DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº2103/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os processos 31032.004938/2023-50,31032.004949/2023-30,31032.004953/2023-06,31032.004948/2023-95,31032.004937/2023-13,31032.004939/2023-
02,31032.004951/2023-17 e 31032.004950/2023-64, NUP RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Coordenar a aplicação da prova objetiva do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de 
Cargos Efetivos de Professor com lotação nas Escolas Indígenas da Rede Estadual de Ensino do Ceará, fazendo reunião com os colaboradores e visita ao 
local de prova no sábado e no domingo aplicação da referida prova , concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 
30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
- FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2103/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL
HELIO MARCOS DE 
OLIVEIRA FARIAS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 40
008039.1-X
27/10/2023 a 29/10/2023
FORTALEZA/ QUITERIANOPOLIS/ 
FORTALEZA
2 e ½
162,08
DANILO BARBOSA GRANJA
ASSISTENTE GESTÃO 
ED. SUPERIOR, 26
300754.1-2
27/10/2023 a 29/10/2023
FORTALEZA/ NOVO 
ORIENTE/ FORTALEZA
2 e ½
162,08
AUDISIO SANTOS DIAS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 40
008002.1-X
27/10/2023 a 29/10/2023
FORTALEZA/ PORANGA/ FORTALEZA
2 e ½
162,08
ANA MARIA GUERRA 
PAULINO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 26
00225.1-9
27/10/2023 a 29/10/2023
FORTALEZA/ MONSENHOR 
TABOSA/ FORTALEZA
2 e ½
153,33
FERNANDO ANTONIO 
ALVES DOS SANTOS
AGENTE DE ADM- PRÓ-REITOR
008009.1-0
27/10/2023 a 29/10/2023
FORTALEZA/ CRATEÚS/ FORTALEZA
2 e ½
192,75
FRANCISCO HELIO 
SOARES ALBUQUERQUE
ASSISTENTE GESTÃO 
ED. SUPERIOR, 26
300761.5-X
27/10/2023 a 29/10/2023
FORTALEZA/ CRATEÚS/ FORTALEZA
2 e ½
170,18
SILVANA MARIA 
LOPES SILVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 26
005750.1-1
27/10/2023 a 29/10/2023
FORTALEZA/ ARATUBA/ FORTALEZA
2 e ½
153,33
EDILSON JOSÉ 
GARCIA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 26
008003.1-7
27/10/2023 a 29/10/2023
 FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
2 e ½
153,33
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL N°031/2022
PROCESSO N°27001.000537/2022-30
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº 031/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O INSTITUTO TEATRO PÚBLICO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos 
nas cláusulas seguintes, promover prorrogação da data de vigência e execução por mais 30 (trinta) dias, passando o novo término para o 25/11/2023. Da 
Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 60, § 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como nas disposições do Termo 
de Compromisso Cultural nº 031/2022 e nos processos epigrafados. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução 
do Termo de Compromisso Cultural nº 031/2022 por mais 30 (trinta) dias e seu novo término para o dia 25/11/2023. Da Ratificação: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas previstas no Termo de Compromisso Cultural n° 031/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. 
Data da Assinatura: Fortaleza, CE 24 de outubro de 2023 Signatários: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e 
INSTITUTO TEATRO PÚBLICO - Teatro, literatura e patrimônio – uma vivência lúdica para criança.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2021
EMENTA: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E A EMPRESA SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major 
Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por sua Secretária da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, residente 
e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 58.619.404/0008-14, com sede na Av. Moacir da Silveira Queiroz, 380, Bairro Universitário II, Paranaíba/MS, CEP: 79.500-000, Telefone: 
(67) 3668-6148, e-mail: licitacoes@sealtelecom.com.br, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA FERNANDA 
MADI WENZEL, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 333.263.798-38. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento 
o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem 
como as disposições contidas no Contrato nº. 062/2021 e no processo administrativo NUP: 27001.003094/2023-10. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui 
objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº062/2021 por mais 12 (doze) meses, com início em 29 de outubro 
de 2023 e término em 28 de outubro de 2024. VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, 
com início em 29 de outubro de 2023 e término em 28 de outubro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
CE 25 outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e SEAL TELECOM COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Contratada.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Nº DO PROCESSO: 06831208/2023
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE 
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio 
n°011/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de 262 (duzentas e sessenta e duas) horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares 
no Município de Farias Brito/ CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 06 
de setembro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO N° 011/2022 
ora aditado, não modifica-das, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 05 de setembro de 2023. MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONCEDENTE) e FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal de FARIAS 
BRITO/CE (CONVENENTE)..
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE FOMENTO N°299/2023
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e INSTITUTO VEREDAS DA CIDA-
DANIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.447.576/0001-67. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, 
visando a execução das FEIRAS MUNICIPAIS – LOTE 1 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentarias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto 
nº 32.810/2018 e alterações, no Processo Administrativo nº 05958352/2023, no Edital de Chamada Pública Nº 004/2023 e no Parecer Jurídico nº 1218/2023.