DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6454/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº
5.083/016,
NOTIFICA as
pessoas
físicas
e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEONARDO DE JESUS
MENDONCA, 856.762.178-04, FELCG00236772017,
02/03/2017; CELSO SCHNEIDER, 489.499.900-59, FELCG00131392017, 05/07/2017; LUIS
SERGIO FORCATO, 018.743.469-76, FELCG00238992017, 10/03/2017; ADAIR INAC I O
ANDRZEJEWSKI, 643.751.370-53, FELCG00126132018, 31/05/2016; FRANCISCO JOSE DE
SOUZA,
737.186.704-10,
FELCG00216632017,
10/03/2017;
REGINALDO
MARTINS
SORIANO, 828.983.161-72, FELCG00145532017, 19/06/2017; FERNANDO FERNAN D ES ,
043.831.069-19, FELCG00182152017, 04/04/2017; GILBERTO HINKEL, 035.443.179-07,
FELCG00055082017,
21/03/2017; GALLATTI
& VIEIRA
TRANSPORTES
LTDA -
ME,
97.526.550/0001-80, FELCG00090632017, 05/01/2017; LUCIANO JOSE MARCOLI N O,
137.194.458-01,
FELCG00145032017,
09/06/2017;
LEONARDO
RAIMUNDO
ALVES,
885.702.821-68,
FELCG00152292017,
16/05/2017;
FELCG00169172017,
26/05/2017;
FELCG00232112017, 23/03/2017; MATRIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LT DA
-
ME,
08.600.059/0001-22,
FELCG00198812017,
06/04/2017;
FELCG00202172017,
11/04/2017; FELCG00202632017, 14/04/2017; ELIZANDRO PESSOA DA VERA CRUZ,
024.794.643-50, FELCG00200272017, 12/04/2017; FELCG00202292017, 11/04/2017; JULIO
GOMES GURGEL MACHADO - ME, 10.912.617/0001-37, FELCG00201252017, 26/04/2017;
COSTA E SILVA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA - ME, 11.406.229/0001-47,
FELCG00236852017, 02/03/2017; TRANSPODIRAN CARGAS, ARMAZENAGEM E LOGISTICA
EIRELI - ME, 86.792.009/0001-06, FELCG00130602018, 07/07/2016; ELZA DOS SANTOS DE
ALMEIDA, 561.285.095-68, FELCG00129212018, 03/03/2017; JORGE JOSE DE PAULA ,
007.440.877-16, FELCG00132922018, 17/01/2018; NATANAEL DAMAZIO DA SILVA,
592.854.869-91, FELCG00143462018, 16/01/2018; CONSTRUTORA METRO LTDA - ME,
11.301.069/0001-71, FELCG00146572018, 20/02/2018; FELCG00149632018, 10/11/2017;
CKL
TRANSPORTES
LTDA,
01.464.000/0002-96,
FELCG00050802020,
11/08/2020;
CALCARIO
TRIANGULO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LIMITADA,
18.572.206/0001-51,
FELCG00051912020, 17/08/2020; FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES
EIRELI, 24.622.232/0002-20, FELCG00052522020, 18/08/2020; ECOFORMING INDUSTRIA E
COMERCIO
EIRELI,
17.188.571/0001-02,
FELCG00053132020,
21/08/2020;
SID N EA
FIGUEIREDO
DA
SILVA,
088.206.507-62,
FELCG00147372017,
14/06/2017;
FELCG00169932017,
31/05/2017;
HAROLDO
ROGERIO
SUBTIL,
079.923.497-41,
FELCG00117212018, 01/08/2016.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6414/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI, 27.614.993/0001-48,
FELVP00213252021, 06/11/2020; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0008-
22,
FELVP00268422020,
12/12/2019;
TRANSPORTADORA
TRANS-SIRI
LTDA,
11.380.735/0002-95, FELVP00264412021, 23/11/2020; FELVP00256722021, 03/08/2020;
VEDOX INDUSTRIA DE MOTOPECAS EIRELI, 04.378.498/0001-81, FELVP00240962020,
30/11/2019; COMERCIAL AREIA PRETA EIRELI, 16.817.108/0001-01, FELVP00263512020,
14/10/2019;
JRX
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
10.881.598/0003-90,
FELVP00271072020,
04/11/2019;
THEIAR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
04.666.265/0003-46, FELVP00262662020, 04/06/2019; MAC EXPRESS TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA,
22.341.659/0001-44,
FELVP00259162020,
08/12/2019;
QUASAR
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.317.708/0002-87, FELVP00229682021, 02/09/2020;
AGUA
BRANCA
TRANSPORTES
EIRELI,
08.467.155/0001-44,
FELVP00221372021,
21/10/2020;
MINAS
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
EIRELI,
37.678.916/0001-05,
FELVP00234902021,
26/07/2020;
GRACILIANO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
18.266.573/0001-27, FELVP00256872021, 10/09/2020; COOPERATIVA CATARINENSE DE
TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0006-50, FELVP00231692021,
01/11/2020; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-
87, FELVP00215812021, 03/11/2020; FELVP00215372021, 03/11/2020; SILVA CO M E R C I O
VAREJISTA DE
BRINQUEDOS E
ARTIGOS RECREATIVOS
EIRELI, 39.399.970/0001-47,
FELVP00243812021,
04/11/2020;
ALEX
TRANSPORTES
LTDA,
37.848.752/0001-17,
FELVP00213322021,
07/11/2020;
RAINHA
TRANSPORTES
E
CARGAS
EIRELI,
05.579.092/0004-72,
FELVP00253712021,
08/11/2020;
BR
TRANSPORTES
EIRELI,
