DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00269352021, 606-82; 032.973.139-43, AUL4918, FRMEV00269442021, 606-82;
32.933.294/0001-09, ATC6G06, FRMEV00269592021, 606-82; 091.491.058-25, FSK3931,
FRMEV00269612021, 606-82; 006.162.757-73, LSN5068, FRMEV00269652021, 606-82;
319.348.618-39,
LYJ1685,
FRMEV00269722021,
606-82;
020.001.417-06,
NFK1099,
FRMEV00269992021, 606-82; 101.653.249-02, MJY7968, FRMEV00270012021, 606-82;
12.631.745/0001-38, QAT6B82, FRMEV00270192021, 606-82; 005.857.836-67, RFH7J43,
FRMEV00270212021, 606-82; 312.283.999-72, LCM4D54, FRMEV00270732021, 606-82;
33.891.934/0001-10, ESU4I03, FRMEV00270772021, 606-82; 157.154.647-22, hjr4c15,
FRMEV00271252021, 606-82; 02.393.264/0001-88, MLS0480, FRMEV00271322021, 606-
82;
25.269.062/0001-24,
LHG5F17,
FRMEV00271422021,
606-82;
118.236.487-03,
NST4I69, FRMEV00271452021, 606-82; 035.487.507-88, LVC4593, FRMEV00272002021,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6453/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMIUDO TRANSPORTES DE
VEICULOS E CARGAS EM
GERAL LT,
66.960.105/0001-09, CRGRN00008152020, 02/03/2020; DAVID WILLIAN GOMES DA SILVA,
032.614.699-78,
CRGRN00007782017,
31/08/2017;
RENNAN
ISMAEL
DE
AQUINO
CELESTINO,
051.913.979-83,
CRGRN00007682017,
31/08/2017;
CRGRN00007692017,
31/08/2017; VALDECIR FRANZEM DE LIMA, 053.475.749-92, CRGRN00002732020,
15/01/2020; FRANCISCO
MATEUS DA
SILVA, 708.426.717-49,
CRGRN00007032021,
24/02/2021; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 37.009.183/0001-16, CRGRN00004362023,
06/02/2023; JOSE
CARLOS SANTOS
COSTA, 043.588.867-60,
CRGRN00003192017,
18/08/2017;
GESSO
SANTO
ANTONIO
LTDA
-
ME,
23.156.497/0001-37,
CRGRN00005652017,
25/08/2017;
VALTER
SERGIO
HERCULANO,
321.469.907-59,
CRGRN00000762019,
16/12/2018;
CARLOS
HENRIQUE
DA
SILVA,
084.404.947-69,
CRGRN00006412019, 28/01/2019; GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA, 13.556.346/0001-12,
CRGRN00005972021,
24/02/2021;
JULIANA
MARIA
DA
SILVA,
002.736.686-33,
CRGRN00000982020, 16/01/2020; AG VOX TRANSPORTES EIRELI, 21.262.494/0001-52,
CRGRN00004412020,
27/11/2019;
JOVENAL
CORREIA
DA
SILVA,
932.695.954-68,
CRGRN00004252020,
13/02/2020;
JOSE
ALVES
DA
SILVA,
926.298.818-49,
CRGRN00004912020, 15/02/2020; CRGRN00004922020, 15/02/2020; EMERSON GUEDES DE
ANDRADE, 701.634.640-49, CRGRN00007322020, 06/11/2019; MICHAEL ALENCAR DE
SOUZA,
850.227.562-34,
CRGRN00003262021,
14/10/2020;
CRGRN00003272021,
14/10/2020; CRGRN00003292021, 14/10/2020; CHARLISTON CARLOS SILVA LIMA,
069.602.236-28, CRGRN00003442021, 10/02/2021; CONSTRUTORA PONTA NEGRA LTDA ,
15.544.496/0001-31, CRGRN00000032022, 29/11/2021; CRGRN00000042022, 30/11/2021;
CRGRN00000342022,
01/10/2021;
JEAN
DE
LIMA
MIRANDA,
033.692.129-27,
CRGRN00000892022, 06/01/2022;
TRANSPORTES MARELI
LTDA, 30.276.643/0001-23,
CRGRN00002152022, 24/11/2021; ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS 08061314703,
23.652.880/0001-86, CRGRN00007732022, 03/02/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6413/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT
nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTOPLAST
INDUSTRIA
DE
MOTOPECAS
EIRELI,
15.540.288/0001-64,
FELVP00325392020,
24/01/2020;
LBRLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
EIRELI,
21.034.286/0001-04,
FELVP00288812020,
04/01/2020;
KAIZEN
LOGISTICA
LTDA ,
11.435.333/0006-74, FELVP00316252020, 03/02/2020; FELVP00274252020, 31/12/2019;
DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0005-04, FELVP00295382020, 30/01/2020;
T.H.V.-TRANSPORTES
LTDA,
56.764.822/0025-70,
FELVP00329242020,
11/09/2018;
MULTIRRISCO TRANSPORTES EIRELI, 35.373.629/0001-61, FELVP00302482020, 01/02/2020;
INTER LAR MUDANCAS LTDA, 32.344.574/0001-73, FELVP00306282020, 25/01/2020; MWM
BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.324.195/0001-00, FELVP00287392020,
03/01/2020;
H.E.R.B.
