DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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48
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 9
ELIANE ALVES DO VALE
05502.002447/2015-70 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 10
FLAVIO LOPES CORDEIRO
05502.001774/2015-13 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 11
FRANCISCO BATISTA DOS
SANTOS
05502.061772/2015-75 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 12
GERMANA 
CARNEIRO
C H AV ES
05502.001660/2015-65 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 13
HELAINE HELLEN DA SILVA
M E LO
05502.062791/2015-19 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 14
HELVERCIO 
SEVALHO
N E V ES
05502.005767/2015-82 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 15
JAIR BARBOSA OLIVEIRA
05502.060379/2015-64 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 16
JORGE 
CARNEIRO
R O D R I G U ES
05502.001438/2015-62 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 17
JOSE 
RODRIGUES 
DOS
SANTOS
05502.004848/2015-65 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 18
MARCOS DA SILVA LEITAO 05502.059484/2015-51 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 19
MARIA DE LOURDES VAZ DE
M E LO
05502.004767/2015-65
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 20
MARIA GRACIETE DE CASTRO
LIMA
05502.002087/2015-15
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 21
MARIA LUCIA DA SILVA BRITO
05502.003628/2015-14
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 22
MARIA SOCORRO FERREIRA DE
A L M E I DA
05502.002326/2015-29
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 23
MARIA VILANDI REBOUCAS
05502.059616/2015-44
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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-
-
. 24
MARINES RAMOS DE LIMA
05502.001810/2015-31
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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-
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. 25
NEYLA MARIA DE KING FREIRE
05502.005523/2018-42
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 26
OLGA DE LIRA CARNEIRO
05502.000932/2015-19
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 27
PEDRO JOSIEL DE SOUZA
05502.005144/2015-18
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 28
RAILDO NASCIMENTO DA SILVA
05502.005986/2015-61
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 29
RAIMUNDO NONATO MOURAO
DE MELO
05502.062043/2015-36
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 30
RAWLINS COELHO DA SILVA
05502.003570/2015-17
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 31
RAYA ABDUL HAMID
05502.003700/2015-11
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 32
ROMENIA SAIONARA THOMAS
DA SILVA
05502.001806/2015-72
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 33
RONALDO DA SILVA MORAES
05502.001589/2015-11
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 34
SERGIO DE CASTRO BESSA
05502.059734/2015-52
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 35
SERGIO JUVINO VILLAR
05502.059716/2015-71
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 36
SIDINEY 
FIGUEIREDO
DE
BA R R O S
05502.059272/2015-73
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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-
. 37
VALERIA DA SILVA MAGALHAES
05502.060528/2015-95
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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. 38
WIDMARK 
JOSIBIAS 
LEITE
MONTEIRO
05502.064226/2015-96
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
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-
-
ART. 6° DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79, DE 2014 E ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98, DE 2017 - POLICIAIS
.
Q U A N T I DA D E
NOME DO REQUERENTE NÚMERO 
DO
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
NÍVEL
C AT EG O R I A
P A D R ÃO
. 1
JOAO 
SIQUEIRA
DOS
SANTOS
05502.001132/2015-14
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art.
6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como
nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente 
de
Polícia Civil
-
Primeira
-
. 2
JOSE 
DO 
CARMO
CARVALHO DE SOUZA
05502.003977/2015-36
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art.
6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como
nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente 
de
Polícia Civil
-
Terceira
-
. 3
JOSE 
GREGORIO 
DA
COSTA ROCHA
05502.002614/2015-83
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art.
6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como
nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente 
de
Polícia Civil
-
Terceira
-
. 4
JOSEMAR 
COSTA 
DA
S I LV A
05502.001048/2015-92
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art.
6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como
nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente 
de
Polícia Civil
-
Terceira
-
. 5
LAURISMAR 
RIBEIRO
SAMPAIO
05502.001129/2015-92
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art.
6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como
nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente 
de
Polícia Civil
-
Terceira
-
. 6
MARLI DE LIMA REIS E
SOUZA ,
pensionista 
de
GILVANDRO 
PIRES 
DE
SOUZA
05502.004051/2015-68
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art.
6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como
nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente 
de
Polícia Civil
-
Terceira
-
. 7
MESSIAS 
DA 
SILVA
FIGUEIREDO
05502.063078/2015-92
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art.
6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como
nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente 
de
Polícia Civil
-
Primeira
-
. 8
SEBASTIAO ALMEIDA DE
J ES U S
05502.004290/2018-61
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art.
6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como
nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente 
de
Polícia Civil
-
Terceira
-