DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EWJ4232,
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683-12;
68.038.561/0002-02,
RYA9A59,
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62.862.479/0001-22,
NVV5662,
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683-12;
03.481.826/0001-08,
MGD2I18,
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683-11;
33.920.299/0003-13,
OMX6D68,
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683-12;
RVT8B54,
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DBB8826,
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12; RQR1D14, EPSMA00669842023, 683-12; QRI4J61, EPSMA00670462023, 683-12;
QRM6H81, EPSMA00670702023, 683-12; QRG7C69, EPSMA00670772023, 683-12; RBB7J52,
EPSMA00671892023, 683-12; 01.637.895/0106-00, JBR5J03, EPSMA00666972023, 683-12;
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AIV4A11,
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19.934.287/0001-55,
LJN2D29,
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QOO4978,
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12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6472/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COUTINHO & FERREIRA SERVICOS E TRANSPORTE LIMITADA, 08.836.842/0001-
90, PASSU00000332020, 24/09/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6473/2023/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PRO-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA, 06.030.279/0010-23, CRGPP00012752022,
05/05/2022;
NOVO
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
28.903.362/0001-01,
CRGPP00012862018,
24/03/2018;
CRGPP00012872018, 24/03/2018;
RENATA
NUN ES
MORATO FREITAS, 06.862.943/0001-00, CRGPP00009012019, 20/02/2019; WILHELMSEN
SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA, 42.586.974/0007-34, CRGPP00015942017, 08/11/2017;
TRANSFORT CARGAS LTDA, 26.299.075/0001-09, CRGPP00012792019, 12/03/2019; DIANA
DE C S B FERREIRA, 31.322.439/0001-64, CRGPP00005282019, 06/02/2019; IPIRANGA
PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0088-88, CRGPP00023232021, 15/06/2021;
SMART
LOG
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
18.585.882/0001-60,
CRGPP00021562023,
26/09/2023; CRGPP00021552023, 26/09/2023; CRGPP00021542023, 26/09/2023; CERRO
VERDE FLORESTAL LTDA - EPP, 04.963.174/0010-00, CRGPP00010472017, 20/10/2017;
CRGPP00010482017, 20/10/2017; INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS
LTDA,
03.094.645/0002-00,
CRGPP00021302017,
29/11/2017;
CRGPP00021322017,
29/11/2017; CRGPP00021332017, 29/11/2017; CRGPP00021342017, 29/11/2017; GUSA
NORDESTE S/A, 07.636.657/0004-31, CRGPP00010552019, 22/02/2019; TRANSPORTADORA
PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, CRGPP00013852019, 15/03/2019; CRGPP00013882019,
15/03/2019; WANDER GOMES ALVES, 261.762.618-05, CRGPP00007332020, 28/09/2020;
CRGPP00007342020, 28/09/2020; CRGPP00007352020, 28/09/2020; CRGPP00007362020,
28/09/2020; CRGPP00007372020, 28/09/2020; PROPANGAS LTDA, 03.013.594/0001-63,
CRGPP00007522020, 30/09/2020; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0010-
42, CRGPP00005482021, 17/03/2021; ATAUL VANDERLEI SOUZA BAPTISTA, 430.907.450-20,
CRGPP00006552021, 02/04/2021; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0005-93,
CRGPP00007822021, 11/04/2021; MARLENE
KRAVEC MATANA, 32.957.435/0001-15,
CRGPP00015932020, 09/11/2020; J B DE FREITAS & CIA LTDA, 10.201.992/0001-79,
CRGPP00022062020,
08/12/2020;
CRGPP00022082020,
08/12/2020;
PETROBRAS
DISTRIBUIDORA SA, 34.274.233/0238-11, CRGPP00013542021, 11/03/2021; INTERPETRO
TRANSPORTES LTDA, 20.046.446/0001-64, CRGPP00020012021, 03/06/2021; LUIZ RICARDO
FRANCA,
418.542.337-34,
CRGPP00020162021,
07/06/2021;
CRGPP00020172021,
07/06/2021; CRGPP00020182021, 07/06/2021; CRGPP00020192021, 07/06/2021; RUBENS
SERGIO SOUTO, 058.456.918-18, CRGPP00021322021, 07/06/2021; ALCIDIO SCH M I DT
JUNIOR, 004.624.459-09, CRGPP00021342021, 08/06/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6474/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por
cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da
penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o
art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso,
deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de outubro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
JONI SILVERIO OURIQUES, 038.393.879-14, CRGRN00037202018, 11/03/2018,
R$ 5.000,00; VELLOX 185 DE NOVA FRIBURGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
07.696.142/0001-84,
CRGRN00029292019,
28/03/2019,
R$
5.000,00;
DOMPLAST
COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI, 31.466.868/0001-05, CRGRN00033682021,
27/07/2021,
R$
1.500,00;
Gabriela
Silva
de
Menezes,
012.967.370-63,
CRGRN00033512021, 07/03/2021, R$ 550,00; DIRCEU ASSUNCAO JUNIOR, 647.109.396-91,
CRGRN00032042018, 07/03/2018, R$ 1.500,00; CRGRN00032052018, 07/03/2018, R$
1.500,00;
WELLINGTON
DA
COSTA
NEVES,
044.282.867-59,
CRGRN00034442020,
19/03/2020, R$
550,00; SAINT-GOBAIN
CANALIZACAO LTDA,
28.672.087/0001-62,
CRGRN00032882021, 29/06/2021, R$ 550,00; ALUIZIO DIAS FILHO, 001.477.347-38,
CRGRN00038472020, 12/09/2019, R$ 550,00; FABIO VILLELA DA SILVA, 096.775.538-79,
CRGRN00029872018, 06/03/2018, R$ 5.000,00;
XLOG TRANSPORTE LOGISTICA E
TECNOLOGIA LTDA, 15.155.416/0001-56, CRGRN00028692019, 18/03/2019, R$ 550,00;
TRANSPORTADORA
CONTATTO
LTDA,
43.251.230/0001-36,
CRGRN00031472020,
11/09/2019,
R$
550,00;
CARLOS
ALBERTO
NUNES
VEREZA,
570.543.127-91,
CRGRN00036432019, 11/04/2019, R$ 5.000,00; LUIS CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA ,
424.106.652-68, CRGRN00038922017, 15/11/2017, R$ 550,00; LENARGE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, CRGRN00036952019, 11/04/2019, R$ 550,00; LUIZ
MIGUEL WAGNER, 20.250.879/0001-37, CRGRN00030952021, 08/07/2021, R$ 550,00;
LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 76.490.184/0034-45, CRGRN00029072021, 25/06/2021,
R$ 1.500,00; AMIGOS UNIDOS DE MANILHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
11.376.110/0001-79, CRGRN00033522019,
05/04/2019, R$
5.000,00; JORGE
CA R LO S
CAMACHO CORREA TRANSPORTES, 06.250.939/0001-90, CRGRN00030552019, 13/03/2019,
R$ 5.000,00; RAINHA DO GRAMACHO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E
DESCARTAVEIS LTDA, 13.048.457/0003-80, CRGRN00029732019, 27/03/2019, R$ 550,00;
STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA, 11.472.582/0001-25, CRGRN00037752019,
12/04/2019,
R$
550,00;
WANDERSON
XAVIER
DE
SOUZA,
