DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
08/08/2018, R$ 550,00; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0002-36,
CRGRN00114392019, 01/11/2019, R$ 550,00;
MINERACAO GRANDE LAGO LTDA,
00.124.540/0001-87, CRGRN00115142019, 05/11/2019, R$ 1.500,00; BRUNO GASPARINI
RIBEIRO, 046.683.867-07, CRGRN00114762019, 03/11/2019, R$ 1.500,00; ANTONIA ALVES
DE MORAIS, 162.683.328-14, CRGRN00126702019, 06/12/2019, R$ 1.500,00; FIBRIA
CELULOSE S/A,
60.643.228/0478-61, CRGRN00134132018,
07/08/2018, R$
550,00;
TRANSTONY
EXPRESS
TRANSPORTE
E
REDESPACHOS
LTDA,
04.246.204/0001-68,
CRGRN00131822018, 01/08/2018, R$ 550,00; HOUSE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI,
30.626.237/0001-43, CRGRN00137642018, 14/08/2018, R$ 550,00; FORTPLAST LTDA,
04.267.579/0001-04, CRGRN00113812018, 05/07/2018, R$ 550,00; CLAUDIO MA R CO S
MONTE, 031.665.327-65, CRGRN00137502018, 14/08/2018, R$ 550,00; RONI COELHO DE
SOUZA, 429.990.659-49, CRGRN00138422018, 16/08/2018, R$ 5.000,00; AUTO POSTO
GUATAPARA LTDA, 08.613.402/0001-73, CRGRN00115642018, 06/07/2018, R$ 1.500,00;
JOSE GILBERTO POLONINI CASTELARI, 031.540.677-10, CRGRN00139472018, 21/08/2018,
R$ 5.000,00; FRS BOGO TRANSPORTES LTDA, 04.695.056/0001-69, CRGRN00146742018,
12/09/2018,
R$
550,00;
JOSE
ANTONIO
SANTOS
SILVA,
126.290.706-38,
CRGRN00124742018, 20/07/2018, R$ 1.500,00; CRGRN00124732018, 20/07/2018, R$
1.500,00; VILSON BARBOZA CANDAL, 015.459.667-10, CRGRN00116702018, 09/07/2018,
R$
5.000,00;
ADOLAR
FERNANDO
WOHL,
046.207.759-40,
CRGRN00113952018,
05/07/2018,
R$
550,00;
WELLINGTON
SOARES
MANTUAN,
116.465.287-78,
CRGRN00118102018, 10/07/2018, R$ 1.500,00; ARLETE FIGUEREDO PEREIRA, 816.497.037-
91,
CRGRN00140002018,
24/08/2018,
R$
5.000,00;
ADILSON
ALVES
TEIXEIRA,
120.944.798-38,
CRGRN00128822018,
07/07/2018,
R$
750,00;
LUIZ
ALEXANDRE
LARANJEIRA BARBOSA, 914.258.915-00, CRGRN00128872018, 11/07/2018, R$ 1.500,00;
ERIVELTON
EVERTON
GOMES
LIMA,
11.508.845/0001-09,
CRGRN00142322018,
27/08/2018, R$ 550,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6406/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
805.237.147-34,
RJP0A84,
FRMEV00060612021,
606-82;
053.662.346-54,
KJO0787, FRMEV00060712021, 606-82; 052.408.287-17, MRV1D82, FRMEV00061022021,
606-82; 346.788.898-41, GKA7J83, FRMEV00061212021, 606-82; 187.645.748-14, FFO7H20,
FRMEV00062692021, 606-82; 143.072.837-08, DPB7A78, FRMEV00062882021, 606-82;
033.349.657-40, DTA3C80, FRMEV00063012021,
606-82; 087.652.664-47, LAA0G40,
FRMEV00063352021,
606-82; 267.415.711-91,
NFZ8I79, FRMEV00063822021,
606-82;
042.246.926-27,
HBN8346, FRMEV00064472021,
606-82; 086.209.287-67,
AQU9156,
FRMEV00064492021, 606-82; 053.022.497-66, ODB6G03, FRMEV00065442021, 606-82;
05.902.083/0001-28,
PJQ2683,
FRMEV00065912021,
606-82;
23.770.513/0001-87,
FWW6739, FRMEV00066052021, 606-82; 805.097.703-04, OXY2491, FRMEV00066092021,
606-82; 071.307.698-40, BXJ3736, FRMEV00066212021, 606-82; 811.440.675-53, MTJ9291,
FRMEV00066582021, 606-82; 938.203.135-91, KXU3249, FRMEV00066782021, 606-82;
649.812.154-87, EMU2981,
FRMEV00067172021, 606-82;
