DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000163
163
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
16/05/2019, R$ 550,00; GIWA TRANSPORTES LTDA - ME, 09.609.410/0001-09,
CRGRN00091842018,
05/06/2018,
R$
1.500,00;
T.H.V.-TRANSPORTES
LTDA,
56.764.822/0025-70, CRGRN00110812018, 03/07/2018, R$
550,00; CAMPINA VERDE
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
EIRELI,
31.820.561/0001-60,
CRGRN00099082019,
31/08/2019, R$ 1.500,00; CRGRN00098902019, 31/08/2019, R$ 1.500,00; AURIELLE
CAROLINE FRIGHETTO, 24.503.249/0001-88, CRGRN00107782019, 06/08/2019, R$ 550,00;
EDNALDO DEGASPERI, 034.540.057-79, CRGRN00105882018, 28/06/2018, R$ 5.000,00;
WAGNER DA ROSA JORGE, 058.787.329-98, CRGRN00096702018, 12/06/2018, R$ 1.500,00;
ANISIO CORREA DA SILVA, 680.195.647-72, CRGRN00100502019, 06/09/2019, R$ 550,00;
TRANSPORTADORA MARTINS RIBEIRO LTDA, 13.464.426/0001-48, CRGRN00106952019,
30/09/2019, R$
550,00; VILSON
DA SILVA,
015.921.829-25, CRGRN00095622018,
08/06/2018,
R$
550,00;
ROBERTO
DOS
SANTOS
OLIVEIRA,
000.106.375-83,
CRGRN00106852019, 30/09/2019, R$ 1.500,00; G.N.B. INDUSTRIA DE BATERIAS EIRELI,
05.697.322/0004-06, CRGRN00094282019, 19/08/2019, R$ 550,00; DEL POZO TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0004-70, CRGRN00101012019, 09/09/2019, R$ 550,00;
JUVENAL COLONHESE, 190.165.909-78, CRGRN00112732019, 28/08/2019, R$ 550,00;
CRGRN00112742019, 28/08/2019, R$ 550,00; ELIENE OLIVEIRA CARDOSO, 294.021.518-93,
CRGRN00101492019, 10/09/2019, R$ 1.500,00; CRGRN00101482019, 10/09/2019, R$
1.500,00; AUTO POSTO GUATAPARA LTDA, 08.613.402/0001-73, CRGRN00110382018,
03/07/2018,
R$
1.500,00;
CRGRN00108662018, 03/07/2018,
R$
1.500,00;
RACO ES
AGROVALE RIO DOCE LTDA, 04.329.123/0001-21, CRGRN00100432018, 18/06/2018, R$
550,00; LINDOMAR MULLER, 352.258.400-78, CRGRN00097322019, 21/08/2019, R$ 550,00;
ABATEDOURO RD LTDA - EPP, 07.781.997/0001-03, CRGRN00102292018, 21/06/2018, R$
1.000,00; COMTRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, 01.111.368/0001-90,
CRGRN00106362019, 27/09/2019, R$ 750,00; CRGRN00106352019, 27/09/2019, R$ 750,00;
FRANCO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGA
LTDA,
26.740.370/0001-59,
CRGRN00107492019,
26/09/2019,
R$
550,00;
SANTOS
MOURA
&
CIA
LTDA,
07.588.003/0001-37, CRGRN00112012019,
22/10/2019, R$ 550,00;
JOAO CRISTIANO
PEREIRA DO NASCIMENTO, 070.958.337-02, CRGRN00112042018, 04/07/2018, R$ 5.000,00;
VALDEIR PAULO DOS SANTOS, 111.762.537-00, CRGRN00104092019, 13/09/2019, R$
550,00; LUIS ALTAIR STOCO, 696.862.389-72, CRGRN00103292018, 25/06/2018, R$ 550,00;
RODO
TOP
COMERCIO
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
03.042.938/0001-62,
CRGRN00099812018, 15/06/2018, R$ 550,00; ANTONIO JOSE VIANA LOPES, 377.035.792-20,
CRGRN00103732019, 17/09/2019, R$ 550,00; MARCOS AURELIO GONCALVES COELHO,
001.748.686-69, CRGRN00104172018, 26/06/2018, R$ 1.000,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6435/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA TRANS-SIRI LTDA, 11.380.735/0002-95, FELVP00100672021,
01/07/2020; FELVP00095072021, 02/09/2020; RS TRANSPORTES EIRELI, 21.333.020/0001-
54, FELVP00079852020, 10/07/2019; MWM BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
15.324.195/0001-00, FELVP00073102020, 05/06/2019; FELVP00093572020, 12/08/2019;
FELVP00075542020,
02/07/2019;
TRANSGRAOS
LTDA,
00.438.756/0007-02,
FELVP00075372020, 09/07/2019; JULIANA DA SILVA TRANSPORTES, 23.983.880/0001-69,
FELVP00066102020, 02/07/2019; EXPRESS ROAD TRANSPORTES EIRELI, 21.005.209/0001-
18, FELVP00107502020,
20/08/2019; TRANSDOTTI
TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA,
77.573.103/0005-07, FELVP00111092021, 05/03/2019; TERRA NUTRI - INDUSTRIA DE
SUBSTRATOS AGRICOLAS LTDA., 06.921.602/0001-68, FELVP00089582021, 09/07/2020;
GRANPAULO MARMORES E GRANITOS EIRELI, 13.501.426/0001-70, FELVP00086182020,
18/06/2019; PAULO
RICARDO HOLANDA DE SA
01811537189, 29.245.652/0001-78,
FELVP00093512020,
03/07/2019;
VILA
MADEIRAS
EIRELI,
30.252.096/0001-46,
FELVP00068512020, 03/07/2019;
DIPON LOG
LOGISTICA LTDA,
07.272.324/0003-90,
FELVP00090692020,
24/07/2019; 1
MAO
G.P
1001 CARGAS
TRANSPORTES
EIRELI,
23.746.644/0001-29, FELVP00074582020, 25/07/2019; MAROCCO TRANSPORTES EIRELI,
04.749.033/0001-90, FELVP00094692020, 05/08/2019; MARBRAN MARMORES E GRANITOS
EIRELI, 23.084.083/0001-40, FELVP00094522020, 19/08/2019; TRANSTUPI TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 35.493.142/0001-12, FELVP00100692021, 13/07/2020; FELVP00071652021,
06/09/2020;
VICTRANS
LTDA, 02.830.994/0002-80,
FELVP00106462021,
17/07/2020;
FELVP00109282021, 14/09/2020; TARC MARMORES E GRANITOS LTDA, 09.609.582/0001-
82, FELVP00084162021, 08/07/2020; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0031-
11, FELVP00095942021, 12/07/2020; BRASCARBO LOGISTICA LTDA, 06.927.888/0001-99,
FELVP00065942021, 11/08/2020; CRYSTALINA MINERADORA LTDA, 03.121.362/0001-29,
FELVP00074762021,
14/08/2020;
J.
P.
RADEKE
LTDA,
04.825.175/0001-99,
FELVP00081682021, 21/08/2020; A G S G CRISTALDO TRANSPORTES, 08.305.811/0001-02,
FELVP00096752021, 26/08/2020; EUSEBIO DOS SANTOS COSTA, 10.646.137/0002-52,
FELVP00078592021, 26/08/2020; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0003-48,
FELVP00105162021, 01/09/2020; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
09.381.950/0006-92, FELVP00093412021, 03/09/2020; SERRARIA OURO VERDE GRANITOS
EIRELI, 03.369.429/0001-49,
FELVP00093492021, 03/09/2020; L. M.
INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 32.782.581/0001-57, FELVP00072012021, 04/09/2020;
COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0015-70, FELVP00065232021, 05/09/2020; TRANSALEIXO
TRANSPORTES EIRELI, 19.957.278/0001-80, FELVP00091422021, 05/09/2020; TODAPE
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.608.579/0001-23, FELVP00074142021,
08/09/2020;
DLR
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
EIRELI,
20.542.013/0002-80,
FELVP00077602021,
10/09/2020; CERAMICA
MARLUNIL LTDA,
39.227.525/0001-08,
FELVP00091702021, 10/09/2020;
MULTI PNEUS UNAI
COMERCIO E
SERVICOS DE
IMPORTACAO
E
DISTRIBUICAO
EIRELI,
07.811.502/0001-41,
FELVP00109172021,
11/09/2020;
MARIO
SERGIO
ANATRIELLO
E
OUTROS,
08.560.181/0002-01,
FELVP00083292021, 15/09/2020; GR MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 09.454.373/0001-07,
FELVP00096002021, 14/09/2020; SERMAZA SERRARIA DE MARMORES ZAMPIROLLI LTDA ,
31.779.960/0001-25, FELVP00083452021, 17/09/2020; D FREITAS MARQUES GARCIA -
TRANSPORTES INTELIGENTES EIRELI, 26.231.313/0001-44, FELVP00081952021, 18/09/2020;
ST SOBREIRA TRANSPORTES EIRELI, 24.526.967/0001-70, FELVP00109352021, 19/09/2020;
WR TRANSPORTES EIRELI, 37.436.007/0001-60, FELVP00092812021, 20/09/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6425/2023/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas
alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de
multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por
infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com
desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da
decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de
recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção
pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias
contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito,
dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou
física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de
Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de outubro de
2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
FABIO TASSI, 031.568.409-71, CRGPP00074852018, 27/11/2018, R$ 400,00;
CRGPP00074842018, 27/11/2018, R$ 400,00; CRGPP00074862018, 27/11/2018, R$ 700,00;
CRGPP00074832018, 27/11/2018, R$ 400,00;
ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA .,
13.163.645/0013-20, CRGPP00069592018, 29/10/2018, R$ 700,00; CRGPP00069602018,
29/10/2018, R$ 700,00; CRGPP00069582018, 29/10/2018, R$ 700,00; CRGPP00069612018,
29/10/2018, R$ 700,00; CRGPP00069842018, 31/10/2018, R$ 700,00; IMPERIO VERDE
INDUSTRIA
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
24.750.691/0002-90,
CRGPP00070172019,
31/08/2019, R$ 700,00; CRGPP00070182019, 31/08/2019, R$ 700,00; CRGPP00070152019,
31/08/2019,
R$
700,00;
CRGPP00070162019,
31/08/2019,
R$
700,00;
OLIMPIO
TRANSPORTE EIRELI, 28.325.164/0001-08, CRGPP00058292021, 14/09/2021, R$ 1.000,00; LP
SUPPLY TRANSPORTES
& LOCACAO
DE EQUIPAMENTOS
LTDA, 10.337.785/0001-46,
CRGPP00065622019,
22/08/2019,
R$
700,00;
TRANSPORTADORA
PLIMOR
LTDA,
88.085.485/0001-04, CRGPP00061822019, 07/08/2019, R$ 700,00; FERRAGENS RAMADA
LIMITADA, 30.290.688/0001-52, CRGPP00064162019, 14/08/2018, R$ 1.000,00; PAIVA GAS
LTDA,
03.917.029/0001-20,
CRGPP00059312021,
14/09/2021,
R$
1.400,00;
CRGPP00062692021, 15/09/2021, R$ 1.000,00; ICO EXPRESS LTDA, 10.534.327/0001-05,
CRGPP00062472019,
06/08/2019, R$
700,00;
FELIPE
DOS ANJOS
NASCIMENTO
-
TRANSPORTES,
12.684.242/0001-20,
CRGPP00063642019,
08/08/2019,
R$
400,00;
FERNANDO SALES CARVALHO, 038.265.496-00, CRGPP00054082018, 05/09/2018, R$ 400,00;
CRGPP00054092018, 05/09/2018, R$ 1.000,00; CRGPP00054102018, 05/09/2018, R$
