DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023
CINCO REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), que representa 17,62% (DEZESSETE VIRGULA SESSENTA E DOIS PORCENTO), e será pago 
conforme o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo.; XII - DATA: 17 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ALTENVIANA BEZERRA DE MENEZES - CONTRATANTE , MILTON CESAR 
LOURENÇO DA SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - DAMIÃO WESLEY LIMA PEREIRA, ANTONIA DO NASCIMENTO ALVES. 
Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 280/2023/PROCESSO Nºs07420627/2023 - 02038791/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: C.H REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, com sede na Rua Francisco 
Henrique de Azevedo, S/N – Lagoinha – Paraipaba/CE CEP: 62.685-000, inscrita no CNPJ Nº 44.137.778/0001-12, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO HENRIQUE DE AZEVEDO, empresário, portador do CPF sob nº 098.060.673-04, RG nº 20071380080. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profis-
sional, EEEP Governador Virgílio Távora (Crato), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – GRUPO 3, Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230009, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 810.000,00 
O preço contratual global importa na quantia de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 
10.192/2001. pagos em Pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: 22100022.12.362.441.20127.01.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20127.10.339039.1.5009100000.0 22100022.12.
362.441.20127.14.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - Contratante, CLÁUDIO HENRIQUE DE AZEVEDO - EMPRESA C.H REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA - Contratada e Testemunhas:1. 
Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Maria Pessoa Dutra. Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 281/2023/PROCESSO NºS07420538/2023 - 02038791/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: C.H REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, com sede na Rua 
Francisco Henrique de Azevedo, S/N – Lagoinha – Paraipaba/CE CEP: 62.685-000, inscrita no CNPJ Nº 44.137.778/0001-12, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO HENRIQUE DE AZEVEDO, empresário, portador do CPF sob nº 098.060.673-04, RG nº 
20071380080. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Esta-
duais da Educação Profissional, EEEP Venceslau Vieira Batista (Boa Viagem) e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – GRUPO 1, Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230009, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FFortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos 
termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR 
GLOBAL: R$ 804.600,00 O preço contratual global importa na quantia de R$ 804.600,00 (Oitocentos e quatro mil e seiscentos reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da 
Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. pagos em Pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.441.20127.01.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20127.
10.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20127.14.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, CLÁUDIO HENRIQUE DE AZEVEDO - C.H REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA . 
Contratada e Testemunhas:1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Maria Pessoa Dutra . Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 282/2023/PROCESSO NOS07423936/2023 - 02038791/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA com sede na Av; 
Jaime Assis Henrique, nº 134 Centro, CEP 62.540-000, Amontada/CE, inscrita no CNPJ Nº 01.044.414/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES, Brasileiro, portador do CPF sob nº 086.624.708-40. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato o Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, EEEP Professor 
Walquer Cavalcante Maia (Russas), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – GRUPO 2, Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230009, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da 
Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 798.120,00 O preço contratual 
global importa na quantia de R$ 798.120,00 (Setecentos e noventa e oito mil e cento e vinte reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da 
Lei nº 10.192/2001. pagos em Pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.441.20127.01.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20127.10.339039.1.5009100000.0 22100
022.12.362.441.20127.14.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO AGENOR GOMES - EMPRESA FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Contratada e 
Testemunhas: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos , 2. Maria Pessoa Dutra. Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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