056.076.426-07,
CRGRN00030562018,
06/03/2018,
R$
550,00;
FRANCISCO
IGNACIO
FASSARELLA,
675.154.797-87, CRGRN00030222020, 17/09/2019, R$
1.500,00; MARCELO LUIZ DE
BARROS SOARES, 108.193.977-09, CRGRN00037762019, 12/04/2019, R$ 550,00; C. F. DE
MELO, 08.464.961/0001-69, CRGRN00035862018, 09/03/2018, R$ 5.000,00; JULIANO VIDAL
DE SOUZA, 022.968.227-89, CRGRN00031062020, 20/09/2019, R$ 550,00; AUCIONE BISPO
DA
SILVA,
094.850.663-68,
CRGRN00038372017, 14/11/2017,
R$
1.000,00;
FIBRIA
CELULOSE S/A,
60.643.228/0597-97, CRGRN00032212017,
02/11/2017, R$
550,00;
ANDERSON LOBO DIAS, 069.571.397-35, CRGRN00030632019, 11/03/2019, R$ 5.000,00;
REGINALDO
DA
SILVA
FERREIRA -
ME,
07.641.231/0001-23,
CRGRN00034322017,
07/11/2017, R$ 1.500,00; COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE LUCAS DO RIO VERDE
- COOTRANSVERDE, 05.697.872/0001-74, CRGRN00038002021, 25/05/2021, R$ 550,00; BPS
FLORESTAL EIRELI, 28.102.683/0001-07, CRGRN00035432021, 04/08/2021, R$ 550,00;
ADENIR JORGE SALAZAR RODRIGUES, 896.721.277-15, CRGRN00036762019, 11/04/2019,
R$ 550,00; MARIO PRESTES, 937.362.749-04, CRGRN00039192019, 15/04/2019, R$ 750,00;
FRUTAS
COMERCIO
ATACADISTA
E
VAREJO
EIRELI,
19.897.866/0001-75,
CRGRN00029592019,
30/03/2019,
R$
5.000,00;
JORIVAL
HENDZ,
854.404.189-20,
CRGRN00039392017, 16/11/2017, R$ 1.500,00; SERGIO MELCHIOR SCHALLENBERGER,
265.839.250-87,
CRGRN00036882017, 10/11/2017,
R$ 550,00;
CRGRN00036872017,
10/11/2017,
R$
550,00;
KALUFE TRANSPORTES
LTDA
-
ME,
10.321.168/0001-52,
CRGRN00029252018, 05/03/2018,
R$ 5.000,00;
VILMAR FERETTI,
004.025.699-54,
CRGRN00035162017, 08/11/2017, R$ 1.000,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6475/2023/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R R IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PRODS. DE LIMPEZA LTDA, 00.076.617/0001-
90, CRGPP00002702022, 01/02/2022; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA,
06.980.064/0168-52, CRGPP00004602019, 31/01/2019; B.R. SERVICOS FLORESTAIS LTDA,
06.894.676/0001-52, CRGPP00000612017, 23/08/2017; CRGPP00000642017, 23/08/2017;
CRGPP00000622017, 23/08/2017; CRGPP00000632017, 23/08/2017; DIANA DE C S B
FERREIRA, 31.322.439/0001-64, CRGPP00000722019, 11/01/2019; GUSA NORDESTE S/A,
07.636.657/0006-01, CRGPP00003612017, 21/09/2017; J C A CAMPOS FLORESTAL - ME,
24.564.075/0001-63, CRGPP00004042017, 23/09/2017; CRGPP00004052017, 23/09/2017;
D&D TRANSPORTES LTDA, 39.962.579/0001-09, CRGPP00005112021, 20/03/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6476/2023/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., 16.404.287/0456-80, CRGTF00029522019,
17/04/2019;
CRGTF00024322019,
12/04/2019;
CRGTF00047042019,
02/05/2019;
CRGTF00030862019, 18/04/2019; CRGTF00047522019, 01/05/2019; CRGTF00023022019,
12/04/2019;
CRGTF00021962019,
11/04/2019;
CRGTF00021822019,
11/04/2019;
CRGTF00047582019, 02/05/2019; CRGTF00029752019, 17/04/2019; CRGTF00042822019,
30/04/2019;
CRGTF00028192019,
16/04/2019;
CRGTF00030872019,
18/04/2019;
CRGTF00021732019, 11/04/2019; SIRINEU ALBANIO, 243.744.820-91, CRGTF00021582019,
11/02/2019;
FRANCISCO
ORLANDO
DIAS
DE
LIMA
EIRELI,
06.537.771/0001-07,
CRGTF00065552019,
21/05/2019;
UNNILODI
AGRONEGOCIOS
CEREAIS
LTDA.,
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