20.600.583/0001-07, FELVP00213282021,
03/11/2020; PORTO
PESCADOS COMERCIO
ATACADISTA
EIRELI, 38.372.246/0001-67,
FELVP00257312021, 12/11/2020;
RAINHA
TRANSPORTES E CARGAS EIRELI, 05.579.092/0005-53, FELVP00227142021, 12/11/2020;
TAKUMI SHINTAKU E OUTROS, 08.206.794/0001-56, FELVP00226322021, 14/11/2020;
CUBICO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.427.756/0001-69, FELVP00248702021,
14/11/2020; MOVELARTE POLTRONAS LTDA, 26.626.856/0001-60, FELVP00222042021,
16/11/2020;
ROTA
9
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
12.988.743/0005-24,
FELVP00229872021,
16/11/2020;
RODASUL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA.,
92.379.726/0013-39, FELVP00270012021, 20/11/2020; CONQUEST GLOVES INDUSTRIA E
COMERCIO DE LUVAS E EMBALAGENS LTDA, 04.406.718/0001-33, FELVP00239492021,
21/11/2020;
CLAUDIO
MARCIO
ALVES
FLORES
E
PLANTAS,
18.841.674/0001-84,
FELVP00261262021, 24/11/2020; FELVP00264362021, 24/11/2020; IMG TRANSP O R T ES
EIRELI, 28.216.024/0001-00, FELVP00261362021, 23/11/2020; GEFCO LOGISTICA DO
BRASIL LTDA,
03.094.658/0008-74, FELVP00269032021,
24/11/2020; MULTI
EX P R ES S
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.707.831/0001-87, FELVP00266272020, 22/08/2019;
GUILHERMO TRANSPORTES EIRELI, 33.213.982/0001-59, FELVP00222132020, 21/10/2019;
FELVP00240122020, 07/12/2019; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0008-
76,
FELVP00230782020,
01/11/2019;
COSTA
TEIXEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
78.807.427/0002-74, FELVP00219512020, 07/11/2019; MULTITRANS - TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0005-00, FELVP00235912020, 19/11/2019; ETEX
INDUSTRIAL E
COMERCIAL TEXTIL
LTDA, 05.854.511/0001-94,
FELVP00251862020,
25/11/2019;
SADA
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS
S/A,
19.199.348/0036-08,
FELVP00226272020, 03/12/2019;
RODOMILLI TRANSPORTES
RODOVIARIOS -
EIRELI,
67.529.677/0007-88,
FELVP00243822020,
05/12/2019;
ECY
EURIPEDES
DOS
REIS,
19.508.334/0002-80,
FELVP00258922020,
05/12/2019;
RODOMED-TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, 14.588.348/0001-56,
FELVP00250662020,
06/12/2019;
CAFE
CASA
VELHA
LTDA,
21.255.777/0001-77,
FELVP00213832021,
02/10/2020;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
PAJUCARA
LTDA,
53.237.962/0031-40, FELVP00218592021, 02/10/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6441/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0003-60, FELVP00121302020,
23/08/2019;
NK
038
TRANSPORTES
E
PARTICIPACOES
S.A,
31.849.857/0001-04,
FELVP00114122020, 20/08/2019; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 16.941.799/0011-
22, FELVP00131582020, 14/09/2019; GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 03.094.658/0020-
60, FELVP00120522021, 07/07/2020; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0007-26,
FELVP00113182020, 01/08/2019; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
CEREAIS EIRELI, 12.128.015/0002-08,
FELVP00129812020, 23/08/2019; GUILHERMO
TRANSPORTES EIRELI, 33.213.982/0001-59, FELVP00122572020, 02/09/2019; RODOMILLI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
-
EIRELI,
67.529.677/0007-88,
FELVP00131162020,
05/09/2019; COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO
OESTE CATARINENSE,
85.393.783/0003-35, FELVP00111542021,
17/07/2020; O ACAI
COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GELADOS LTDA, 32.951.197/0001-30, FELVP00115472021,
21/07/2020;
THYFFY PLASTICOS
COMERCIO
E
RECICLAGEM SUSTENTAVEL
EIRELI,
25.110.167/0001-36, FELVP00115782021, 23/07/2020; FELVP00132352021, 02/10/2020;
PASOITA SEMENTES LTDA, 14.134.309/0001-89, FELVP00118512021, 28/07/2020; CURVELO
TRANSPORTES EIRELI, 35.788.272/0001-82, FELVP00114202021, 14/09/2020; MATOSUL
TRANSPORTES LTDA, 08.346.620/0003-50, FELVP00113492021, 15/09/2020; JC THEDIN
TRANSPORTES EIRELI, 06.979.577/0003-35, FELVP00117482021, 17/09/2020; GRANDIS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.804.894/0001-35, FELVP00116722021, 18/09/2020;
IMPERIAL INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 09.656.556/0001-05,
FELVP00126972021, 18/09/2020; TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI,
27.614.993/0001-48, FELVP00114562021, 23/09/2020; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE
EIRELI,
29.225.637/0001-68,
FELVP00114642021,
23/09/2020;
TRANSPORTO
LTDA ,
16.661.114/0001-12,
FELVP00117902021,
25/09/2020;
MARCOS
C.
