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DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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172
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 499/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606003419202296. Objeto: Contratação de empresa para
execução dos serviços necessários para Instalação de Passarela Metálica - PL30, A800
localizada no km 475 da rodovia BR-365/MG, no município de Patrocínio/MG. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Líder
197
-
Belo 
Horizonte,
Aeroporto
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00499-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023
às 16h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional Dnit/mg
(SIASGnet - 27/10/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 13-0139/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0139/2023. RESUMO DO
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-
412/PB, Trecho do SNV: ¸Entr. BR-230 (Farinha) - Entr. BR-110(B)/PB-242/264 (Monteiro);
Subtrecho do SNV: Riacho do Caboclo- Entr. PB-214 (Sumé); Código SNV: 412BPB0055;
Segmento SNV: km 67,9 ao km 109, ocupação longitudinal entre o km 88,700 e o km
88,735, lado esquerdo, numa extensão de 35,50 m, por 1,90 m de largura, em uma área
de 67,45 m² e ocupação transversal no km 91,900, numa extensão de 48,50 m, por 1,90
m de largura, em uma área de 92,15 m², totalizando uma área de 159,60 m², para atender
a novas cargas no município de Serra Branca/PB. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO
PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21
da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso será por
prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de
janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000746/2023-88. DATA DA
ASSINATURA: 27/10/2023. ARNALDO MONTEIRO COSTA - Superintendente Regional.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica ROBERTA SALVIANO ESCARIAO, CPF: ***.
690.104 -**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à
responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo
administrativo nº 50613.001855/2023-12, tendo em vista informações insuficientes para
notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados
por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel
Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional - DNIT/PB
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo
nº 
50618.001281/2023-32.
Termo 
de
Doação
nº 
04/2023.
DOADOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ sob n°
04.892.707/0013-44, 
neste 
ato 
representado 
pelo
Sr. 
JOSÉ 
RIBAMAR 
BASTOS,
Superintendente 
Regional
no 
Estado 
do
Piauí. 
DONATÁRIA:
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI/GAB, CNPJ nº 09.034.960/0001-47, neste ato
representado pelo seu Diretor Geral, Sr. Felipe de Melo Eulálio. OBJETO: Doação, por livre
e espontânea vontade, de um veículo Renault Sandero EXP 1.6 HP, placa OEI6916,
patrimônio nº 004227808. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 28.360,00. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 8º do Decreto nº 9.373/2018, art.17, II, "a", da Lei nº8.666/1993 e Instrução
Normativa DNIT nº 68/2021. DATA DE ASSINATURA: 26/10/2023. Teresina, 27.10.2023.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS - Superintendente Regional/DNIT/PI.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo
nº 
50618.001344/2023-51.
Termo 
de
Doação
nº 
05/2023.
DOADOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ sob n°
04.892.707/0013-44, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ RIBAMAR BASTOS, Superintendente
Regional no Estado do Piauí. DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº
06.554.869/0001-64, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ PESSOA LEAL.
OBJETO: Doação, por livre e espontânea vontade, de um veículo CHEVROLET S10 LS DD4, placa
OUE2538,
patrimônio nº
04228189. VALOR
TOTAL DOS
BENS: R$
103.909,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º do Decreto nº 9.373/2018, art.17, II, "a", da Lei
nº8.666/1993 e Instrução Normativa DNIT nº 68/2021. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 403/2023
Após analisado o resultado do Pregão nº 403/23, referente ao Processo nº
50614001645/2023, o Pregoeiro, Sr. Armando Pegado de Almeida, ADJUDICA a licitante
vencedora LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A, cnpj 19.758.842/0001-35, melhor lance de
R$ 28.708.243,74.
ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 27/10/2023) 393021-39252-2023NE800032
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Inexigibilidade de Licitação Nº
13/2023 publicada no D.O.U de
27/10/2023, Seção 3, Pág. 231 , Onde se lê: Declaração de Inexigibilidade em
26/10/2023. MARCELO ALVES TEIXEIRA. Coordenador da Caf-rs. Leia-se: Declaração de
Inexigibilidade em 26/10/2023. PEDRO BIAGGIO SIEBENEICHLER. Coordenador da Caf-
rs.
