DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000171
171
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo
de Doação
N.º 60/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT
SEDE.
OBJETO: Por
este
instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os bens móveis denominados: 360
(trezentos e sessenta) placas de apoio, 360 (trezentos e sessenta) grampos de fixação
e 1440 (um mil quatrocentos e quarenta) parafusos", localizados no pátio da oficina de
Santos Dumont/MG. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-
se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de
11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data
da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura:
27/10/23.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro,
Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: VILLA
GARDEN J.S LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.052.220/0001-34, representada por seu
sócio-proprietário, Sr. Josenildo Almeida de Souza, brasileiro, casado, empresário, portador
da CI nº 070****-89 SSP/BA, e do CPF/MF nº 920.***.***-53. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-035/2023, para utilização da faixa de domínio da
rodovia federal BR-415/BA, para implantação de acesso ao 56,7 (SNV 202310A). RESUMO DO
OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-415/BA ,
Trecho (BR 415): SNV 415BBA0010 - ENTR BA-649 (ILHÉUS) a SNV 415BBA0120 - ENTR BR-
116/BA-265(A) (VITÓRIA DA CONQUISTA). Subtrecho (BR 415): SNV 415BBA0040 - FERRADAS
a ENTR BA-120(B) (P/BARRO PRETO), com obras de acesso ao km 56,7, segmento entre os km
56,403 ao km 57,002, em extensão de 0,599 km, perfazendo uma área total de 7.727,10 m2
(sete mil, setecentos e vinte e sete, vírgula dez metros quadrados), com a exclusiva finalidade
da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a espaço destinado a
festas e eventos, localizado no município de Itabuna/Ba. DO PREÇO: O valor global da
permissão equivale a R$745.402,40 (setecentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e dois
reais e quarenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo
total desta permissão (Valor Base: Outubro/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus,
por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e
eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº:
50605.002731/2022-72. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 137/2017.
Nº Processo: 50605.001931/2016-60.
Dispensa. Nº 2/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 17.579.459/0001-94 - DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Nono termo aditivo de
prorrogação do prazo de
vigência e de execução do
contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e
de execução do contrato por mais 183 dias consecutivos, a partir de 31/10/2023, com nova
previsão de término dos prazos contratuais em
30/04/2024.. Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.348.594,74. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 355/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50605001105202340. , publicada no D.O.U de 11/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-030/BA com vistas a execução de Plano de
Trabalho e Orçamento P.A.T.O.; BR-030/BA. Novo Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 12h00
e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep -
SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/11/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit-sr/ba
(SIDEC - 27/10/2023) 393027-39252-2023NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 447/2023
Comunicamos o Resultado final do edital em epígrafe. Empresa vencedora:
NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ: 04.104.117/0007-61, com o menor valor de
R$ 207.761,00 (duzentos e sete mil, setecentos e sessenta e um reais). Informamos que a
ATA de Realização do Pregão Eletrônico está disponível no site DNIT (www.dnit.gov.br).
MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES
Pregoeira
(SIDEC - 27/10/2023) 393024-39252-2023NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No AVISO DE PENALIDADE constante no Diário Oficial da União na Seção 3, nº
205, publicado no dia 27 de outubro de 2023, página 230:
Onde se lê: Coordenador de
Engenharia Terrestre - SRMA, Leia-se:
Superintendente Regional no Estado do Maranhão.
E: Onde se lê: 3 (três) meses, Leia-se: 6 (seis) meses.
GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Superintendente Regional no Estado do Maranhão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/MT, DJALMA SILVESTRE FERNANDES,
no uso das atribuições constantes do art. 144 do Regimento Interno desta Autarquia e art.
