DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023
N: 9.344.629,695; (Fim): E: 453.415,125 N: 9.344.334,364, sob o canteiro central, com extensão total da adequação de 1.355,72 m com Área utilizada na 
faixa de domínio para adequação da via (trecho da implantação de viaduto rodoviário) de 66,981 m²; Uma passagem em desnível – Viaduto Rodoviário 
com a ocupação transversal a via EST. 187+918 (FERROVIA TLSA) = EST.40+10,36 (VARIANTE DA RODOVIA CE-475) com Coordenadas UTM: E: 
452.971,0995 N: 9.344.139,2211, sob o canteiro central, com extensão do viaduto rodoviário com 14,80 m e Largura do viaduto rodoviário: 8,979 m; uma 
passagem em nível com ocupação transversal a via FERROVIA FTL COM TRÁFEGO PARALISADO) = EST. 3+15,18 (VARIANTE DA RODOVIA 
CE-475), com Coordenada UTM: E: 452.460,9213 N: 9.344.565,3764 sob o canteiro central, com extensão da PN de 13,60 m e largura 4,00 m, conforme 
Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio n° 01/2023 VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do 
art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente 
Adjunto de Rodovias - SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.002951/2023-72
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/2022
I - ESPÉCIE: CONVÊNIO Nº 76/2022 PROCESSO NUP 43022.002951/2023-72 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 76/2022, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ARARIPE – CE, NA FORMA ABAIXO: A SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo 
de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARARIPE – CE, devidamente qualificado no termo originário, 
neste ato representado pela prefeito municipal SR. CÍCERO FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado 
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, 
findando em 15/06/2024;; III - VALOR GLOBAL: 969.346,01 ( Novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e um centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 13/09/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Prefeito do Município de Araripe – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.003639/2023-04
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº095/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, 
nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIRÉ – CE, devidamente qualificado 
no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO RUFINO MARTINS, devidamente qualificado no termo originário, 
doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 250 
(duzentos e cinquenta) dias, findando em 14/07/2024;; III - VALOR GLOBAL: 2.057.462,97 ( Dois milhões, cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta 
e dois reais e noventa e sete centavos; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 24/10/2023: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANTÔNIO RUFINO MARTINS (Prefeito do Município de Cariré – CE);.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.003638/2023-51
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº114/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP-CE, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita 
no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, 
divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de CPF nº 104.929.333-91, CREA nº 4688-D, residente e domiciliado na Rua 
das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400 e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE, inscrito no CNPJ/
MF sob nº 07.598.675/0001-23, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. Carlos Áquila Cunha de Queiroz, inscrito no CPF nº 012.860783-18, 
doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 290 
(duzentos e noventa) dias, findando em (23/08/2024);; III - VALOR GLOBAL: 1.199.122,03 ( Um milhão, cento e noventa e nove mil, cento e vinte e dois 
reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 11/10/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) e CARLOS ÁQUILA CUNHA DE QUEIROZ (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO - CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0161/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA. OBJETO: serviço de manutenção preventiva e corretiva no Almoxarifado da Unidade Metropolitana Norte - UN-MTN. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20220023-SOP- Processo nº 0850.000825/2023-10-Cagece - Contrato Nº 0161/2023- DJUCagece FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: será de 05 (cinco) meses. VALOR GLOBAL: R$ 154.430,49 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta 
e nove centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 
31 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Francisco Lennon Barbosa Martins Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2797926/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.817.000,00; PROCESSO Nº: 0637.000040 / 2023-26- Cagece OBJETO: serviços 
técnicos de consultoria especializada para elaboração de Estudos e de Modelagem Econômico-Financeira de Projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) 
visando a universalização do esgotamento sanitário nos municípios das Regiões das Unidades de Negócios do Interior da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará - Cagece, incluindo-se ainda apoio técnico na avaliação e/ou revisão da consistência e premissas dos estudos técnicos e conceituais de engenharia elabo-
rados no âmbito destes projetos de PPP, com prazo de vigência de 540 dias JUSTIFICATIVA: Considerando que a Cagece se encontra na fase de elaboração 
dos projetos conceituais de engenharia dos sistemas de esgotamento sanitário, elaborando os estudos relativos a esta fase, em que resultará na composição das 
estimativas de investimentos e despesas operacionais que irão refletir os custos de implantação, ampliação, manutenção e operação desses sistemas durante a 
vigência dos projetos de parcerias; Considerando que em continuidade a fase citada demandará a elaboração da modelagem deste projeto, principalmente, da 
parte voltada a área financeira, havendo uma necessidade de contratação de consultoria especializada em projetos de modelo e porte similares; Considerando 
a importância de que o referido projeto visa a universalização dos serviços de esgotamento sanitário em 128 (cento e vinte e oito) municípios das Regiões 
das Unidades de Negócios do Interior da CAGECE; Considerando a improbabilidade de dedicação exclusiva da equipe técnica especializada da CAGECE 
sob riscos de prejudicar o andamento de outros processos primordiais e estratégicos da Companhia; Considerando que a Fundação para Pesquisa e Desenvol-