DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO
E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10906.503334/2023-95, resolve:
Nº 82 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEILIANE HUC K E M B EC K
PARDO, matrícula SiapeCad nº 00065014, do encargo de Substituto Eventual do Presidente
da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09,
Código FCE 1.05.
Nº 83- Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO MASCARENHAS
MARTINS FILHO, matrícula SiapeCad nº 01292521, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 84, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO
E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 13032.785235/2023-36, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO KIRZNER EJCHEL,
matrícula SiapeCad nº 00028053, para exercer mandato de julgador na Oitava Turma da
Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2024.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 111, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de
2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.791631/2023-01,
resolve:
Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUCIANA AMORIM
PROSDOCIMI DE LIMA, matrícula Siapecad nº 01494587, para exercer a Função Gratificada
de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 3 - EAT/3, da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de
2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.800854/2023-68,
resolve:
Nº 112 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO MURILO DE
FREITAS, matrícula Siapecad nº 87670, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do
Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - SEMAC - da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FC E - 1 . 0 5 .
Nº 113 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SIMONE APARECIDA SANCHES
PETRINI, matrícula Siapecad nº 01574470, para exercer o encargo de Substituto Eventual de
Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - SEMAC - da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FC E - 1 . 0 5 .
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.345, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar ANA DOROTEA VERAS COSTA, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1098455, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço do Núcleo de Controles e Conformidade, da Coordenação de Controles e
Conformidade, da Assessoria de Riscos, Controles e Conformidade, da Secretaria do
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.346, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 05 de julho de 2023, FELIPE DE SOUZA FERREIRA LOBO,
Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2271227, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço do Núcleo de Controles e Conformidade, da Coordenação de
Controles e Conformidade, da Assessoria de Riscos, Controles e Conformidade, da Secretaria
do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 660, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país da Gerente da Seção de Projetos Artísticos,
MILLIE BRITTO DE OLIVEIRA DELORME AZEVEDO, do analista da Seção de Projetos de
Artísticos, JOSÉ CARLOS BRAGA CABRAL DE MENEZES, do Gerente da Seção de Negócios,
JOAQUIM PAULO MONTEIRO e do Assessor da Presidência, PAULO RICARDO DE MATTOS
FERREIRA, no período de 30 de outubro a 04 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar do evento MODERN BANKNOTE FUNDAMENTALS, que será
realizado em Buenos Aires, Argentina (Processo nº 18750.109596/2023-90).
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
PORTARIA Nº 5, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A Superintendência de Pessoas, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Decisão Diretiva GP-089/2019, de 27 de agosto de 2019, com fundamento na
Resolução GP-019/2019, de 29 de agosto de 2019, Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023 e Decreto n° 10.835, de
14 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na DS SUPES-PC-003/2023, de 19 de
outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público Franklin Jeferson dos
Santos, matrícula nº 2107119-5, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Federal de
Processamento de Dados - SERPRO, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de
Dados - ANPD.
Art. 2º O ônus pelo reembolso integral da remuneração e encargos é do órgão cessionário.
Art. 3º o empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EUNIDES MARIA LEITE CHAVES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto
de 2023, autoriza:
O afastamento do País de FERNANDA DOS SANTOS, Assessora de Vice-
presidente UE, no período de 25 de novembro a 03 de dezembro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim
realizar visita prévia com acompanhante, no interesse do serviço, em decorrência de sua
nomeação para exercer o cargo de Gerente Adjunto em unidade do exterior no BB Nova
Iorque, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto
de 2023, autoriza:
O afastamento do País de JANAÍNA STORTI PRANDINA, Gerente Geral UE, no
período de 27 a 30 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Conferência do UBS, a realizar-
se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As passagens aéreas e hospedagens
serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 58, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A Vice-Presidente da Presidência Corporativa, o Vice-Presidente de
Governo e Sustentabilidade Empresarial, o Gerente Executivo da Diretoria de
Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo
e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A.,
integrantes dos respectivos
Comitês de Administração, no
exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491,
de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017,
regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado
no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-
lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e
demais informações que constam do Processo nº 71000.069819/2023-34 Ofício
N° 3363/2023/MDS/SE/CGAA resolvem:
Art. 1º
Efetivar a cessão
da funcionária
ADRIANA MERCESLANE
MORAIS CORREIA, matrícula nº 0.169.111-2, pertencente ao Quadro de Pessoal
do Banco do Brasil, para exercício junto ao MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Art.
2º 
O
ônus 
pela
remuneração
ou 
salário
é 
do
órgão
requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA
Vice-Presidente
JOSE RICARDO SASSERON
Vice-Presidente
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES
Gerente Executivo UE
BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS
Gerente Executivo UE