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
22.829.658/0001-43,
FELVP00293482020,
08/01/2020;
CKL
TRANSPORTES
LTDA,
01.464.000/0002-96,
FELVP00310242021,
01/01/2021;
RS
TRANSPORTES
EIRELI,
21.333.020/0001-54,
FELVP00298462020,
11/01/2020;
OLIVEIRA
E
NOBRE
TRANSPORTES
LTDA,
18.003.501/0001-97, FELVP00327282020, 28/01/2020; RF COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
35.880.730/0001-09, FELVP00292182021, 27/11/2020; LUCIANO RODRIGUES DA SILVA
TRANSPORTES, 18.933.384/0001-60,
FELVP00282462020, 13/12/2019;
RODOFLEX SP
TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 26.228.384/0001-98, FELVP00302912020, 20/12/2019;
SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, 19.199.348/0036-08, FELVP00297782020,
01/01/2020; DIPON
LOG LOGISTICA
LTDA, 07.272.324/0003-90,
FELVP00308562020,
11/01/2020;
FELVP00307662021,
06/01/2021;
MAROCCO
TRANSPORTES
EIRELI,
04.749.033/0001-90,
FELVP00305112020,
07/01/2020;
BIG
BOSS
JUSTIN
TIME
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.878.669/0001-00, FELVP00297442020, 28/01/2020;
ECY
EURIPEDES
DOS
REIS,
19.508.334/0002-80,
FELVP00304542020,
01/02/2020;
MULTITRANS
-
TRANSPORTES
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA.,
01.201.578/0005-00,
FELVP00306672020,
02/02/2020;
COCAL
CEREAIS
LTDA,
25.650.383/0015-70,
FELVP00308902021, 14/10/2020; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89,
FELVP00304092021, 08/10/2020; ESTRELA DA BARRA VEICULOS LTDA, 06.288.224/0001-27,
FELVP00320632021, 05/11/2020; FELVP00309942021, 30/12/2020; FELVP00310002021,
01/01/2021;
FRETO
LOG
TRANSPORTES
HES
LTDA,
32.668.157/0003-48,
FELVP00273062021, 24/11/2020; R BORGES AGENCIAMENTO TRANSPORTES E COMERC I O,
37.858.525/0001-72,
FELVP00305772021,
25/11/2020;
V.M.RAMOS
&
CIA
LTDA,
00.972.696/0009-75,
FELVP00322992021,
30/11/2020;
QUALITY
TRANSPORTES
E
ENTREGAS
RAPIDAS
LTDA,
06.321.409/0007-81,
FELVP00291852021,
28/12/2020;
FELVP00315532021, 03/01/2021; PORTO PESCADOS COMERCIO ATACADISTA EIRELI,
38.372.246/0001-67, FELVP00326202021,
29/12/2020; RIO
CLARO TRANSPORTE DE
CARGAS
RODOVIARIO
EIRELI, 12.265.478/0002-03,
FELVP00328022021,
30/12/2020;
FELVP00289522021, 01/10/2020; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0004-43,
FELVP00317832021, 01/01/2021; TRAZ RAPIDO-OPERADORA DE LOGISTICA E SEVICOS DE
MUNCK LTDA, 09.016.527/0001-89, FELVP00302402021, 31/12/2020; NUBIA DE DEUS
VIEIRA TRANSPORTES E SERVICOS, 19.963.440/0001-72, FELVP00305892021, 05/01/2021;
CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0004-70, FELVP00314972021,
05/01/2021; MAC EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.252.993/0004-80,
FELVP00314732021,
05/01/2021;
BR
TRANSPORTES
EIRELI,
20.600.583/0001-07,
FELVP00315262021,
06/01/2021;
RAINHA
TRANSPORTES
E
CARGAS
EIRELI,
05.579.092/0005-53, FELVP00323442021, 06/01/2021; AGROLOG TRANSPORTES EIRELI,
39.334.169/0001-13,
FELVP00320252021,
06/01/2021;
HDM
LOGISTICA
LTDA,
14.563.317/0003-02, FELVP00328322021, 08/01/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6448/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.048.157/0001-01, MJW4E60, FRMEV00903282023, 606-82; 23.928.932/0001-
02,
PYM2A26,
FRMEV00920022023,
606-82;
05.222.092/0001-78,
RDB8B98,
FRMEV00922832023, 606-82; 113.864.879-53, MIC0274, FRMEV00929532023, 606-82;
10.177.297/0001-19,
QHX4098,
FRMEV00944342023,
606-82;
35.568.937/0001-42,
MLX5C98, FRMEV00944882023, 606-82; 713.889.580-15, IYL7F56, FRMEV00944832023,
606-82;
27.961.261/0001-24,
RXP5C34,
FRMEV00945012023,
606-82;
RXP5G24,
FRMEV00949702023, 606-82; 22.263.263/0001-26, RVI2J24, FRMEV00949732023, 606-82;
06.983.881/0003-56,
