DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
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A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
PORTARIA Nº 235, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
FLÁVIA CRISTINA VIEIRA LIMA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Comunicação
Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria nº 80, de 22 de março de 2023.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 236, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ANTÔNIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Gestão Digital da Coordenação-
Geral de Canais Digitais do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Comunicação
Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 237, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
NAYARA OHANA FERNANDES LOPES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo
de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Conteúdo do Departamento de
Canais Digitais da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, Secretário, em exercício na
Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, para representar o Ministro da Secretaria e Comunicação Social da Presidência
da República, Paulo Pimenta, nos seguintes eventos: Assembleia anual da Parceria
Internacional para a Informação e a Democracia, realizada em paralelo ao Fórum da Paz de
Paris; Conferência-Geral da Unesco e Conferência de Alto Nível, promovida pela OCDE,
"Combater a desinformação: reforçar a democracia através da integridade da informação",
que ocorrerão em Paris, França, no período de 8 a 15 de novembro de 2023, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.003669/2023-04.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora KAMILLA MARTINS
FERREIRA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar da missão
de repatriação dos brasileiros na cidade do Cairo/Egito, no período de 16 à 31 de outubro de 2023,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.003617/2023-20. Homologo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
do servidor CARLOS ALBERTO FERNANDES PEREIRA JÚNIOR desta Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, para participar da missão de repatriação
dos brasileiros na cidade do Cairo/Egito, no período de 16 à 31 de outubro de 2023,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.003602/2023-61. Homologo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 190, 27 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista
o disposto no § 7º do art. 2º, do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2023, e o que
consta do Processo nº 19971.100159/2019-92, resolve:
Art. 1º Designar o representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, e
respectivo suplente, para compor o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações
- COFIG, quais sejam:
Titular - ROBERTO SERRONI PEROSA; e
Suplente - JULIO CESAR FORTE RAMOS.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 179, de 3 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 191, de 5 de outubro de 2023, seção 2, pág. 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 191, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022,
e o
que consta
nos autos
do Processo
Administrativo Disciplinar
nº
21000.053033/2022-46, resolve:
Art. 1º Cassar a aposentadoria de MÁRIO JOSÉ DE PAULA, matrícula SIAPE nº
0005521, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro de Pessoal Inativo do
Ministério da Agricultura e Pecuária, em razão da acumulação ilícita de aposentadorias, com
fundamento no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, no inciso XII do art. 132, combinado
com o § 6º do art. 133 e art. 134, todos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 192, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista
o disposto no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004,
e o que consta do Processo nº 21000.076232/2023-11, resolve:
Designar LUÍS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA, como representante
titular, e GUSTAVO TEXEIRA LINO, como representante suplente, ambos do Ministério
do Planejamento e Orçamento, para compor o Comitê Gestor Interministerial do
Seguro Rural.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 234, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LUCIANO RODRIGO DA ROSA ALVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo
de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Produção e Transmissão de
Notícias de Radiodifusão do Departamento de Difusão da Secretaria de Comunicação
Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA