DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
550,00;
CST
-
COMERCIO,
SERVICO
E
TECNOLOGIA
LTDA,
10.659.351/0001-62,
CRGRN00010282021, 18/03/2021, R$ 550,00; CL
TRANSPORTADORA EIRELI - EPP,
21.016.377/0001-09, CRGRN00008922017, 04/09/2017, R$ 550,00; ANTONIO CA R LO S
PINHEIRO,
414.449.149-87,
CRGRN00008212017,
01/09/2017,
R$
550,00;
CRGRN00008192017, 01/09/2017, R$ 550,00; T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE
MADEIRAS EIRELI, 14.517.489/0001-88, CRGRN00005802019, 27/01/2019, R$ 550,00; JOSE
CARLOS
BRESSAN,
045.400.278-59,
CRGRN00009962019,
05/02/2019,
R$
550,00;
CRGRN00009982019, 05/02/2019, R$ 550,00; CAJUCOCO AQUACULTURA E AGROINDUSTRIA
LTDA - ME, 41.556.044/0003-41, CRGRN00010292018, 23/01/2018, R$ 1.500,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6442/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de outubro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
RL TRANSPORTES LTDA, 10.470.815/0001-98, CRGRN00011642022, 27/01/2022,
R$
750,00; LEONARDO
HARTER NUNES
TRANSPORTES EIRELI,
11.149.158/0001-44,
CRGRN00012502022, 08/02/2022, R$ 550,00; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0001-41,
CRGRN00011272022, 12/01/2022, R$ 550,00; TIO JOCA TRANSPORTES E COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 00.341.371/0001-37, CRGRN00011502022, 08/02/2022, R$ 550,00; PSILVA
LOGISTICA DE CARGAS EIRELI, 29.211.965/0001-05, CRGRN00012602021, 23/02/2021, R$
550,00; TRANSRESPLANDES TRANSPORTES LTDA, 19.160.540/0001-60, CRGRN00010732022,
25/01/2022, R$ 550,00; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, CRGRN00010392022,
07/12/2021, R$ 550,00; CRGRN00010832022, 26/01/2022, R$ 550,00; CLAVE TRA N S P O R T ES
LTDA, 12.248.570/0001-84, CRGRN00011082022, 15/02/2022, R$ 550,00; CICLO LOGISTICA
LTDA.,
13.393.220/0011-46,
CRGRN00011532022,
08/02/2022,
R$
550,00;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0005-33, CRGRN00013382021, 27/03/2021,
R$ 550,00; MADELONGO MADEIRAS LTDA, 27.418.019/0001-09, CRGRN00011862022,
17/02/2022,
R$
550,00;
TRANSPORTES
GUIDO
LTDA,
82.174.194/0001-06,
CRGRN00011962022, 12/01/2022, R$ 550,00; EGMAR OLIVEIRA MOURA, 690.150.826-34,
CRGRN00011722019,
12/02/2019,
R$
5.000,00;
EXPRESSO
ADORNO
LTDA,
79.458.584/0003-65, CRGRN00013372018, 30/01/2018, R$ 550,00; CRGRN00013362018,
30/01/2018, R$ 550,00; CRGRN00013352018, 30/01/2018, R$ 1.500,00; AUTO SO CO R R O
JM LTDA, 04.546.188/0001-29, CRGRN00013042021, 26/03/2021, R$ 550,00; CO N CO R D I A
LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, CRGRN00010692022, 23/01/2022, R$ 550,00;
CRGRN00010642022, 23/01/2022, R$ 550,00; CRGRN00010702022, 23/01/2022, R$ 550,00;
COOPERATIVA
CATARINENSE
DE
TRANSPORTES
DE
CARGAS
-
COOCATRANS,
06.308.626/0005-70, CRGRN00011622022, 08/02/2022, R$ 550,00; CRGRN00011672022,
08/02/2022, R$ 550,00; CRGRN00011812022, 08/02/2022, R$ 550,00; CRGRN00011542022,