37, inciso I, da Instrução Normativa nº 52/2021, de 03 de agosto de 2021, publicada no
DOU nº 170, de 8 de setembro de 2021, com fulcro no art. 87, II, da Lei 8.666/93, Lei
10.520, de 17 de julho de 2002, no Edital de Licitações Pregão Eletrônico n.º 000001/2019-
11, Termo de Referência, Contrato SR/MT-610/2019-00 e demais consectários legais,
conforme instrução no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR
50611.004740/2021-38, em trâmite em face da empresa LOTUFO Engenharia e
Construções Ltda (CNPJ 01.318.705/0001-14) decide, conforme parte dispositiva, SEI
16015519:
De modo que, pauto-me no princípio da autotutela e legislação em vigor, e
exerço o juízo de retratação, para nos termos do § 4º do Art. 109 da Lei 8.666/93,
RECONSIDERAR a decisão de Segunda Instância por mim proferida no dia 25 de setembro
de 2023, devidamente publicada no Diário Oficial da União Nº 200, seção 3, do dia 20 de
outubro de 2023, para assim, EXCLUIR a penalidade de Impedimento de licitar e contratar
com o DNIT e toda a Administração Pública Federal, pelo prazo de 03 (três) meses,
ratificando a penalidade da multa pecuniária disposta na referida decisão, e já paga pela
Recorrente, devendo o presente PAAR ser arquivado, uma vez que concluído.
Intime-se a empresa LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA da decisão de
reconsideração.
Cuiabá-MT, 27 de outubro de 2023.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
Superintendente Regional do DNIT
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 492/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611001370202349. Objeto: Contratação de empresa para
segurar a frota de veículos oficiais da Superintendência Regional do DNIT-MT, com
cobertura nacional contra danos materiais decorrentes de sinistros de roubo ou furto,
incêndio, colisão, danos causados pela natureza, responsabilidade civil, acidente pessoal
por passageiro e assistência 24 (vinte e quatro) horas, conforme condições, quantidades,
exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de
Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-
00492-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
30/10/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/11/2023
às 
15h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - Substituto
(SIASGnet - 27/10/2023) 393020-39252-2023NE080000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 621/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.001947/2023-42.
Dispensa Nº 177/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 42.818.048/0001-51 - CAPACITACAO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA. Objeto:
Acesso web aos serviços do banco de preços, para atender a superintendência regional do
dnit no estado do mato grosso do sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2023 a
30/11/2024. Valor Total: R$ 1.980,00. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 547/2021.
Nº Processo: 50619.000436/2021-41.
Pregão. Nº 120/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação dos prazos do contrato por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos.
Vigência: 06/10/21 a 13/12/2025. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 538/2021.
Nº Processo: 50619.000156/2021-33.
Pregão. Nº 125/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação dos prazos do contrato por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos.
Vigência: 30/09/2021 a 07/12/2025. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 748/2021.
Nº Processo: 50606.002083/2020-82.
Pregão. Nº 66/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3) do
objeto:
3.1 -aumento do valor contratual devido aos acréscimos de quantitativos - de 24,99%,
no valor de R$ 2.058.487,65 (dois milhões, cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta
e sete reais e sessenta e cinco centavos), composto exclusivamente por acréscimos, em
virtude do 1º relatório de adequação (sei 15391590), com reflexo financeiro, anexo ao
presente processo, onde foram previstas adequações contratuais com acréscimo na
execução de serviços que tem por objetivo compatibilizar os quantitativos de serviço
existentes no pato, frente às demandas verificadas em campo após o início dos
serviços, ajustando algumas quantidades de serviços com saldos insuficientes, e para
garantir a trafegabilidade da rodovia tendo em vista a condição atual do pavimento em
alguns trechos que apresentam patologias.
3.2 - alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados os quantitativos
de itens de serviços na proposta do contratado, conforme especificado na planilha 1ª
adequação de quantitativos 748/2021 (15391590)
cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos, no contrato original, os
seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou
modificações às disposições contratuais vigentes:
cláusula terceira - valor do contrato
o valor atual a preços iniciais (PI) do contrato, passa de R$ 8.237.834,00 (oito milhões,
duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais) para R$ 10.296.321,65
(dez milhões, duzentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta
e cinco centavos), face a acréscimo de R$ 2.058.487,65 (dois milhões, cinquenta e oito
mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) a PI.. Vigência:
27/10/2023 a 16/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.296.321,65. Data
de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-10-24,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 50.463,36. Leia-se: Valor Total: R$ 4.205,28.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).