82; 718.708.657-15, KPO1837, FRMEV00347432020, 606-82; 083.888.117-38, KRE0796,
FRMEV00347832020, 606-82; 053.091.959-12, BAL0B18, FRMEV00348562020, 606-82;
18.634.031/0001-60,
PLL1988,
FRMEV00349602020,
606-82;
39.350.913/0001-73,
ODM7C89, FRMEV00349862020, 606-82; 950.181.588-91, EJY3705, FRMEV00350452020,
606-82; 066.098.696-50, PZZ8389, FRMEV00350932020, 606-82; 071.559.447-85, LMX6E54,
FRMEV00350872020, 606-82; 17.321.624/0001-03, OKF0C80, FRMEV00351002020, 606-82;
110.552.237-70,
LLE8637,
FRMEV00351432020,
606-82;
900.767.887-68,
QRK7J27,
FRMEV00351512020, 606-82; 343.405.057-49, ODK4512, FRMEV00352242020, 606-82;
085.667.317-00,
KSC3704,
FRMEV00352222020,
606-82;
091.074.927-23,
CPH1J16,
FRMEV00353662020, 606-82; 103.450.147-07, BXF9826, FRMEV00353802020, 606-82;
633.413.100-10,
ICT7956,
FRMEV00353882020,
606-82;
249.791.538-52,
NXU9180,
FRMEV00354022020, 606-82; 136.423.748-24, KUB4E27, FRMEV00354112020, 606-82;
111.756.247-64, CWC4554, FRMEV00354342020, 606-82; 810.524.137-49, Kmh6638,
FRMEV00354492020, 606-82; 869.748.076-00, OPI0863, FRMEV00355042020, 606-82;
108.404.067-03, MQW1H23, FRMEV00355102020, 606-82; 35.562.231/0001-73, GKA7H42,
FRMEV00354482023, 606-82; 50.276.475/0001-83, QJS8F50, FRMEV00353972023, 606-82;
21.922.510/0001-96,
LLJ5281,
FRMEV00352622023,
606-82;
34.864.598/0001-89,
GWP7F33,
FRMEV00352412023,
606-82;
08.512.037/0001-00,
SFT3A40,
FRMEV00348752023,
606-82;
SFP6I45,
FRMEV00349762023,
606-82;
SFP6I45,
FRMEV00349792023, 606-82; SFP6I77, FRMEV00347292023, 606-82; 05.519.650/0001-61,
MRY0085, FRMEV00350222023, 606-82; 305.582.989-15, MHT0736, FRMEV00349582023,
606-82; 13.554.820/0001-77, RBG6A03, FRMEV00348462023, 606-82; 206.509.571-72,
IHJ4816, FRMEV00347072023, 606-82; 08.449.926/0001-70, MKI7956, FRMEV00348192023,
606-82; 035.715.779-65, PQK5E31, FRMEV00347212023, 606-82; 39.654.299/0001-33,
NTV8A60, FRMEV00346892023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6495/2023/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOVIAS
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
26.155.179/0001-40,
CRGPF00008982021,
05/05/2021;
A
XAVIER
DE
ALMEIDA,
28.330.936/0001-08,
CRGPF00009412021,
24/04/2021;
GDG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
EIRELI,
11.524.961/0005-45, CRGPF00008722021, 28/04/2021; RDX LOG S/A, 78.698.776/0004-67,
CRGPF00015062021,
15/06/2021;
J.J
TRANSPORTES
EIRELI,
37.282.964/0001-80,
CRGPF00015652021, 15/06/2021; INDUSTRIA FLORENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,
89.085.310/0003-21,
CRGPF00013202020, 07/08/2020;
CONCRESUL BRITAGEM
LTDA ,
87.547.675/0008-00, CRGPF00013282020,
07/08/2020; JAQUELINE
B CHAVES
EIRELI,
37.500.112/0001-11,
CRGPF00014172020, 15/10/2020;
ICARO TRANSPORTES
LTDA ,
31.510.805/0001-09,
CRGPF00014202020,
20/08/2020;
INTER
LOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.362.099/0001-83, CRGPF00017492022, 25/05/2022;
TRANSPORTADORA
CONEXAO
EIRELI,
26.855.748/0001-60,
CRGPF00017652022,
05/05/2022;
ACS
TRANSPORTES
STELZNER
EIRELI,
08.834.836/0001-01,
CRGPF00018962022, 18/05/2022; FRUTIVINI COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA ,
03.453.317/0001-71, CRGPF00000112021, 14/02/2020; MEGA FRUTAS COMERCIO LTDA,
06.939.486/0001-04, CRGPF00000132021, 14/02/2020; TRANSPALMA TRANSPORT & PORT
OPERATOR EIRELI, 30.596.018/0001-69, CRGPF00001672021, 10/02/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6497/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FORTUNIO FAVARO, 13.181.711/0001-51, FELVP00253582020, 24/08/2019;
TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0002-82, FELVP00313512020, 18/09/2019;
PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 10.619.651/0003-80, FELVP00274602020,
21/12/2019;
SPEEDGLASS
TRANSPORTE
E
VIDROS
EIRELI,
33.839.932/0001-81,
FELVP00310732020,
09/01/2020;
FELVP00331712020,
06/02/2020;
TRANSPORT ES
CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0005-08, FELVP00290812020, 01/02/2020; RRN O R D ES T E
TRANSPORTES EIRELI, 20.087.198/0001-08, FELVP00333032020, 06/02/2020; RM STONES
DO
BRASIL
LTDA,
33.437.389/0001-96,
FELVP00334792020,
05/02/2020;
FELVP00377062020,
01/04/2020; OLINDA
TRANSPORTES LTDA,
89.567.952/0010-96,
FELVP00376592020,
16/02/2020;
SRT
TRANSPORTES
LTDA,
31.733.973/0001-63,
FELVP00343862020,
14/02/2020;
TTJB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
-
EIRELI,
11.423.942/0002-80, FELVP00366782020, 05/03/2020; PIRA-QUIMICA TRANSP O R T ES
EIRELI, 22.104.349/0001-06, FELVP00350562020, 05/03/2020; GILMAR DE SIQUEIRA ,
00.696.027/0001-60, FELVP00358592020, 09/03/2020; H PEREIRA TRANSPORTES EIRELI,
28.640.331/0001-05,
FELVP00348162020,
12/03/2020;
TRANSPORTES
LUFT
LTDA ,
87.689.402/0028-43, FELVP00380992020, 24/03/2020; MALEX TRANSPORTADORA EIRELI,
07.787.284/0001-57,
FELVP00376742020, 27/03/2020;
COFFEETRANS
TRANSPO R T ES
LTDA,
07.219.708/0001-87,
FELVP00386562020,
01/04/2020;
G
D
BATISTA,
24.354.769/0002-57,
FELVP00393212020, 03/04/2020;
PATRUS TRANSPORTES
LTDA ,
17.463.456/0011-62, FELVP00395072020, 02/04/2020; D.O. DA SILVA ROSA CARGAS,
26.746.509/0003-33, FELVP00319652021, 03/10/2020; FELVP00323942021, 29/11/2020;
ORLANDO LOFY,
18.335.597/0001-90, FELVP00321902021,
08/10/2020; OLIVEIRA E
NOBRE TRANSPORTES
LTDA, 18.003.501/0001-97,
FELVP00363842021, 10/10/2020;
MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A, 00.970.771/0003-73, FELVP00259382021,
21/10/2020; ATTILIN TRANSPORTADORA EIRELI, 19.105.745/0002-24, FELVP00330412021,
09/11/2020; PROJETTI SOLUCOES EM PISOS INDUSTRIAIS LTDA., 33.017.297/0001-57,
FELVP00261602021, 24/11/2020; GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA, 13.556.346/0001-12,
FELVP00266862021,
23/11/2020;
FELVP00261632021,
23/11/2020;
RODO
STEEL
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.226.248/0002-99, FELVP00266912021, 23/11/2020;
FELVP00293172021, 24/11/2020; FELVP00349932021, 01/12/2020; TRANSPORTADORA
SKS LTDA, 08.106.472/0001-35, FELVP00319062021, 25/11/2020; LFX SERVICOS DE
TRANSPORTE
EIRELI,
17.330.803/0004-50, FELVP00276952021,
27/11/2020;
JA R G S
TRANSPORTES LTDA, 38.108.511/0001-02, FELVP00323192021, 28/11/2020; HIGUIBERTO
NATALINO
REBELLO,
07.948.278/0001-34,
FELVP00352502021,
01/12/2020;
F
M
TRANSPORTES
EIRELI,
14.396.339/0001-63, FELVP00363302021,
01/12/2020; MAJU-
MADEIRAS E EMBALAGENS EIRELI, 10.561.995/0001-13, FELVP00310252021, 01/12/2020;
3 IRMAOS COMERCIO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA., 09.662.382/0001-93,
FELVP00309252021, 21/12/2020; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52,
FELVP00321932020, 03/06/2019; P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA,
10.449.909/0006-90, FELVP00323012020,
25/06/2019;
AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, 01.014.373/0014-07, FELVP00326152020, 19/07/2019;
RB TRANSPORTES EIRELI, 33.193.261/0001-24, FELVP00328752020, 09/07/2019; SERGIO
L. B. JUNIOR E CIA. LTDA, 08.635.170/0001-54, FELVP00328872020, 10/07/2019; TERRA