400,00;
DISTRIBUIDORA
BRASILEIRA
DE
ASFALTO
LTDA,
26.917.005/0005-09,
CRGPP00069472019, 30/08/2019, R$ 1.000,00; CRGPP00069462019, 30/08/2019, R$
700,00; DINORA MARIA COUTO AMORIM, 14.649.885/0001-69, CRGPP00051442018,
28/08/2018, R$ 700,00;
ALIMENTOS E BEBIDAS CARIRI
LTDA, 03.457.907/0001-72,
CRGPP00071612018, 14/11/2018,
R$ 400,00;
CAMPINA VERDE
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS EIRELI, 31.820.561/0001-60, CRGPP00070502019, 31/08/2019, R$ 1.000,00;
CRGPP00070102019,
31/08/2019,
R$
1.000,00;
PETROX
DISTRIBUIDORA
LTDA,
05.482.271/0006-59, CRGPP00060022021, 15/09/2021, R$ 1.000,00; CRGPP00060002021,
15/09/2021, R$ 1.400,00; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0005-08,
CRGPP00055632021, 13/09/2021, R$ 1.000,00; INDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA,
36.197.572/0001-50, CRGPP00075622021, 26/10/2021, R$ 600,00; CRGPP00075632021,
26/10/2021, R$ 1.000,00; P D SOLL SOUZA, 06.215.856/0001-60, CRGPP00070042019,
30/08/2019, R$ 700,00; CRGPP00070052019, 30/08/2019, R$ 700,00; MILFLEX GENERAL
TINTAS E VERNIZES LTDA, 67.733.972/0001-66, CRGPP00060932018, 17/09/2018, R$ 700,00;
CRGPP00060912018, 17/09/2018, R$ 700,00; CRGPP00060902018, 17/09/2018, R$ 700,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6445/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0003-60, FELVP00016482020,
05/04/2019;
FELVP00004702020,
04/10/2018; FELVP00019882020,
02/03/2019; RNS
TRANSPORTES EIRELI, 26.434.805/0001-37, FELVP00018912020, 01/03/2019; BONANCA
TRANSPORTES, LOGISTICA,
IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA,
43.632.736/0001-95,
FELVP00017602020,
14/03/2019;
MARCELO
RAIMONDI
TROMBETA
EIRELI,
11.780.812/0001-13, FELVP00001022020,
23/10/2018; FAST
AUTO SOCORRO
EIRELI,
28.652.498/0001-96, FELVP00021832019, 18/12/2018; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.,
02.351.144/0038-00,
FELVP00001352020,
04/10/2018;
KGT
TRANSPORTES
LTDA,
01.695.000/0003-88, FELVP00017292019, 19/09/2018; T GALLY TRANSPORTADORA LTDA,
02.228.352/0001-24,
FELVP00022722019,
04/12/2018;
TRANSPORTES
DE
ARROZ
CAUSUARINAS LTDA, 10.794.051/0001-96, FELVP00011882020, 01/03/2019; MWM BRASIL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.324.195/0001-00, FELVP00021802021, 18/06/2020;
TRANSPORTES
LUFT
LTDA,
87.689.402/0032-20,
FELVP00008702020,
22/03/2019;
MAROCCO TRANSPORTES EIRELI, 04.749.033/0001-90, FELVP00014402020, 04/03/2019;
LOGCER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.689.723/0003-65, FELVP00016052020,
07/03/2019; MOISES DE MATTOS MATIAS COMERCIO DE FRUTAS, 29.719.501/0001-04,
FELVP00016672020, 02/06/2019; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO
BRASIL
LTDA,
82.077.785/0003-27,
FELVP00000872021,
14/07/2020;
NATIVE
AGROINDUSTRIAL LTDA, 12.247.187/0001-01, FELVP00014692021, 01/08/2020; PRONATUS
AMBIENTAL
LTDA,
33.336.017/0001-73,
FELVP00010932021,
01/08/2020;
IRAPURU
TRANSPORTES EIRELI, 88.668.298/0031-79, FELVP00009432021, 08/08/2020; TRANSFOLHA
TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA., 58.818.022/0005-77, FELVP00018702021, 11/08/2020;
PEDRO GOMES
DA SILVA
TRANSPORTES, 04.608.612/0001-12,
FELVP00017892021,
11/08/2020;
PREMIER
DO
BRASIL
COMERCIAL
EIRELI,
28.717.856/0002-82,
FELVP00010802021,
12/08/2020;
A
CHAVES
TRANSPORTES,
37.268.776/0001-05,
FELVP00019982021, 15/08/2020; PLASTGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
11.712.231/0001-44, FELVP00022922021, 17/08/2020; BURITAMA TRANSPORTES LTDA,
03.652.466/0003-21, FELVP00023042021, 16/08/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6436/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
Fechar