08/02/2022, R$ 550,00; CRGRN00011652022, 08/02/2022, R$ 550,00; CRGRN00011692022,
08/02/2022, R$ 550,00; DILMAR OLIVEIRA FALCAO, 007.044.630-08, CRGRN00011712022,
12/01/2022, R$ 550,00; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0012-00, CRGRN00012942022,
10/02/2022, R$ 550,00; ADILSON ALVES PINTO, 934.958.706-87, CRGRN00011572019,
11/02/2019,
R$
5.000,00;
MARCOS
FERNANDES
CHIMINELLO,
030.184.879-31,
CRGRN00011652017, 06/09/2017, R$ 550,00; FRANCISCO HUGO DO ROSARIO SILVA,
076.601.382-00, CRGRN00011782021, 10/03/2021, R$ 1.500,00; SILVANA ZILIO COELHO
AZEVEDO, 102.157.807-01, CRGRN00012562017, 08/09/2017, R$ 750,00; ADAO C A E T A N O,
731.741.819-68, CRGRN00012622022, 14/01/2022, R$ 550,00; JOAO BATISTA SILVA ,
374.231.269-34, CRGRN00013672018, 31/01/2018, R$ 550,00; MALCOLN LUIS DA SILVA
34927718824, 33.248.992/0001-20, CRGRN00010962021, 23/03/2021, R$ 550,00; ALOISIO
MIRANDA
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO,
10.275.514/0001-03,
CRGRN00010772019,
07/02/2019, R$ 5.000,00; FERNANDO HOFFMANN, 104.669.977-60, CRGRN00010632019,
07/02/2019, R$ 5.000,00; G. S. MARCELINO DA SILVA - PESCADOS, 18.626.277/0001-90,
CRGRN00013522019,
17/02/2019,
R$
5.000,00;
R.A
BUSSOLARO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA, 08.159.143/0001-52, CRGRN00010612019, 07/02/2019, R$ 5.000,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6449/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30%
(trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso,
conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela
apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados
da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote
10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho
03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90
dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
ROVANIO SCHLICKMANN, 000.171.739-14, CRGRN00016812017, 15/09/2017,
R$ 550,00; VERDES AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, 24.962.523/0001-87,
CRGRN00020232017, 23/09/2017, R$ 1.500,00; CRGRN00019842017, 22/09/2017, R$
1.500,00; CASSIA DANIELA BENFICA, 053.549.656-75, CRGRN00019832019, 12/03/2019,
R$ 1.500,00; MARIA CONCEBIDA FRADE FERREIRA, 011.670.696-17, CRGRN00016492017,
14/09/2017, R$ 550,00; CLODOALDO DE SA LEITE, 009.447.337-43, CRGRN00013762022,
05/01/2022, R$ 550,00; CYBERGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA.,
05.252.087/0001-08, CRGRN00018342018,
09/02/2018, R$
1.500,00; A
GERADORA
ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., 33.845.322/0019-10, CRGRN00015382021, 12/02/2021, R$
550,00;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0005-33,
CRGRN00013812021,
27/03/2021,
R$
550,00;
ZIRANLOG
ARMAZENS
GERAIS
E
TRANSPORTES EIRELI, 05.294.609/0001-34, CRGRN00015232021, 14/10/2020, R$ 550,00;
CLAUDETE FERNANDES, 006.835.119-47, CRGRN00015672020, 13/02/2020, R$ 550,00; A.