POLIMENTOS EIRELI, 08.157.146/0001-57, FELVP00325972020, 11/07/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6499/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEOGER FERNANDES LEMES, 017.962.891-75, CRGRN00039492019, 15/04/2019;
L LIMA ARAUJO TRANSPORTES, 29.578.635/0001-52, CRGRN00046182019, 11/04/2019;
JAIME KRUBNIKI, 540.235.309-30, CRGRN00038972019, 15/04/2019; CRGRN00040892019,
17/04/2019; MARKELLES FRANCA DE SOUZA, 079.703.847-73, CRGRN00047312019,
29/04/2019; ADEMIR MARQUARDT, 078.196.637-07, CRGRN00041432017, 20/11/2017;
RODRIGO NUNES
RIBEIRO, 077.549.847-50,
CRGRN00044052018, 20/03/2018;
PA JE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA
-
ME,
10.731.901/0001-07,
CRGRN00047202017,
05/12/2017;
LEIDE
MONTEIRO
BASTOS,
03.421.060/0001-76,
CRGRN00043042019,
22/04/2019;
MARIA
RAQUEL
SAMPAIO,
035.808.249-88,
CRGRN00044652018,
19/03/2018;
JUARES
MORAIS
LIMA,
154.249.011-15,
CRGRN00039472017,
16/11/2017;
NCH
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
-
EIRELI,
09.523.277/0003-35,
CRGRN00041312017, 21/11/2017;
ROVILSON GOMES
PEREIRA ,
022.603.299-00, CRGRN00041182017,
21/11/2017; CRGRN00042252017,
22/11/2017;
CRGRN00042262017, 22/11/2017; CRGRN00042272017, 22/11/2017; LUIZ FERNANDO
PINTO,
372.620.689-20,
CRGRN00041742017,
21/11/2017;
CRGRN00048852017,
07/12/2017; CRGRN00041722017, 21/11/2017; TR GASES COMERCIO E SERVICOS LTDA -
EPP, 04.248.497/0001-12, CRGRN00041772017, 21/11/2017; TOMAS JEFFERSON FERREIRA,
13.729.572/0001-58, CRGRN00041152018, 14/03/2018; CRGRN00041162018, 14/03/2018;
DANIEL SOARES, 186.596.409-34, CRGRN00042352018, 15/03/2018; ALEX MESQUITA DA
SILVA, 044.508.831-10, CRGRN00039312019, 15/04/2019; FRANCISCO LOURIVAL DA SILVA,
432.621.206-34, CRGRN00039402019, 15/04/2019; SARAIVA LOCACOES E TRANSP O R T ES
EIRELI, 13.135.733/0001-85, CRGRN00045192019, 23/04/2019; ODILON CUSTODIO & CIA
LTDA,
90.611.203/0001-07,
CRGRN00039802020,
06/11/2019;
CLEBIO
DA
SILVA,
676.342.307-15, CRGRN00041362020, 18/10/2019; JOSE ALVES DA SILVA, 926.298.818-49,
CRGRN00044202020, 15/02/2020; VALDEMAR ANTONIO MOREIRA MAIA, 715.787.309-53,
CRGRN00041902022, 23/05/2022; RODOCELERE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 34.797.624/0001-01, CRGRN00043302022, 03/07/2022; ACQUA VIVA COMERCIO
INTERNACIONAL
LTDA,
09.590.877/0002-35,
CRGRN00044522022,
26/07/2022;
TRANSPORTES A.M.S DE MACAE EIRELI, 07.123.390/0001-36, CRGRN00044912022,
21/06/2022;
ARANAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
54.423.934/0002-46,
CRGRN00037212021, 30/07/2021; J. SACRAMENTO DOS REIS EIRELI, 13.415.021/0001-10,
CRGRN00037732021, 17/08/2021; MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0001-55,
CRGRN00040352021,
17/06/2021;
ELIAS
SALVADOR
MACHADO,
631.118.539-34,
CRGRN00044712021,
08/04/2021;
AMADEU
MARCONDES
LISBOA,
015.819.797-62,
CRGRN00046902021, 22/09/2021; CRGRN00048252021, 24/09/2021; SILVIA REGINA DE
OLIVEIRA
RODRIGUES,
078.460.487-83,
CRGRN00047672021,
23/09/2021;
CRGRN00046112021,
20/09/2021;
ANDRE
DE
MORAES
ZUCATO,
695.916.791-49,
CRGRN00047862021,
25/08/2021;
EDMIR
APARECIDO
BERNUSSO,
028.395.969-03,
CRGRN00048962021, 28/09/2021; ROBSON DAROS, 981.416.439-91, CRGRN00047012018,
23/03/2018; W PINTO DA SILVA, 09.066.782/0001-36, CRGRN00037242022, 18/06/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6500/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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