DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023103000076
76
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo, resolve:
Nº 508 - Art. 1º Conceder pensão a ITAMAR COLARES MIRANDA, na qualidade de filho
inválido da ex-servidora FELICIA AUREA MIRANDA COLARES, ocupante do cargo de Artífice
de Confecção de Roupas e Uniformes, matrícula SIAPE 0466489, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 04/02/2023, com fundamento no Inciso
VI, Alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/07/2023, data do
requerimento. Processo nº 25003.001397/2023-52.
Nº 509 - Art. 1º Conceder pensão a ELIANE MAIA ROCHA na qualidade de cônjuge do ex-
servidor LUDERCIO ROCHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE
0557967, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
25/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/07/2023. Processo nº
25003.001468/2023-17.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA HFL Nº 265, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela Portaria nº 490, de 07
de março de 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1°
de abril de 2021 e na Resolução n° 06.2023, que dispõe sobre as regras de atuação do
Agente de Contratação e Equipe de Apoio, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Elba dos Santos Andrade - Matrícula SIAPE nº
1.730.418 e Leonardo Ferreira Cunha - Matrícula SIAPE nº 3220113, para exercerem a
função de AGENTES DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIROS neste HFL, a fim de conduzir os atos
das licitações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela
condução do certame é designado pregoeiro.
Art. 2º Nomeia-se Elba dos Santos Andrade - Matrícula SIAPE nº 1.730.418,
Karla Augusta Vieira Azevedo - CPF: 142.767.537-67 e Leonardo Ferreira Cunha - Matrícula
SIAPE nº 3220113 para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e
contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Os agentes públicos mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de
Contratação e a Pregoeira no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e da Pregoeira
a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da fase externa e a execução de
quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação
da licitação, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para
subsidiar as suas decisões.
§ 1º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da Equipe
de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das
licitações e contratações do Legislativo.
§ 2º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará servidores públicos
efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem
em atos dos certames.
Art. 4º Cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será
substituído por outro em caso de ausências e impedimentos.
Art. 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO FERREIRA COTTA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 3, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº
11.098, de 20 de junho de 2022 publicado no DOU de 21, de junho de 2022, Seção I, e de
acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº de Pessoal GM/MS nº
777, de 14 de abril de 2023, Seção 2, resolve:
Art. 1º. Constituir Comissão Permanente de Licitação - CPL, para atendimento
dos Processos Licitatórios do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, a
partir de 10 de outubro de 2023, pelo período de 1 (um) ano. A Comissão deverá conduzir
a julgar as licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência, sendo
composta pelos servidores na forma abaixo:
JOSÉ EDUARDO PINTO BENITES, matrícula SIAPE 479983 - Presidente.
JOÃO ANASTÁCIO RODRIGUES, matrícula SIAPE 507364 - Membro
ROBERTO DA SILVA E SOUZA, matrícula SIAPE 0507372 - Membro
Art. 2º. Em seus afastamentos eventuais a Presidência da Comissão será
substituída pela ordem acima estabelecida.
Art. 3º. A Comissão Permanente de Licitação, poderá utilizar o Apoio
Administrativo do Serviço Logísticos do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do
Sul, se assim julgar necessário.
Art. 4º. A Comissão Permanente de Licitação, ficará subordinada diretamente
ao Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 10, de outubro de 2023.
ARILDO ALVES ALCÂNTARA
PORTARIA Nº 4, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência
outorgada pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.739, de 4 de outubro de 2023, publicado
em 16/10/2023, Edição 196, Seção 2, Página 59 do Diário Oficial da União - DOU,
resolve:
Art. 1º. Designar como Pregoeiro e Equipe de Apoio, os servidores abaixo
indicados, para comporem a Comissão de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, nos
termos do §1º do art. 13 do Decreto nº 10.024/2019.
ELIZEO VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 502412 - Pregoeiro
JOSÉ EDUARDO PINTO BENITES, matrícula SIAPE 479983 - Apoio
JOÃO ANASTÁCIO RODRIGUES, matrícula SIAPE 507364 - Apoio
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pelo período de
01 (um) ano.
LINDOMAR PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 315, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o § 9º do art. 5º da Lei n.º 9.986, de 18 de julho de 2000,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar,
MAURÍCIO NUNES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2500578, do encargo de substituto
eventual do Cargo de Diretor-Presidente da ANS.
Art. 2º Designar o Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, JORGE
ANTÔNIO AQUINO LOPES, Matrícula SIAPE nº 3289293, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo de Diretor-Presidente da ANS.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal ANS nº 305, de 18 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, Seção 2, em 20 de outubro de 2023, página 51:
Onde se lê: "período de 12/11/2023 a 17/11/2023"
Leia-se: "período de 12/11/2023 a 18/11/2023 incluindo trânsito"
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.229, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU 154, de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 30/10/2023 a 14/11/2023, o servidor FRANCISCO
UELITON HOLANDA, matrícula SIAPE nº 476008, para exercer o encargo de substituto de
Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de
PAF do Ceará, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da
Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das competências que lhe foram delegadas pelos art. 17 e art. 18, da
Portaria nº 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nº 1.242 Nomear a servidora JULIA DE SOUZA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1002350, para
ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Assessoramento em
Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório, da Assessoria de Melhoria da
Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada, a pedido, a
partir de 30/10/2023, do cargo que atualmente ocupa.
Nº 1.243 Nomear a servidora RAISA ZANDONADE VAZZOLER, matrícula SIAPE nº 2090480,
para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processos
Regulatórios, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-
Presidente, ficando exonerada, a pedido, a partir de 30/10/2023, do cargo que atualmente
ocupa.
Nº 1.244 Dispensar, a pedido, a servidora RAISA ZANDONADE VAZZOLER, matrícula SIAPE
nº 2090480, do encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de
Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório, da Assessoria de Melhoria da
Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.245, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora KELIA XAVIER RESENDE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº
2110543, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de
Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório, da Assessoria
de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando
exonerada, a pedido, a partir de 30/10/2023, do cargo que atualmente ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.246 BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491161, para participar da 46ª Reunião da Comissão do Codex
Alimentarius - CAC, em Roma, Itália, no período de 24/11/23 a 03/12/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.024/2023. (Processo nº. 25351.929905/2023-17).
Nº 1.247 RODRIGO MARTINS DE VARGAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491614, para participar da 46ª Reunião da Comissão do Codex Alimentarius -
CAC, em Roma, Itália, no período de 24/11/23 a 03/12/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.024/2023. (Processo nº. 25351.929905/2023-17).
Nº 1.248 TAINA MENDES NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568333, para realizar inspeção na empresa Accutest Research Lab, em Ahmedabad, Índia,
no período de 30/11/23 a 09/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 908/2023. (Processo nº.
25351.912264/2023-53).
Nº 1.249 LUIZA NOVAES BORGES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2110915, para realizar inspeção na empresa Accutest Research Lab, em Ahmedabad, Índia,
no período de 30/11/23 a 09/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 908/2023. (Processo nº.
25351.912264/2023-53).
Nº 1.250 MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1493000, para participar da Reunião de Encerramento das linhas de
trabalho regionais sobre o Uso Racional de Antimicrobianos, em Bogotá, Colômbia, no
período de 29/10/23 a 01/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.073/2023. (Processo nº.
25351.932852/2023-11).