DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.134, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.145179/2022-11, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora JULIANA
SOBREIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1131440, ocupante do cargo de Analista de Infraestrutura,
Nível Superior, Classe "B", Padrão II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria 12067, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 39,
onde se lê: "companheira" ...... inciso III",
leia-se: "cônjuge"...... inciso I"
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
RETIFICAÇÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Na Portaria de nº 6114 de 09 de outubro de 2023, publicado, no DOU nº 195
de 11 de outubro de 2023, da Empregada Pública MARIA ALICE BRASIL BRANDAO, SIAPE
3208XXX. Onde se lê: "...Maria Alice Brandao ..."Leia-se: "...Maria Alice Brasil Brandao...".
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.273, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III, IX e X do art. 22 do Decreto n.º 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI n.º
19974.101576/2023-17, resolve:
Dispensar, a contar de 10 de outubro de 2023, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor FÁBIO GOMES
BARROS, matrícula SIAPE n.º 2677697, tendo em vista a sua cessão para ocupar o cargo de
Assessor Técnico, código CCE 2.11, e perceber a Gratificação Temporária de Atividade em
Escola de Governo (GAEG), Nível Superior, na Diretoria-Executiva da Escola Nacional de
Administração Pública - ENAP.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.123, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119584/2023-94, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras MÁRCIA SOARES BRANDÃO, Matrícula SIAPE nº
1439049, Tecnologista e DENISE RODARTE, Matrícula SIAPE nº 1744827, Agente
Administrativa, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutas
eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cobrança, código
FCE 1.13, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5807, de 06 de junho
de 2023, publicada no DOU em 12 de junho de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.795, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º
da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, de 17 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME
nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324,
de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
Q U A N T I DA D E
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
. 1
AIRTON DUTRA PEREIRA
05502.005867/2015-17
EC 98/2017
. 2
ALCEMIR DOS SANTOS PRESTES
05502.005318/2015-34
EC 98/2017
. 3
ALCIDES BARROS WANDERLEY JUNIOR
05502.002105/2015-51
EC 98/2017
. 4
ANTONIA PEREIRA SOARES
05502.063291/2015-02
EC 98/2017
. 5
ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA
05502.059044/2015-01
EC 98/2017
. 6
AQUINO DE SOUZA ANDRADE
05502.001763/2015-25
EC 98/2017
. 7
ARLENE SOUZA MARQUES
05502.003018/2015-11
EC 98/2017
. 8
ASSIS PEDROSO
05502.062399/2015-70
EC 98/2017
. 9
BERNADETE COIMBRA SILVA
05502.002311/2015-61
EC 98/2017
. 10
BRUNO CLAUDIO GARMATZ
05502.003824/2015-99
EC 98/2017
. 11
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
05502.004133/2015-11
EC 98/2017
. 12
CARLOS ALBERTO FERNANDES DE CARVALHO
05502.002552/2015-18
EC 98/2017
. 13
CARLOS JOSE MARTINS COSTA
05502.003252/2018-91
EC 98/2017
. 14
CATIURSIA VIANA RIBEIRO DA SILVA
05502.004943/2015-69
EC 98/2017
. 15
CIDNEY FEITOSA DE SOUZA
05502.003297/2018-65
EC 98/2017
. 16
CILENE FREIRE DA SILVA
05502.001532/2015-11
EC 98/2017
. 17
CLEUZA MARIA RODRIGUES DIAS
05502.005024/2015-11
EC 98/2017
. 18
CLIDENI PEREIRA FARIAS
05502.005480/2015-52
EC 98/2017
. 19
CREUSA GONCALVES COIMBRA DE AGUIAR
05502.062556/2015-47
EC 98/2017
. 20
DANIELLY RODRIGUES DE MELO
05502.004558/2015-11
EC 98/2017
. 21
DAVID GONÇALVES DE SOUZA
05502.002165/2015-73
EC 98/2017
. 22
DAVID SOARES DE CASTRO
05502.001797/2015-10
EC 98/2017
. 23
DAYSE MARY DA SILVA ARAÚJO
05502.003874/2015-76
EC 98/2017
. 24
ELDO MARINHO DOS SANTOS
05502.060122/2015-11
EC 98/2017
. 25
ELIANE ALVES DO VALE
05502.002447/2015-70
EC 98/2017
. 26
ELIANE MARIA ARAUJO RUIZ
05502.062108/2015-43
EC 98/2017
. 27
ELIANO CAVALCANTE
05502.005515/2018-04
EC 98/2017
. 28
ELISVAR CARVALHO SILVA
05502.001179/2015-70
EC 98/2017
. 29
ELOI PINHO VIEIRA
05502.002429/2015-99
EC 98/2017
. 30
EMERSON MOELLMANN
05502.062238/2015-86
EC 98/2017
. 31
ERENILZA PEREIRA DE MORAIS
05502.004249/2015-41
EC 98/2017
. 32
EUDIMAR DOS SANTOS
05502.003203/2015-13
EC 98/2017
. 33
FLAVIO LOPES CORDEIRO
05502.001774/2015-13
EC 98/2017
. 34
FRANCISCA DE JESUS DA SILVA
05502.065009/2015-13
EC 98/2017
. 35
FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS
05502.061772/2015-75
EC 98/2017
. 36
FRANCISCO DANTAS DOS SANTOS
05502.004563/2015-24
EC 98/2017
. 37
FRANCISCO DAS CHAGAS DO LIVRAMENTO
05502.064763/2015-36
EC 98/2017
. 38
FRANCISCO PEREIRA SOUSA
05502.059814/2015-16
EC 98/2017
. 39
GARDENIA DOS SANTOS DE ALMEIDA
05502.002490/2015-36
EC 98/2017
. 40
GERMANA CARNEIRO CHAVES
05502.001660/2015-65
EC 98/2017
. 41
GILSON BARRADAS DA SILVA
05502.004973/2015-75
EC 98/2017
. 42
HAROLDO ADRIANO DA SILVA
05502.002133/2015-78
EC 98/2017
. 43
HELAINE HELLEN DA SILVA MELO
05502.062791/2015-19
EC 98/2017
. 44
HELVERCIO SEVALHO NEVES
05502.005767/2015-82
EC 98/2017
. 45
HISEMBERG OSORIO NUNES
05502.062792/2015-63
EC 98/2017
. 46
IMENEZES GUIVARES
05502.063359/2015-45
EC 98/2017
. 47
IVANETE AMURIM DE SOUZA
05502.004990/2015-11
EC 98/2017