DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6461/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.480.600/0001-55, MHT6513, FRMEV00978742023, 606-82; 09.318.989/0001-
50, PJT8658, FRMEV00978972023, 606-82; EXI8765, FRMEV00982362023, 606-82; EXI8765,
FRMEV00980172023, 606-82; 113.033.280-20, IRU5928, FRMEV00979162023, 606-82;
03.202.767/0001-91, PFY4434, FRMEV00994352023, 606-82; 019.032.915-77, PQW0H02,
FRMEV00993542023, 606-82; 82.867.672/0001-63, RXL7E68, FRMEV00990752023, 606-82;
IYH5E82, FRMEV01004622023, 606-82; 34.466.024/0001-52, IOF4568, FRMEV00980302023,
606-82; 08.724.664/0001-05, IWC8390, FRMEV00980462023, 606-82; 10.673.610/0001-00,
FVK6B81,
FRMEV00983562023,
606-82;
OXD2D38,
FRMEV01001342023,
606-82;
83.413.591/0003-18,
MLK2I16,
FRMEV00985672023,
606-82;
10.651.736/0001-83,
RYD1F49, FRMEV00990992023, 606-82; 017.528.891-77, BED7C08, FRMEV00981882023,
606-82; 83.033.399/0001-34, MKC9500, FRMEV00979742023, 606-82; 06.207.059/0001-31,
FVF4B55,
FRMEV00989072023,
606-82;
77.088.334/0001-93,
BEZ5E29,
FRMEV00989052023, 606-82; ARP4106, FRMEV00998042023, 606-82; 76.667.682/0006-67,
RHG1C25,
FRMEV00995442023,
606-82;
04.088.331/0001-86,
IYP2651,
FRMEV00996722023, 606-82; 04.784.244/0001-63, JCF1A35, FRMEV00996772023, 606-82;
05.551.580/0001-29,
IWB0I78,
FRMEV00997782023,
606-82;
35.264.140/0001-51,
RLC6D56,
FRMEV00997802023,
606-82;
00.443.435/0002-91,
NPK3F44,
FRMEV01002312023, 606-82; 08.874.903/0001-03, BDF4D86, FRMEV00998892023, 606-82;
17.821.386/0001-03,
DJC6A82,
FRMEV00996052023,
606-82;
88.651.500/0013-78,
RYS2B43,
FRMEV00990432023,
606-82;
RYS2B53,
FRMEV00996132023,
606-82;
10.710.026/0001-87, QIJ0279, FRMEV00989162023, 606-82; 20.601.378/0001-58, ISE6E55,
FRMEV00993392023, 606-82; 04.649.970/0001-73, JCD9B23, FRMEV00980682023, 606-82;
08.089.439/0001-44, KAD9767, FRMEV00988272023, 606-82; 775.382.779-00, MJA6J29,
FRMEV00987352023, 606-82; 86.447.224/0001-61, QJV0054, FRMEV00993982023, 606-82;
93.839.603/0001-62,
IQW6I29,
FRMEV00992042023,
606-82;
07.342.304/0001-86,
KRL1625, FRMEV00993012023, 606-82; 336.530.115-15, LQD5464, FRMEV00986982023,
606-82; 23.681.829/0001-00, OLC6F49, FRMEV00980702023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6465/2023/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0088-88, CRGPP00023272021,
15/06/2021;
CRGPP00023262021,
15/06/2021;
CRGPP00023252021,
15/06/2021;
CRGPP00023292021, 15/06/2021; CRGPP00023322021, 15/06/2021; CRGPP00023242021,
15/06/2021; C
M COUTO
SISTEMAS CONTRA
INCENDIO LTDA,
34.115.188/0003-05,
CRGPP00027492019, 08/05/2019; CRGPP00027532019, 08/05/2019; CRGPP00027512019,
08/05/2019; TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA, 27.179.118/0002-66, CRGPP00046842019,
04/07/2019; CRGPP00046852019, 04/07/2019; CRGPP00046862019, 04/07/2019; DAVID JESUS
DE OLIVEIRA, 005.468.625-35, CRGPP00030112019, 17/05/2019; CRGPP00030102019,
17/05/2019; JULIOMAR EUGENIO DA CRUZ PEREIRA, 025.072.116-36, CRGPP00026482017,
19/12/2017;
CRGPP00026492017,
19/12/2017; CLAUDECIR
BERNADO,
102.791.798-47,
CRGPP00025362018, 18/05/2018; CRGPP00025392018, 18/05/2018; CRGPP00025402018,
18/05/2018; CRGPP00025422018, 18/05/2018; ALESSANDRO FLORES LIMA, 542.362.311-15,
CRGPP00051962018,
29/08/2018;
CHARLEY
FERREIRA
SOUZA,
027.461.221-62,
CRGPP00056862018, 11/09/2018; L C L LOCACAO COLARES LINHARES S.A., 13.474.177/0001-71,
CRGPP00024762021, 21/06/2021; CRGPP00024802021, 21/06/2021; CRGPP00024822021,
21/06/2021;
CRGPP00024832021,
21/06/2021;
CRGPP00024842021,
21/06/2021;
CRGPP00024852021, 21/06/2021; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0045-22,
CRGPP00031912021,
24/06/2021;
PAVAN
TRANSPORTES
LTDA,
07.871.323/0001-08,
CRGPP00045952021, 10/08/2021; CRGPP00045982021, 10/08/2021; GUILHERME EUSTAQUIO
GOMES, 407.277.648-37, CRGPP00052132021, 25/08/2021; CRGPP00052142021, 25/08/2021;
CRGPP00052152021, 25/08/2021; CRGPP00052162021, 25/08/2021; SAFRA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALCOOL PARA USO DOMESTICO LTDA, 15.229.391/0001-98, CRGPP00055062021,
09/09/2021;
CRGPP00055072021,
09/09/2021;
CRGPP00055082021,
09/09/2021;
