DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 1.636/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Suboficial SAD SILVIA SOARES
FERREIRA GONÇALVES (Nr Ord 3372332/INCAER) para a função de Encarregado da Seção
de Finanças e Contratos do Grupo de Acompanhamento e Controle, GAC-AIRBUS
Helicopters, na cidade Marignane, França, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 22 de dezembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 21 de janeiro de 2024 - início da instalação;
III - 31 de janeiro de 2024 - assunção da função;
IV - 31 de janeiro de 2026 - passagem da função; e
V - 1º de março de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 801 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.637/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
EXONERAR, ex officio, a Suboficial SEF PERLA PALOMA LEVENHAGEM ALARCON
SANTANA (Nr Ord 3063631) do cargo de Auxiliar do Adido de Defesa, Naval e Aeronáutico,
junto à Embaixada do Brasil na Indonésia, a partir de 31 de julho de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.639/GC1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 1.628/GC1, de 6 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 7 de dezembro de 2022, Seção 2,
referente à nomeação, por necessidade do serviço, da Suboficial SAD SILVIA S OA R ES
FERREIRA GONÇALVES (Nr Ord 3372332/ICAER) para o cargo de Auxiliar do Adido de
Defesa, Naval e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil na Indonésia.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.641/AJUR-GABAER, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e com o disposto nos artigos 12 e 19, alínea
"b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e em cumprimento à sentença exarada
nos autos do Processo nº 1023394-36.2019.4.01.3800, atestada pelo Parecer de Força
Executória nº 00762/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 4 de setembro de 2023 e,
Ofício nº5604/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de outubro de 2023, resolve:
PROMOVER, a contar de 25 de dezembro de 2021, no Corpo de Oficiais da Ativada
Aeronáutica, no Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo, ao posto de
Capitão, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, o Primeiro-Tenente:
LUCAS MELO CHAVES (Nr Ord 3463230)
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos necessários para as atualizações no SIGPES, de acordo com
o disposto na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.668/3PC2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67202.005194/2023-39, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a RAIMUNDO DE MATOS BARREIRA (Nr Ord
4568206), SIAPE nº 0190483, no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código
444018, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro
de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 82476.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.675/4PC2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial, transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 5002340-
42.2019.4.02.5117, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de São Gonçalo da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro - RJ, e considerando os Processos nº 00514.002666/2019-21 e
nº 67410.026977/2023-09, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a pensão concedida pela Portaria DIRAP nº 3.424/4PC2,
de 5 de julho de 2021, publicada no DOU nº 126, de 07 de julho de 2021, para o
beneficiário ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE VASCONCELLOS, na condição de filho inválido
da instituidora THERESINHA DE JESUS MEDEIROS, SIAPE nº 0201935, com a vigência a
contar de 19 de dezembro de 2005, conforme Ofício nº 00331/2023/SAE/PRU2R/P G U / AG U ,
de 16 de outubro de 2023, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, e os efeitos
financeiros a partir do mês subsequente ao último pagamento decorrente do Título de
Pensão Civil nº 0273-21, de 9 de setembro de 2021, para evitar a duplicidade de
pagamento, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.684/1PC, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de
2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67550.014907/2023-03, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, o servidor DANIEL MONTEIRO NEVES, SIAPE nº 1437994, do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código 707001, Código de
Vaga nº 0081939, a contar de 26 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 2.489/1SC2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67107.007893/2023-00, resolve:
Designar o SO TCO Refm ANSELMO LUIZ DE CARVALHO GARCIA (Nr Ord
1018582) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO, como Auxiliar da
Seção de Subsistência, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.490/1SC2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67230.006949/2023-85, resolve:
Designar o SO SGS R/1 SANJ AUMON VASCONCELLOS (Nr Ord 2223732) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE, como Auxiliar da Seção de Veteranos e Pensionistas,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 426, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0203926647) MARCUS VINICIUS GONÇALVES NOGUEIRA na
Advocacia-Geral da União (AGU), em Recife-PE, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessorar a Defesa Judicial da União em assuntos militares
na Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU/5), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 427, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cap QAO R/1 (0149015935) JORGE HENRIQUE DA COSTA SILVA na
Advocacia-Geral da União (AGU), em Recife-PE, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessorar a Defesa Judicial da União em assuntos militares
na Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU/5), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 428, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
NOMEAR o Cap QAO R/1 (0307290049) ELIAS VICENTE MACHADO DE SOUZA na
Advocacia-Geral da União (AGU), em Recife-PE, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessorar a Defesa Judicial da União em assuntos militares
na Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU/5), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 429, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o
disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14
de março de 1997, resolve:
NOMEARo Cap QAO R/1 (1010263349) RONALD NEVES RIBEIRO, no
Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de tradutor dos idiomas Inglês e Espanhol
na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da
União (ENAJUM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
novembro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO
JUNIOR