976.188.705-78, NVH3H61,
FRMEV00067392021, 606-82; 07.950.971/0001-41, LSJ4437, FRMEV00068052021, 606-82;
075.025.787-30,
LPT4G40,
FRMEV00068282021,
606-82;
026.115.809-01,
AZT0I91,
FRMEV00068342021, 606-82; 331.659.248-21,
BFI5371, FRMEV00068392021, 606-82;
181.892.098-09,
AXO2F38,
FRMEV00068442021,
606-82;
006.591.450-30,
IYA9814,
FRMEV00068662021, 606-82; 86.458.478/0001-85, LST6062, FRMEV00068882021, 606-82;
074.168.628-76,
PJB3A60,
FRMEV00069032021, 606-82;
138.644.058-23,
DYW5501,
FRMEV00069572021, 606-82; 071.852.927-86, KWK9937, FRMEV00069782021, 606-82;
972.511.199-00,
MBX2304,
FRMEV00070822021, 606-82;
969.795.937-49,
ODB9F57,
FRMEV00071232021, 606-82; 656.650.157-68, MRN2985, FRMEV00071262021, 606-82;
180.015.798-32, ICM9206, FRMEV00071412021, 606-82; 10.431.693/0001-20, FPQ7491,
FRMEV00072632021, 606-82; 33.455.925/0001-86, GAT3E40, FRMEV00073032021, 606-82;
333.633.907-34,
HBN7212,
FRMEV00073492021, 606-82;
144.642.448-07,
ERG1650,
FRMEV00074342021, 606-82; 01.295.092/0001-47, GFL1363, FRMEV00074422021, 606-82;
962.246.220-00, QJW1J09, FRMEV00075852021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6450/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
058.725.496-36,
,
FREVP00632382023,
773-0;
064.905.119-08,
,
FREVP00632452023,
773-0;
010.710.157-29,
,
FREVP00187572023,
773-0;
24.042.348/0001-00,
,
FREVP00627902023,
773-0;
,
FREVP00628032023,
773-0;
384.984.948-18, , FREVP00622542023, 773-0; 378.762.348-52, , FREVP00626662023,
773-0;
166.864.998-54,
,
FREVP00626932023,
773-0;
10.337.785/0001-46,
,
FREVP00628702023, 773-0; 745.195.149-91, , FREVP00629182023, 773-0; 583.560.619-
20, , FREVP00632072023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6452/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSNAP TRANSPORTES LTDA, 21.545.078/0001-61, CRGRN00017012019,
27/02/2019;
ELOILDES
TEXE, 799.445.742-87,
CRGRN00013202020,
19/03/2020; SD
COMERCIO DE PISOS LTDA, 27.558.070/0001-16, CRGRN00010522022, 13/02/2022; CELSO
LUIZ POSSAS, 321.591.109-49, CRGRN00008372017, 01/09/2017; CRGRN00008362017,
01/09/2017;
VIVIANE DA
PENHA
AZEREDO, 104.165.457-00,
CRGRN00016632019,
26/02/2019; JOAO CARLOS SPADA, 959.970.088-00, CRGRN00011992017, 31/08/2017;
CRGRN00011982017,
31/08/2017;
ALEXANDRE
CEZAR
PEREIRA,
950.917.851-91,
CRGRN00017352017, 18/09/2017; ADILSON OTTO, 649.532.209-78, CRGRN00009992020,
11/02/2020;
MARTONY
TRANSPORTES
DE
VEICULOS
EIRELI,
23.705.565/0001-70,
CRGRN00008182020, 02/03/2020; ANA BERNAQUI, 006.730.579-25, CRGRN00010452017,
05/09/2017; ALIANCA COMERCIO DE CAL & TRANSPORTES LTDA, 09.578.315/0001-95,
CRGRN00012302019,
13/02/2019;
ROVILSON
GOMES
PEREIRA,
022.603.299-00,
CRGRN00008572017,
01/09/2017;
CLEITON
LUIZ
SFOLIA,
055.382.769-37,
CRGRN00014982017,
13/09/2017;
TRANSPORTES VIVAN
LTDA,
76.826.692/0001-93,
CRGRN00010022019,
05/02/2019;
LUIZ
ANTONIO
WUTIKASKI,
027.677.857-05,
CRGRN00012382019,
13/02/2019;
ARLLAN
DA
CRUZ
BATISTA,
016.892.345-98,
CRGRN00017522019,
28/02/2019;
VALDECIR
GABIATTI,
556.205.749-20,
CRGRN00017992019, 06/03/2019; CERAMICA OLIVIER CRUZ-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.,
