DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
9
FRANCISCA
MARIA CARDOSO
04093.009310/2013-
81
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo III, Tabela II
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Auxiliar
ES P EC I A L
.
10
HELIANA 
DA
SILVA NORONHA
04093.007013/2013-
00
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
.
11
IRENI 
MARCELO
DE 
OLIVEIRA
M E LO
04093.004745/2013-
30
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
.
12
J OAQ U I M
ARGEMIRO LEITE
DE FREITAS
04093.016970/2013-
19
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo III, Tabela II
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS
Auxiliar
ES P EC I A L
.
13
JUSCELINO
PEREIRA
04093.007115/2013-
17
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo III, Tabela II
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Auxiliar
ES P EC I A L
.
14
MARCIA 
MARIA
DA SILVA REIS
04093.003317/2013-
90
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
.
15
MARIA
A P A R EC I DA
VILALON MARCH
04093.001853/2013-
51
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
.
16
MARIA 
DO
S O CO R R O
ARAÚJO 
DE
A L M E I DA
T AV A R ES
04093.004882/2013-
74
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
E N F E R M AG E M
Superior
ES P EC I A L
.
17
MARIA FURTADO
DA SILVA
04093.013453/2013-
98
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
.
18
MARIA 
GORETH
DA 
SILVA 
DE
M E N EZ ES
04093.017123/2013-
71
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
.
19
MARIA NILSA DA
S I LV A
NASCIMENTO
04093.011673/2013-
87
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
.
20
MARINETE LESSA
DE LIMA
04093.004825/2013-
95
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
.
21
MARLENE ALVES
DE OLIVEIRA
04093.001735/2013-
42
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
.
22
M A R L I N I L D ES
REIS BRANDAO
04093.011526/2013-
15
Art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº
13.681/18
ES T AT U T Á R I O
AGENTE PENITENCIÁRIO
Intermediário
ES P EC I A L
.
23
MARTA 
IEDA
CARVALHO 
DE
SOUZA
04093.001236/2013-
55
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
.
24
MARTHA
OLIVEIRA
B EZ E R R A
04093.006936/2013-
36
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
.
25
MILTON ALVES DA
S I LV A
04093.002125/2013-
66
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
.
26
NILCIA CIRO
DA
CUNHA SANTOS
04093.006959/2013-
41
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
.
27
ODILA 
MARIA
GUIRRO
04093.013427/2013-
60
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
.
28
REGINA BARBOSA
M E N EZ ES
04093.011760/2013-
34
Art. 3º, III c/c art. 8, §1º, Lei nº
13.681/18, de acordo com Anexo II,
alínea "a", Tabela III
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.803, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º
da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME
nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto
9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Alterar o fundamento legal no Anexo II, Sequência 2, do quadro de cargos do PCC-EXT, Processo nº 19975.118214/2023-47, da Portaria de Pessoal CEEXT/SPGRT/MGI nº
6.498, de 27 de junho de 2023 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Nº 120, quarta-feira, 27 de junho de 2023, consoante ao processo nº 19975.118214/2023-47,
onde se lê "Cargo Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe A, Padrão I, de acordo com o Art. 8º da Lei nº 13.681/18, Anexo III, Tabela I c/c art. 8º e seus parágrafos do Decreto
nº 9.324/18", leia-se "Auxiliar em Assuntos Educacionais, Nível Intermediário, Classe A, Padrão I, de acordo com o Art. 8º da Lei nº 13.681/18, Anexo III, Tabela I c/c art. 8º e seus parágrafos
do Decreto nº 9.324/18".
Art. 4º Alterar os anexos da Portaria de Pessoal CEEXT/SPGRT/MGI nº 6498, de 27 de junho de 2023 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Nº 120, quarta-
feira, 27 de junho de 2023, consoante processo nº 19975.118214/2023-47, para EXCLUIR a requerente Maria Luci da Silva Pereira, CPF nº XXX.XXX.262-XX, Processo de transposição SEI nº
05504.009568/2018-76, em razão da aplicabilidade do fundamento do Art. 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c nos Art. 38, I Portaria nº 384, de 11 de janeiro de 2021,
combinado com a Lei nº 13.681/2018 e o Decreto nº 9.324/2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
QTD
R EQ U E R E N T E
P R O C ES S O
FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
. 1
ADAIL JOSÉ SILVA
05504.022691/2018-82
EC 98/2017
. 2
ADELSON ROCHA RODRIGUES
05504.017717/2018-71
EC 98/2017
. 3
ADENILSON DOS SANTOS GURJAO
05504.011478/2018-45
EC 98/2017
. 4
ADONIAS ELIAS MARTINS
05504.017114/2018-79
EC 98/2017
. 5
AELITONMI DO CARMO SOBRAL
05504.012395/2018-73
EC 98/2017
. 6
AGRIPINO HUGO DE BRITO NETO
05504.004802/2018-79
EC 98/2017
. 7
AILTON XAVIER DE ARRUDA
05504.017112/2018-80
EC 98/2017
. 8
ALCIMAR DA CONCEIÇÃO BARBOSA
05504.009023/2018-60
EC 98/2017
. 9
ALDEMIRA NOGUEIRA FERREIRA
05504.018478/2018-76
EC 98/2017
. 10
ALDENORA ALVES DA SILVA FUJISHIMA
05504.017521/2018-86
EC 98/2017
. 11
ALEX DOUGLAS MARTINS PANTOJA
05504.010913/2018-14
EC 98/2017
. 12
ALFA SENA DOS PASSOS
05504.016104/2018-16
EC 98/2017
. 13
ALICE MONTEIRO NASCIMENTO
05504.011878/2018-51
EC 98/2017
. 14
AMINAIR OLIVEIRA DOS SANTOS
05504.008980/2018-79
EC 98/2017
. 15
AMIRALDO FLEXA SOARES
05504.013722/2018-12
EC 98/2017
. 16
ANA CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS
05504.009777/2018-10
EC 98/2017
. 17
ANA CELIA RODRIGUES VIEIRA KARTA
05504.020582/2018-21
EC 98/2017

                            

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