DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº203 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023
proteção da Autoridade, à cidade de BRASILIA-DF, no período de 03/09/2023 a 08/09/2023, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, com
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº296/2023, 26 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO
OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
Mauro Sergio
Oliveira da Silva
MAJ PM
III
03.09.2023 a
08.09.2023
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
189,25
60%
1.665,40
189,25
4.407,15
6.261,80
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 303/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, a viajar a cidade de São
Benedito – CE, no dia 07 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº311/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
Ordem de Movimento nº 176/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da Casa Militar,
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança
e proteção de Autoridade, às cidades de BRASÍLIA-DF e RIO DE JANEIRO-RJ, no período de 11 a 15 de setembro de 2023, concedendo-lhe o direito à 04
(quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº311/2023, 26 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO
OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
MARIO
SERGIO DE
FRANCA
FONTELES
Major PM
799.785-1-5
III
11 a
14.09.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/RIO
DE JANEIRO-RJ
3
189,25
60%
908,40
189,25
7.417,63
9.130,35
14 A
15.09.2023
RIO DE
JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
50%
425,82
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 438/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
1/2 (meia) diária, a servidora, FRANCISCA MARTIR DA SILVA, matrícula nº 3000001-3, ocupante do cargo de Secretária Executiva da Secretaria da
Igualdade Racial, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de evento oficial, a cidade de Tururu/CE, no dia 02 de setembro do ano
em curso, no valor unitário de R$ 87,62 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 446/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, a viajar a cidade de
Pacujá – CE, no dia 11 de outubro do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 447/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, a viajar a cidade de
Várzea Alegre – CE, no dia 09 de outubro do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 37/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV -
CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, Aldeota – Fortaleza/CE, CEP:
60.115-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 37/2018; Nos termos que constam o Processo nº
30032.000416/2023-16; Nas normas do art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objeto alterar o item 8.1 da cláusula oitava do contrato nº37/2018, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO
PRAZO DE VIGÊNCIA 8.1. O prazo de vigência contratual será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 05/11/2023 até 04/11/2024. 2.2. A
vigência do presente instrumento ficará limitada à assinatura do contrato decorrente do processo licitatório a realizar-se por meio do Processo Administrativo
nº 03333576/2023, ou por até 12 (doze) meses, o que ocorrer primeiro.; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual contratual permanece em R$ 2.050.135,00
(dois milhões, cinquenta mil, cento e trinta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: de 05/11/2023 até 04/11/2024 ou até à assinatura do contrato decorrente do
processo licitatório a realizar-se por meio do Processo Administrativo nº 03333576/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 18 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José
Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Adriana Ramos Grespan - Gestora do contrato e Maria Alice Mousinho de Sampaio - Representante Legal da
CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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