36.565.117/0001-60, CRGRN00008182021, 17/01/2021;
SOUZA-FRIO MONTAGEM DE
CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 11.986.657/0001-96, CRGRN00009152021, 08/02/2021;
TRANSPORTADORA PARABENS LTDA, 35.396.589/0001-73, CRGRN00010942021, 22/03/2021;
DIEGO DA SILVA, 039.658.149-82, CRGRN00011372021, 25/01/2021; MARCOS ANTONIO
MIATELI PARISE, 144.373.878-64, CRGRN00014982021, 22/02/2021; TRANSPORTADORA RIO
CERVO LTDA, 05.760.930/0001-67, CRGRN00015072021, 01/04/2021; MARCOS SANT ANNA
ARAUJO, 104.523.587-36, CRGRN00015262021, 05/04/2021; PACIFIC LOG TRANS P O R T ES ,
LOCADORA E SERVICOS EIRELI, 13.086.436/0002-78, CRGRN00015302021, 10/02/2021;
MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.680.229/0001-78, CRGRN00015312021,
05/04/2021;
M
C
MENDES
AZEVEDO,
24.447.199/0001-69,
CRGRN00017082021,
15/10/2020; TEXAN CAETANO DA LUZ, 894.158.841-34, CRGRN00017162021, 15/10/2020;
AVELINO
FUCKNER,
216.830.189-15,
CRGRN00017862021,
10/12/2020;
NILSO
L
SCORTEGAGNA & CIA LTDA, 02.486.805/0001-12, CRGRN00008242020, 10/02/2020;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE CATANDUVAS - COOPERTRACA,
07.247.003/0002-54, CRGRN00009442020, 04/03/2020; FABIO LEANDRO SIEGERT RAMM,
05.635.885/0001-19, CRGRN00011342020, 23/01/2020; CRGRN00011362020, 23/01/2020;
RZ
AGROPECUARIA
LTDA,
88.912.456/0001-79,
CRGRN00014162020,
13/02/2020;
CRGRN00014142020, 13/02/2020;
TRANSPORTES PAGEL
LTDA, 29.165.086/0001-94,
CRGRN00012802022,
25/01/2022; IRMAOS
TREVISAN SA
INDUSTRIA COMERCIO
E
AGRICULTURA, 87.754.941/0009-56, CRGRN00015402022, 14/02/2022; DOUGLAS MESQUITA
DE SOUZA, 33.810.724/0001-50, CRGRN00015422022, 07/03/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6438/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
034.716.146-48,
HDB4461, FRMEV00271672021,
606-82;
154.206.927-08,
KSU0H75, FRMEV00263942021, 606-82; 047.333.219-10, AEW7B80, FRMEV00263972021,
606-82; 19.688.211/0001-97, MJD3319, FRMEV00264002021, 606-82; 074.975.187-80,
MQI2E89, FRMEV00264922021, 606-82; 083.152.429-46, AJA2I03, FRMEV00265012021,
606-82; 259.636.946-04, BWQ0962, FRMEV00265382021, 606-82; 04.404.668/0001-55,
APA7257, FRMEV00265832021, 606-82; 690.079.008-97, CLO0429, FRMEV00266042021,
606-82;
821.797.869-72,
CPJ4963,
FRMEV00266312021,
606-82;
489.034.937-53,
odd3470,
FRMEV00266812021,
606-82;
24.627.136/0001-94,
QRJ1B29,
FRMEV00266912021, 606-82; 085.465.467-46, LLT2F12, FRMEV00266972021, 606-82;
118.722.997-09,
CJE6545,
FRMEV00267232021, 606-82;
356.879.888-31,
BWC3F87,
FRMEV00267462021, 606-82; 340.700.728-02, HVR5F40, FRMEV00267662021, 606-82;
933.650.559-91, JZE5950, FRMEV00268022021, 606-82; 07.117.604/0001-61, MPZ8G19,
FRMEV00268072021, 606-82; 764.888.109-87, MIS5318, FRMEV00268222021, 606-82;
051.666.346-16, KPT1E33, FRMEV00268242021, 606-82; 10.302.434/0001-08, ERA7G52,
FRMEV00268432021, 606-82; 292.067.528-12, DBL3616, FRMEV00268772021, 606-82;
36.032.158/0001-90, JHR9150, FRMEV00269132021, 606-82; 557.289.019-72, JHJ3062,
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