DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023103000037
37
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100065/2023-61,
resolve:
Art. 1º Nomear GISLEIDIANE DA CRUZ SILVA PANTOJA, CPF nº ***.411.241-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamento e Finanças,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.660, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações
que constam no processo SEI nº 19995.107608/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar THAIS CARLA DA SILVA CASTOR, Matrícula SIAPE nº 1066913,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Acompanhamento de Logística, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.673, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100393/2023-18, resolve:
Reconduzir FLAVIA LILIAN SELMER DIAS, matrícula SIAPE nº 1342144, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, Diretor-
Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados entidade vinculada ao
Ministério da Fazenda, a fim de participar da Missão Brasil no Web Summit 2023, em
Lisboa, Portugal, no período de 12 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI/MF nº 14022.103880/2023-26).
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.335, DE 26 DE OUTUBRO DE 23
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no processo SEI nº 19995.106875/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar LUCIA REGINA DARÓS, Analista de Comércio Exterior, matrícula
Siape nº 1006585, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de
Coordenador de Foros e Organismos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos
Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação
Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a contar de
1º de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País da
servidora Raquel Porto Ribeiro Mendes,
Coordenadora-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de
Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais,
no período de 31 de outubro a 05 de novembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a
fim de na condição de Diretora do Brasil no Fundo Internacional para Desenvolvimento
Agrícola - FIDA, a servidora irá representar o Brasil na Terceira Sessão de Consulta para a
Décima Terceira Recomposição de Recursos do Fundo Internacional para Desenvolvimento
Agrícola - FIDA (IFAD13), que se realizará na cidade de Roma, Itália. (Processo SEI nº
19995.107742/2023-32).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora Lívia Farias Ferreira de Oliveira,
Coordenadora-Geral
de
Finanças
Sustentáveis
da
Subsecretaria
de
Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos
Internacionais, no período de 04 a 12 de novembro de 2023, com ônus,
inclusive trânsito, a fim de participar das reuniões do Fundo de Investimento
para o Clima, nos três Comitês dos quais o Brasil é membro: Joint Trust Fund
Committee, Clean Technology Fund Trust Fund Committee e do Global Climate
Action Programs (GCAP) Sub-Committee, que juntos compõem o CIF Trust Fund
Committee and Sub-Committee Meetings, que se realizarão na cidade de
Washington
DC,
Estados
Unidos
da
América
(Processo
SEI
nº
19995.107506/2023-16).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O
afastamento
do
País
da servidora
Lívia
Farias
Ferreira
de
Oliveira,
Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao
Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 04
a 12 de novembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar das reuniões
do Fundo de Investimento para o Clima, nos três Comitês dos quais o Brasil é membro:
Joint Trust Fund Committee, Clean Technology Fund Trust Fund Committee e do Global
Climate Action Programs (GCAP) Sub-Committee, que juntos compõem o CIF Trust Fund
Committee and Sub-Committee Meetings, que se realizarão na cidade de Washington DC,
Estados Unidos da América (Processo SEI nº 19995.107506/2023-16).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS
HUMBERTO STECKEL, matrícula 1029649, lotado na Superintendência-Regional da Receita
Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no período de 26 de novembro a 1 de dezembro de
2023, inclusive
trânsito, com ônus, para
participar da XXX Sessão
do Comitê
Iberoamericano de Nomenclatura (CIN), a se realizar na cidade do México, México. e-
Processo nº (10265.378205/2023-45)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS
HUMBERTO STECKEL, matrícula 1029649, lotado na Superintendência-Regional da Receita
Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no período de 6 a 11 de novembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Comitê Técnico nº 1 Tarifas,
Nomenclatura e Classificação de Mercadorias CT-1 do Mercosul, a se realizar na cidade de
Montevidéu, Uruguai. (e-Processo nº 10265.390019/2023-84)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLÁVIO
VILELA CAMPOS, matrícula nº 6148038, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Ribeirão Preto/SP, no período de 1 a 3 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus limitado, para participar do fórum de diálogo dos grandes contribuintes da Costa Rica,
promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, que custeará todas as
despesas do servidor, a se realizar na cidade de São José, Costa Rica. (e-Processo nº
10265.382522/2023-66)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA
MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1905446, lotada na Superintendência Regional
da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no período de 27 de novembro a 3 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 16ª Reunião Plenária do
Fórum Global para Transparência e Intercâmbio de Informações (FG), a se realizar na
cidade de Lisboa, Portugal. e-Processo nº (10265.380788/2023-74)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO
HAMILTON RECH, matrícula 1146250, lotado na Subsecretaria-Geral da Receita Federal do
Brasil, no período de 26 de novembro a 1 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da reunião do grupo de trabalho nº 9 da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade Paris, França. e-
Processo nº (10265.376592/2023-85)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO
CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO, matrícula nº 2237865, lotado na Alfândega da
Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus/AM, no período de 13 a 19 de novembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 29ª Reunião do Grupo de Trabalho
do Framework Standards (SAFE), vinculado a Organização Mundial das Aduanas (OMA), a
se realizar na cidade do Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.386370/2023-71)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
GEORGIA IBANEZ PAVARINI, publicado no D.O.U nº 205, de 27/10/2023, Seção 2, página 36,
onde se lê: "...para participar da 43ª reunião do Comitê de Contacto
da Organização Mundial das Aduanas (OMA)/União Postal Universal (UPU)...",
leia-se: "...para participar da 43ª reunião do Comitê de Contacto da
Organização Mundial das Aduanas (OMA)/União Postal Universal (UPU) e do
Workshop UPU-Securex 2...", a se realizarem na cidade de Berna, Suíça. (e-
Processo nº 10265.385622/2023-44)
Fechar