MIRANDA,
02.939.463/0001-49,
FELVP00131542021,
28/09/2020;
APF
TRANSPORTES
LTDA,
06.967.073/0003-03, FELVP00118782021, 29/09/2020; MONTALVAO DIAS INDUSTRIA DE
PAPEL LTDA., 22.947.721/0001-46, FELVP00117282021, 29/09/2020; J S RIO SERVICOS DE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.749.079/0001-77, FELVP00121232021, 01/10/2020;
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
N&N
LTDA,
14.202.878/0001-14,
FELVP00122192021,
01/10/2020;
FERREIRA
PAIANO
TRANSPORTES
LTDA,
02.163.224/0001-40,
FELVP00122352021, 01/10/2020; TAGLIT LOCACOES DE VEICULOS EIRELI, 23.018.893/0001-
06, FELVP00123812021, 01/10/2020; BRA TRANSPORTES - EIRELI, 25.138.945/0001-03,
FELVP00132182021,
01/10/2020;
DACUNHA
LTDA,
59.172.676/0001-05,
FELVP00126742021, 01/10/2020; AGUETONI TRANSPORTES LTDA, 65.744.138/0005-74,
FELVP00130632021, 02/10/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6439/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta
por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da
penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece
o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso,
deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação.
BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
SETRALOM SERVICOS TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, 17.984.217/0001-86,
CRGRN00124782018, 20/07/2018, R$ 550,00; TNS DO BRASIL TRANSPORTES LTDA,
83.351.809/0001-95, CRGRN00126152018, 24/07/2018, R$ 550,00; RENATO PEREIRA
FARIA,
652.334.687-00,
CRGRN00139902018,
24/08/2018,
R$
5.000,00;
CRGRN00123772018, 18/07/2018, R$ 5.000,00; ELIZETE FERNANDES, 064.120.716-60,
CRGRN00114062019, 30/10/2019, R$ 1.500,00; EMERSON L BUCHWITZ CERAMICA,
23.100.389/0001-42, CRGRN00132492018, 03/08/2018, R$ 1.500,00; DIEGO GALL FIGURA,
058.382.269-00, CRGRN00119492018,
11/07/2018, R$
550,00; CRGRN00119482018,
11/07/2018,
R$
550,00;
ANA
PAULA
LIMA
DOS
SANTOS,
884.969.452-00,
CRGRN00119002019, 11/11/2019, R$ 550,00; BOX 3 COMERCIAL LTDA, 52.273.018/0001-
60, CRGRN00141612018, 29/08/2018, R$ 550,00; CASSIO MATEUS GALVAO CARVALH O,
005.472.422-80, CRGRN00119522019, 11/11/2019, R$ 1.500,00; CRGRN00119552019,
11/11/2019, R$ 1.500,00; CRGRN00119852019, 12/11/2019, R$ 1.500,00; E B DE ALMEIDA
COMERCIO EIRELI, 11.052.056/0001-06, CRGRN00125302019, 18/12/2019, R$ 550,00; ARI
ANTONIO TOMAZI, 523.355.268-04, CRGRN00129112018, 30/07/2018, R$ 5.000,00; JOSE
MARIA ANTUNES LEITAO, 217.876.702-87, CRGRN00120792019, 12/11/2019, R$ 1.500,00;
CRGRN00119992019, 11/11/2019, R$ 1.500,00; CRGRN00120782019, 12/11/2019, R$
1.500,00; CRGRN00119982019, 11/11/2019, R$ 1.500,00; COOPERATIVA AGROPECUARIA E
AGROINDUSTRIAL
DO
ESTADO
DO
PARA
-
COAGRO,
11.040.473/0003-09,
CRGRN00126452018,
25/07/2018,
R$
1.500,00; MARCO
ANTONIO
DA
CONCEICAO,
041.628.137-01, CRGRN00132322018, 25/07/2018, R$ 550,00; BIOMAR CARCINI C U LT U R A
EIRELI, 04.990.126/0001-01, CRGRN00114592018, 04/07/2018, R$ 1.500,00; MIXCENTRAL
SERVICOS
DE
MAO
DE
OBRA
LTDA,
06.951.519/0001-31,
CRGRN00134842018,
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