(SIDEC - 27/10/2023) 393012-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 607/2023 - UASG 390070
Nº Processo: 50009.000343/2023-67.
Pregão Nº 402/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: Contrato de
prestação de serviço de engenharia nº 26 00607/2023, que fazem entre si o departamento
nacional de infraestrutura de transportes e a empresa construtora losango ltda., para
execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referentes ao
plano anual de trabalho e orçamento - p.a.t.o., rodovia: br-174/rr, lote 2.1, trecho: divisa
am/rr (rio alalaú) km 0,00 - fronteira brasil/venezuela (marco bv8) km 714,80; subtrecho:
rio cauamé - entr. Rr-400 (p/ pedra pintada); segmento: km 522,50 - km 627,90 e acesso
br-174 km 0,0 - km 12,00 em pista simples..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 22/03/2026. Valor
Total: R$ 48.000.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2023 - UASG 390070
Número do Contrato: 305/2014.
Nº Processo: 50601.000244/2012-33.
Tomada de Preços. Nº 301/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR
- DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: 25º termo
aditivo de prorrogação de prazo de execução e vigência ao contrato sr-00305/2014,
alterando seu término de execução para 22/11/2023 e de vigência para 20/02/2024..
Vigência: 23/12/2023 a 20/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.275,62.
Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TPEU n° 16-031/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA CATARINENSE
DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente,
Sr. LAUDELINO DE BASTOS E SILVA. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-158/SC, com ocupação longitudinal entre os km 114+577m
e km 115+253 m, e ocupação transversal no km 114+577m, km 115+253m, perfazendo
uma área total de 525,78 m², no município de Cunha Porã/SC. PROCESSO Nº:
50616.000623/2023-17. 
26/10/2023. 
Eng°. 
ALYSSON
RODRIGO 
DE 
ANDRADE 
-
Superintendente Regional do DNIT/SC.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 006/2023, o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna
pública a doação em caráter definitivo de 05 (cinco) veículos automotores, de posse do
DNIT/SC, classificados pela Comissão Especial designada pela portaria nº 309, de
20/01/2020, como inservíveis, e em conformidade com a legislação aplicável. DOADOR:
DNIT/Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina; DONATÁRIO:
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Data de assinatura:
20/10/2023. Sem ônus para a Administração. Legislação: Lei Federal nº 8.666/93; Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2018, a Instrução Normativa nº 11/2018, de 29 de novembro
de 2018, e Instrução Normativa nº 68, de 07 de outubro de 2021. (Processo nº
50616.002600/2023-47)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 0340/2023-16
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da
licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa vencedora: CONCREMAT ENGENHARIA E
TECNOLOGIA S/A., CNPJ nº 33.146.648/0001-20, Item 01 - Valor: R$ 19.414.253,13
(dezenove milhões, quatrocentos e quatorze mil e duzentos e cinquenta e três reais e treze
centavos). Critério de Julgamento: Maior Desconto - Artigo 45, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei
nº 8.666/93. Processo Administrativo nº 50616.001980/2023-01.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 451/2023 - UASG 393013
Nº 
Processo: 
50616002677202317. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução dos serviços de construção da interseção em dois níveis na
Rodovia
BR-282/SC, em
Rancho
Queimado/SC,
trecho: FLORIANÓPOLIS
-
FRONT
BRASIL/ARGENTINA (PONTE SOBRE RIO PEPERIGUAÇU), subtrecho: ENTR. SC-108 (RANCHO
QUEIMADO) - ENTR. SC-350/408 (ALFREDO WAGNER), SNV 282BSC0070, segmento: km
58,3 - km 61,0, extensão de 2,7 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro
- Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-00451-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
(SIASGnet - 26/10/2023) 393013-39252-2023NE800025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 462/2023 - UASG 393013
Nº 
Processo: 
50616001382202323. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a Elaboração de Anteprojeto de Engenharia de Terceiras Faixas de
tráfego e adequação/implantação de Interseções e Acessos na Rodovia BR-282 / S C,
segmento km 23+500 ao km 103+800. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira,
104 - Bloco 2, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-
5-00462-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/11/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional
(SIASGnet - 27/10/2023) 393013-39252-2023NE800025

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