SHC8B27,
FRMEV00950652023,
606-82;
RNU5D23,
FRMEV00954292023,
606-82;
QNU5131,
FRMEV00955242023,
606-82;
SHC8B27,
FRMEV00956022023, 606-82; RMV8C53, FRMEV00956312023, 606-82; 677.333.014-91,
KIO6B91,
FRMEV00952452023,
606-82;
03.320.146/0001-02,
RIH4E05,
FRMEV00956142023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RXZ9E74, FRMEV00959012023, 606-82;
03.686.782/0002-33, AYL4270, FRMEV00959072023, 606-82; 089.765.929-56, ISP5699,
FRMEV00960152023, 606-82; 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV00962782023, 606-82;
46.162.951/0001-68,
MIF4G50,
FRMEV00966022023,
606-82;
22.301.247/0001-80,
OHF2B01, FRMEV00966032023, 606-82; 027.780.940-16, APQ9J63, FRMEV00968072023,
606-82; 22.281.412/0001-80, AEX1889, FRMEV00968292023, 606-82; 20.556.582/0001-02,
QRU6D46,
FRMEV00968502023,
606-82;
83.739.946/0001-00,
QJA5824,
FRMEV00970212023, 606-82; 24.879.794/0001-73, MJC2536, FRMEV00972832023, 606-82;
07.031.623/0003-32,
RRN0C24,
FRMEV00972972023,
606-82;
38.442.512/0001-80,
EMN8H85, FRMEV00973202023, 606-82; 009.084.084-47, QFG7979, FRMEV00974172023,
606-82; 10.354.776/0001-63, MLV9E90, FRMEV00974652023, 606-82; 10.930.744/0001-69,
IVA0935,
FRMEV00975702023,
606-82;
JBQ8A14,
FRMEV00976452023,
606-82;
08.363.452/0001-40,
RHW6B32,
FRMEV00975742023,
606-82;
28.664.325/0001-98,
CFZ0E47, FRMEV00976152023, 606-82; 89.626.386/0001-55, JBJ7J77, FRMEV00976362023,
606-82;
IZH6H97,
FRMEV00976982023,
606-82;
04.728.623/0001-36,
RWF3A75,
FRMEV00976552023, 606-82; 06.913.809/0001-90, PQJ7G15, FRMEV00976692023, 606-82;
15.238.120/0001-07,
QHZ4D20,
FRMEV00976752023,
606-82;
23.593.835/0001-06,
RCT6G92,
FRMEV00976792023,
606-82;
03.285.183/0001-27,
JAR7J03,
FRMEV00977102023, 606-82; 03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV00977992023, 606-82;
17.049.216/0001-44, FFL3C61, FRMEV00978202023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6446/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A
guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado
com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação
da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de
recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual
opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez)
dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul
- SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES,
lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas
as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
FRANCISCA VIEIRA ROCHA, 018.176.999-97, CRGRN00105212018, 28/06/2018,
R$ 1.500,00; MAR
AZUL TRANSPORTES E COBRANCAS
LTDA, 10.863.903/0001-50,
CRGRN00099302019,
13/05/2019,
R$
550,00;
EDIMAK
TRANSPORTES
LTDA,
00.173.859/0001-00,
CRGRN00097212019,
26/08/2019, R$
550,00;
GENI
GEVINSKI,
002.813.200-98, CRGRN00109452019, 09/10/2019, R$ 1.500,00; RONALDO SILVERIO DE
FARIAS, 303.281.109-06, CRGRN00112102019, 23/10/2019,
R$ 1.500,00; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, CRGRN00099212019, 02/09/2019, R$
550,00; CRGRN00101312019, 10/09/2019, R$ 550,00; DILILOG TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 10.480.557/0001-20, CRGRN00096072019, 22/08/2019, R$ 550,00; ANDRAMAR
PEDRAS LTDA, 05.485.252/0001-71, CRGRN00094892019, 20/08/2019, R$ 550,00; IMPERIO
VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 24.750.691/0002-90, CRGRN00098942019,
31/08/2019,
R$
1.500,00;
ANA
MARIA
SOARES
DA
SILVA,
078.113.878-75,
CRGRN00097292018, 13/06/2018, R$ 550,00; ISRRAEL RICARDO DA SILVA JUNIOR,
072.261.784-43,
CRGRN00100592019,
15/05/2019, R$
550,00;
CRGRN00100302019,
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