DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 103, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 12484/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SILVIA REGINA DA ROCHA SOARES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ SEBASTIÃO SOARES, ocupante do cargo de Analista em Ciência
e Tecnologia H III, matrícula SIAPE 0664711, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido
aposentado, em 16 de setembro de 2023, com fundamento no inciso "I" do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.008076/2023-90).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de setembro de 2023.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.584, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI Nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em
vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.295.041-
**, como titular, e ELIEZO ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.967.401-**, como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED)
TRANSFEREGOV.BR Nº 26717520230004, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, cujo o objeto é a
"Consolidação do Centro de Síntese em Conhecimento (Synthesis Center in Knoweldge) na
UFSC", conforme processo SEI 01245.004428/2023-16 .
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do TERMO
DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.588, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso das suas atribuições legais
e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em vista
a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.295.041-
**, como titular, e ELIEZO ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.967.401-**, como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Convênio nº 929240/2022, firmado entre
o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação de Apoio a Escola Técnica do
Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), que tem como objeto a "Criação de um laboratório
maker no Iserj, com todos os hardwares e ferramentas necessários para o desenvolvimento
adequado de atividades pedagógicas que tenham como foco a Cultura Maker", conforme
processo SEI nº 01245.001327/2022-11.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do TERMO
DE CONVÊNIO anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do
objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Revoga-se a Portaria MCTI n°6.092, de 06 de julho de 2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
AGOSTINHO
LINHARES 
DE
SOUZA
FILHO, 
Coordenador-Geral
de
Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações do Departamento de Política Setorial
da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar da
Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 (CMR-23), na condição de membro da
Junta de Regulação de Rádio (Radio Regulations Board - RRB), organizada pela União
Internacional de Telecomunicações - UIT, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 17 de
novembro a 1º de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme
Processo SUPER nº 53115.027061/2023-98.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 140, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente
Executivo de
Corregedoria no
uso da
competência
estabelecida no art. 10, III da Resolução CGPAR Nº 48, de 06 de setembro de 2023, e na
competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 219/2023, pelo Presidente da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no § 4º, do artigo 10,
da Lei Nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, e no § 1º, do artigo 13, da Instrução
Normativa Nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU),
resolve:
1. Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência da PORTARIA -
PRT/CS/SCORG-115/2021, de 27/04/2021, publicada, em 04/05/2021, na Edição 82, Seção
2, Página 9, do Diário Oficial da União - D.O.U., ante as razões apresentadas no Despacho
43832056 DECOD-GPAR, autuado ao Processo SEI 53180.019665/2023-87.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 141, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente
Executivo de
Corregedoria no
uso da
competência
estabelecida no art. 10, III da Resolução CGPAR Nº 48, de 06 de setembro de 2023, e na
competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 219/2023, pelo Presidente da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no § 4º, do artigo 10,
da Lei Nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, e no § 1º, do artigo 13, da Instrução
Normativa Nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU),
resolve:
1. Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência da PORTARIA -
PRT/CS/SCORG-120/2021, de 27/04/2021, publicada, em 06/05/2021, na Edição 84, Seção
2, Página 7, do Diário Oficial da União - D.O.U., ante as razões apresentadas no Despacho
43832056 DECOD-GPAR, autuado ao Processo SEI 53180.019665/2023-87.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
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