CARDOSO TRANSPORTE E COMERCIO - ME, 18.594.007/0001-44, CRGRN00020002017,
22/09/2017, R$ 1.000,00; CRGRN00020022017, 22/09/2017, R$ 550,00; ANDRE LUIZ DE
SA CARVALHO, 144.129.497-02, CRGRN00019472019, 11/03/2019, R$ 1.500,00; CLARICE
KOSCHIER RIBEIRO, 617.106.950-72, CRGRN00013952022, 10/02/2022, R$ 550,00; JAIR
GOLIN,
402.197.209-91,
CRGRN00016332018,
05/02/2018,
R$
1.000,00;
ALCID ES
FIAMENGHI GOZZI, 312.478.810-91, CRGRN00014262020, 14/02/2020, R$ 1.000,00;
TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA - EPP, 29.844.727/0001-37, CRGRN00017872017,
19/09/2017,
R$
1.500,00;
BARCELOS
TRANSPORTES
LTDA,
04.137.398/0001-63,
CRGRN00016892020, 13/02/2020, R$ 550,00; NACIONAL PET INDUSTRIA E COMERCIO DE
ACESSORIOS
PARA
ANIMAIS
DOMESTICOS
LTDA
-
ME,
10.657.901/0001-04,
CRGRN00016742018,
06/02/2018,
R$
1.500,00;
HELTON
FERNANDES
CHAGAS,
027.918.527-86, CRGRN00018002021, 19/04/2021, R$ 1.500,00; ECO RIO MADEIRAS
EIRELI, 12.999.426/0001-80, CRGRN00019032020, 06/03/2020, R$ 1.500,00; JOAO FELIX
ROSA DA SILVA, 033.692.459-30, CRGRN00013982020, 24/10/2019, R$ 550,00; CLEIDISON
BAIL, 108.374.919-67, CRGRN00014672018, 01/02/2018, R$ 1.500,00; DANILO DOS
SANTOS CAVALCANTE, 087.097.097-62, CRGRN00020292017, 23/09/2017, R$ 5.000,00;
MAGNUS ANTONIO LEDUR, 895.896.370-00, CRGRN00020172020, 10/01/2020, R$ 550,00;
TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, CRGRN00016362020, 27/11/2019, R$
550,00; JOSELI PINHEIRO DA SILVA, 838.948.372-68, CRGRN00018712019, 08/03/2019, R$
750,00;
PADARIA
E
CONFEITARIA
MCECILIA
LTDA
-
EPP,
13.465.940/0001-06,
CRGRN00016362017, 14/09/2017, R$ 1.500,00; ALVOMAX - LOGISTICA E TRANSPOR T ES
LTDA - ME, 19.219.947/0001-16, CRGRN00015072018, 26/01/2018, R$ 750,00; JOSE
MARIA LOPES PACHECO, 653.379.722-00, CRGRN00014622018, 01/02/2018, R$ 1.000,00;
B. TRANSPORTES LTDA, 04.353.469/0030-08, CRGRN00018162017, 19/09/2017, R$
550,00; CRGRN00018182017, 19/09/2017, R$ 1.500,00; A. C. H. SOUZA COMERCIO
VAREJISTA DE
CARVAO, 01.523.528/0001-08,
CRGRN00020292020, 14/01/2020, R$
550,00;
ROTALOG
TRANSPORTES
LTDA,
13.084.723/0001-68,
CRGRN00014272020,
14/02/2020, R$ 550,00; BARCELOS & CIA LTDA, 28.598.795/0001-09, CRGRN00015452019,
20/02/2019,
R$
5.000,00;
GTORK
LOGISTICA
LTDA,
13.964.513/0001-64,
CRGRN00019922018, 19/02/2018,
R$ 750,00; JOSE
JORGE DE
ARAUJO ESCORCIO,
684.130.418-72, CRGRN00019652019, 12/03/2019, R$ 5.000,00; DERLY FERNANDES BIZI,
081.454.097-05,
CRGRN00019922020,
29/01/2020, R$
550,00;
CRGRN00019912020,
29/01/2020, R$ 550,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6455/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EVANDRO HOSTI DA SILVA - ME, 24.997.113/0001-71, CRGVP00020382017,
07/12/2017;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0002-35,
CRGVP00023382021, 13/11/2021; CRGVP00025092021, 21/11/2021; CRGVP00025422021,
22/11/2021;
CRGVP00027612021,
25/11/2021;
ROGERIO
DINIZ
CARREIRA
EIRELI,
32.914.159/0001-08, CRGVP00048882019, 05/07/2019; SANTOS LIMA TRANSPORTES LTDA,
18.447.716/0001-05,
CRGVP00048332019,
04/07/2019;
PILON
AGRICOLA
LTDA,
22.119.357/0001-26, CRGVP00050282019, 12/06/2019; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ,
714.483.574-20, CRGVP00062792019, 19/08/2019; MADEIREIRA BAMBU LTDA - ME,
13.711.766/0001-26, CRGVP00022262017, 13/12/2017; TRANSMARKS - TRANSPORTES &
SERVICOS LTDA, 09.602.795/0003-44, CRGVP00074472019, 20/10/2019; MARCOS LIMA
CARIBE, 05.384.077/0001-26, CRGVP00043002019, 19/06/2019; DISTRIBUIDORA GLOBO DE
RACOES
LTDA.,
06.788.677/0001-12,
CRGVP00031822019,
15/05/2019;
TUPI
RIO
TRANSPORTES S/A,
31.368.046/0007-87, CRGVP00057552019,
02/08/2019; CAS T E LO
PALLET LTDA - EPP, 12.537.605/0001-03, CRGVP00020452017, 07/12/2017; E. M. L. VISIOLI
EIRELI, 24.892.661/0001-37, CRGVP00051812018, 26/08/2018; COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL, 33.042.730/0051-73, CRGVP00025012017, 19/12/2017; JOAO MARIA GALDINO
DOS
SANTOS,
020.970.634-11,
CRGVP00061772019,
15/08/2019;
PORTOBRAS
TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 05.919.719/0004-97, CRGVP00063362019, 20/08/2019;
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., 16.404.287/0456-80, CRGVP00026362019, 30/04/2019;
CRGVP00027182019, 02/05/2019; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0028-16,
CRGVP00021512018, 09/04/2018; CRGVP00041112018, 26/06/2018; ADEMILSON LAURETT,
095.871.057-02, CRGVP00036522018, 07/06/2018; LUIZ CARLOS DA SILVA, 371.314.600-44,
CRGVP00043172018,
04/07/2018;
FABIANO
KOPPE
BARROS,
085.963.297-06,
CRGVP00045842018, 16/05/2018; PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA, 08.280.146/0002-
20, CRGVP00049122018, 01/08/2018; RESIMAD COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRAS
LTDA, 05.386.124/0002-51, CRGVP00020532019, 10/04/2019; BRUNO ROSA DOS SANTOS,
108.469.579-06,
CRGVP00021462019,
12/04/2019;
ILTON
GERALDO
DE
SOUZA,
063.133.539-00, CRGVP00022082019, 12/04/2019; ELISIO CESAR BERNABE, 076.938.437-44,
CRGVP00039042019, 05/06/2019; TRANS-ITA
BRITAGEM EIRELI, 24.415.720/0001-86,
CRGVP00046762019, 28/06/2019; CRGVP00049602019, 09/07/2019; BOTUVERA CO M E R C I O
DE CALCARIO E TRANSPORTE LTDA, 24.782.447/0001-28, CRGVP00065402019, 03/07/2019;
CRGVP00067022019, 04/07/2019; PLASTABLE INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA,
93.296.127/0002-61,
CRGVP00070552019,
27/09/2019;
PEDRA
BRANCA
VICOSA
MINERACAO
LTDA,
74.167.792/0001-20,
CRGVP00020092020,
02/08/2019;
CRGVP00020102020, 02/08/2019; FONTE SAO FRANCISCO LTDA, 31.517.964/0001-35,
CRGVP00020112020, 20/08/2019; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE BENS,
10.384.820/0009-35, CRGVP00022482021, 27/10/2021; CRANSPORT LOGISTICA PORTUARIA
LTDA, 05.591.362/0003-80, CRGVP00024292021, 22/11/2021; MERCON BRASIL CO M E R C I O
DE CAFE
LTDA., 16.921.431/0004-73,
CRGVP00026792021, 23/11/2021;
JOVINTER
TRANSPORTES
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS
LTDA,
00.507.051/0001-04,
CRGVP00027132021,
26/11/2021;
RENOR
SOCREPPA
-
ME,
15.053.531/0001-10,
CRGVP00030512018, 10/05/2018; CRGVP00031312018, 12/05/2018.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6457/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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