DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 206/2023 - UASG 390084
Nº Processo: 50018001281202300 . Objeto: Aquisição de 60 unidades de ''Copos
Térmicos personalizados com a marca DNIT'' os servidores e colaboradores que atuam
na Superintendência Regional no Estado do Acre em comemoração ao Dia do Servidor
Público, em atendimento às necessidades previstas no Plano de Desenvolvimento de
Pessoas - PDP de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Proposta mais vantajosa,
conforme doc/SEI n.º (15981328). Declaração de Dispensa em 26/10/2023. EVANDRO
CARLOS SENHORINHA DE ALENCAR. Chefe do Seconf - Ac. Ratificação em 26/10/2023.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO. Superintendente Regional Dnit/acre. Valor
Global: R$ 2.763,99. CNPJ CONTRATADA : 50.434.217/0001-88 CONNECT BRINDES
LTDA .
(SIDEC - 27/10/2023) 390084-39252-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 390084
Número do Contrato: 667/2021.
Nº Processo: 50018.000970/2021-27.
Pregão. Nº 406/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Reequilíbrio
econômico financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos
custos de aquisição dos materiais betuminosos, no período de abril a dezembro de
2022 e no período de janeiro a abril de 2023, e em consonância com a Resolução/DNIT
nº 13, de 02 de junho de 2021. Vigência: 26/10/2023 a 07/12/2026. Valor Total para
Reequilíbrio: R$ 208.725,41. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.003406/2023-21.
Procedimento Licitatório da Lei nº 13.303/2016, Edital nº 7/2023, homologado em 05
de outubro de 2023. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
Contratado: 04.449.094/0001-31 - PAVESYS ENGENHARIA S/S LTDA. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para execução de serviços de monitoração de parâmetros de
desempenho nos trechos da rodovia federal BR- 101/RJ.
Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016, e demais legislações
pertinentes. Procedimento Licitatório da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 18 (dezoito)
meses a partir da data de assinatura. Valor estimado total: R$ 1.073.000,50. Data de
Assinatura: 26/10/2023. Nota de empenho: 2023NE000356.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 163318. Aditivo: 51.274-3/2019. Objeto: prorrogação da contratação de produtos
e serviços por meio de pacote de serviços, abrangidos por regime de monopólio de
postagem de correspondências, malotes e outros, visando atender às necessidades do
Banco Central do Brasil. Empresa: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ:
34.028.316/0007-07. Base Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso I. Justificativa: Inviabilidade de
Competição. Vigência: 11.12.2023 a 11.12.2024. Valor: R$1.080.000,00. Ratificação:
Bernardo Penna Resende de Carvalho - Chefe Adjunto do Demap. Data: 24.10.2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 129/2023
Processo nº 225465.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde e
atenção psicossocial, com foco na área de saúde mental e bem-estar ocupacionais. Critério
de julgamento: menor preço. Vencedor: MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS
LTDA, CNPJ 09.557.452/0001-43, valor negociado: R$414.094,80.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Pregoeira
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 212356. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 50492/2022. Objeto: Prestação de serviços
de apoio administrativo destinados ao Banco Central do Brasil em Salvador (BA), com
dedicação exclusiva de mão de obra. Contratada: T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM
GERAL - EIRELI. CNPJ: 12.978.986/0001-58. Publicação do Contrato Original: DOU de
25.10.2022, seção 3, pág. 133. NEs: 1133/2023 e 636/2023. Valor: R$ 609.550,08. Vigência:
1.11.2023 a 1.11.2024. Assinatura: 27.10.2023.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.839, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de outubro
de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 26.10.2023 a 26.11.2023 são, respectivamente: 0,8517% (oito mil,
quinhentos e dezessete décimos de milésimo por cento), 1,0077 (um inteiro e setenta e sete
décimos de milésimo) e 0,0811% (oitocentos e onze décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.836, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 27 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações
de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco
Central
Posição
assumida
pelas
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 01/12/2023
02/05/2024
compradora
vendedora
até 4.010
. 01/12/2023
01/10/2024
compradora
vendedora
até 4.010
2. Serão aceitos no máximo até 4.010 (quatro mil e dez) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 40.837, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de outubro
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024,
1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e
1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/10/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 27/10/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 30/10/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 29/1/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 27/10/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
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