CRGPP00055092021, 09/09/2021; CRGPP00055102021, 09/09/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6466/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
051.412.207-29,
,
FREVP00058362023,
773-0;
116.057.347-64,
,
FREVP00068362023,
773-0;
,
FREVP00105502023,
773-0;
002.538.117-24,
,
FREVP00073612023,
773-0;
,
FREVP00114552023,
773-0;
31.627.373/0001-10,
,
FREVP00074292023, 773-0; 083.737.897-40, , FREVP00079262023, 773-0; 964.429.564-15, ,
FREVP00085692023,
773-0;
,
FREVP00114932023,
773-0;
002.136.857-01,
,
FREVP00107672023,
773-0;
,
FREVP00111042023,
773-0;
740.207.657-15,
,
FREVP00120932023, 773-0; 151.965.727-75, , FREVP00121682023, 773-0; 346.643.787-34, ,
FREVP00130092023,
773-0;
085.420.967-03,
,
FREVP00135422023,
773-0;
,
FREVP00135642023, 773-0; 368.067.817-72, , FREVP00137662023, 773-0; 058.541.877-28, ,
FREVP00161922023,
773-0;
,
FREVP00163212023,
773-0;
108.467.647-84,
,
FREVP00168122023,
773-0;
,
FREVP00168062023,
773-0;
807.742.297-72,
,
FREVP00182702023,
773-0;
122.864.577-94,
,
FREVP00187182023,
773-0;
,
FREVP00205152023,
773-0;
,
FREVP00206072023,
773-0;
704.530.161-89,
,
FREVP00194902023,
773-0;
01.375.171/0001-68,
,
FREVP00195992023,
773-0;
837.143.757-91, , FREVP00211132023, 773-0; 108.677.227-03, , FREVP00211672023, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6467/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J.
F.
C.
TRANSPORTES
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
02.671.967/0001-20,
FELCG00016342020, 13/03/2019; FELCG00017812020, 22/02/2019; MARIA MEDIANEIRA DE
MOURA TERRA, 405.022.799-15, FELCG00014292021, 21/10/2020; ROSEANE MARIA ALVES,
007.682.054-84, FELCG00017432017, 18/02/2017; LUIZ AUGUSTO PEREIRA STURMER,
581.038.649-00, FELCG00017452020,
02/06/2019; RAFER
INDUSTRIA COMERCIO DE
ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI, 08.106.834/0001-98, FELCG00011822021, 05/09/2020;
JOSE ADAILSON DE LIMA QUEIROZ, 194.827.444-20, FELCG00014332021, 21/10/2020;
DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, 314.533.038-12, FELCG00013472021, 21/10/2020;
NELSON LELIS DE PAULA, 542.969.946-20, FELCG00015412021, 27/10/2020; U R P CARGAS
E LOGISTICA LTDA, 12.106.088/0001-00, FELCG00019982021, 18/01/2021; JOSE CARLOS
MILANEZI, 202.032.331-15, FELCG00017122021, 02/02/2021; MINAS OFFICE INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 09.616.719/0001-26, FELCG00020322021, 12/02/2021;
LEDOVINA MATOS DE OLIVEIRA, 470.313.100-59, FELCG00020392021, 12/02/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6468/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
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FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 55 (cinquenta e cinco). BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
94.825.114/0001-14, IUA4031, EPSMA00666002023, 683-12; 07.448.342/0001-
18,
LXN4C18,
EPSMA00666272023,
683-13;
05.195.728/0020-00,
OZQ4E21,
EPSMA00666352023, 683-12; 04.987.734/0001-67, BEA9A76, EPSMA00666492023, 683-12;
SEP3B99,
EPSMA00670502023,
683-12;
SEP3B96,
EPSMA00671872023,
683-12;
07.526.557/0046-01, RIP9H35, EPSMA00666852023, 683-12; 36.393.185/0001-99, LTE2177,
EPSMA00667412023, 683-13; 16.624.410/0001-43, AZC6H84, EPSMA00667532023, 683-13;
08.879.248/0008-52,
INA1977,
EPSMA00668382023,
683-12;
23.110.304/0001-07,
LMX8E64,
EPSMA00668982023,
683-12;
07.162.770/0001-80,
MIK3393,
EPSMA00669062023, 683-12; 27.185.172/0001-33, PLD7E67, EPSMA00669202023, 683-11;
31.549.734/0001-58,
RIU0H18,
EPSMA00670922023,
683-11;
61.084.018/0001-03,
GDP0F18, EPSMA00671052023, 683-11; EAI8069, EPSMA00671142023, 683-11; CUI0G18,
EPSMA00673602023, 683-11; FBV2A48, EPSMA00674892023, 683-13; 87.761.276/0001-70,
FDB0C90,
EPSMA00671152023,
683-11;
79.456.943/0001-83,
SQW0G08,
EPSMA00671482023, 683-12; 06.057.223/0555-88, FEJ6J05, EPSMA00671992023, 683-12;
62.477.088/0001-94,
PLZ4G64,
EPSMA00672142023,
683-12;
61.064.838/0029-34,
EFU0B59,
EPSMA00673012023,
683-13;
46.175.710/0001-53,
DUQ7G06,
EPSMA00673192023, 683-13; 14.093.614/0001-70, BDG9H02, EPSMA00628212023, 683-13;
74.546.292/0001-07,
RNM4C63,
EPSMA00664342023,
683-11;
12.662.352/0005-15,
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