DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01617941/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL BALBINA VIANA ARRAIS, estabelecida a Rua LEONIR RUFINO, Nº 943, Bairro SOL NASCENTE, Município de BREJO SANTO/CE, 
Telefone (85) 98957-0291, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0564-22, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada 
por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) MÁRCIA MARIA RODRIGUES DE SÁ CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 11.977.190/0001-18 ,com sede à AVENIDA SANTOS DUMONT, 1687, Bairro ALDEOTA , Município FORTALEZA-CE, representado neste ato 
pelo(a) Sr.(a) ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE SERVIÇOS 
TECNICOS PROFISSIONAIS – ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA em favor da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
BALBINA VIANA ARRAIS pertencente à jurisdição da CREDE 20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/22417 e Termo de Participação 2023/0011 respaldados 
pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: BREJO SANTO/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e 
legais efeitos tendo sua vigência de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado(DOE). PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo para a execução de SERVIÇOS DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS – ASSESSORIA CONTÁBIL EM FAVOR DA EEEP 
BALBINA VIANA ARRAIS, BREJO SANTO / CE, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 30 (TRINTA) dias, após a emissão 
da Nota de Empenho. VALOR GLOBAL: R$ 190,00 (Cento e noventa reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 318/2023. DOTAÇÃO: 22100022.12.362.441.20122.01.339039.50000.0 - 5468 MAPP: 2209162020. DATA DA ASSINATURA: 20 de Outubro 
de 2023 SIGNATÁRIOS: MÁRCIA MARIA RODRIGUES DE SÁ - CONTRATANTE - ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO, - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS:01 - Ilegivel, 02 - Ilegivel. Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07941538/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA Ensino Médio de Tempo Integral Francisco Assis Vieira, estabelecida a 
Rua Antônio Joaquim Neto, S/nº, Vila Umari, Município de Acopiara/CE, Telefone (88 ) 3565-3047, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0656-85, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Adailton de Lima Vieira CONTRATADA: 
CAMILA ALVES ARAUJO , inscrita no CNPJ sob nº44.084.013/0001-61, com sede à Rua(Av) Rua José Maria, nº 2267, Bairro Centro, Município de Camo-
cim-CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Camila Alves Araujo. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição do material de 
consumo de água mineral garrafão com 20 litros, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/26303, Termo de Participação nº 2023/0023, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2023/26303 e Termo de Participação nº 2023/0023, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 FORO: ACOPIARA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 5 (cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento/Serviço de Manutenção, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições 
constam na Cotação Eletrónica nº 2023/26303, Termo de Participação nº 2023/0023 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 
2.326,22 (dois mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20118.02.339030.1.5009100 000.0 – 5452. DATA DA ASSINATURA: 05 de Outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Adailton de Lima 
Vieira - CONTRATANTE - Camila Alves Araujo, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Ilegivel, 02 - Ilegivel. Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05963720/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEMTI HELENITA LOPES GURGEL VALENTE, 
estabelecida à Rua Jorge Ferreira , Nº 250 , Bairro Viçosa, Município de Fortim/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0328-33, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pela Sra. ANA LEDA DA SILVA CONTRATADA: OSIAS DO CARMO BATISTA 44044275300, 
inscrita no CNPJ sob Nº 39.306.822/0001-30, Município de Fortim/CE representada neste ato pelo Sr. OSIAS DO CARMO BATISTA. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, cujas descrições e quantitativos encon-
tram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, na Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, na Lei Complementar 147/2014 e suas 
alterações, com fundamento na Carta Convite 10/2023, Certidão de Publicação 2023/27129 FORO: Fortim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, 
por anuência das partes. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 300 (Trezentos) dias, contados a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$  23.890,00 (Vinte e três mil oitocentos e noventa reais) pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.04.339039.50000.0 - 4050.. DATA DA ASSINATURA: 17 de 
outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ANA LEDA DA SILVA CONTRATADA - OSIAS DO CARMO BATISTA e TESTEMUNHAS: 
1 - Aniceto Rodrigues de Oliveira Neto 2 - Suilane Soares Lira dos Santos, Fortaleza 26 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08218686/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
- Crede 16 - Município de Iguatu/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0664-95, neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a) Geral, Sr.(a) Maria 
Erenice dos Santos Barros CONTRATADA: US DA CRUZ NETO-ME, inscrita no CNPJ sob nº 37.847.947/001-42, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
Ubiratan Sobreira da Cruz Neto. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo de confecção de agendas cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados nos anexos IV e anexo com discriminação de serviços, que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 1 . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do Art. 23, Inciso II, alínea ‘‘a” da Lei nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e 
Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações ,com fundamento na Carta Convite 41/2023 FORO: Iguatu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 1 2 0 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua Publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará. O PRAZO DE EXECUÇÃO O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço (após empenho). VALOR GLOBAL: 
R$  7.362,50 (sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.10104.02.339039.1.15509200 0000.1 199620 5 . DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro de 2023 SIGNA-
TÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Erenice dos Santos Barros CONTRATADA - Ubiratan Sobreira da Cruz Neto e TESTEMUNHAS: 1 - DOUGLAS 
ALVES PEREIRA 2 - ALYNE LUCAS DE OLIVEIRA, Fortaleza 25 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001024352/202388
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL VIRGILIO TAVORA, 
estabelecida a avenida Paulo Maurício, nº 326, Bairro Vila Santo Antônio, Município de Barbalha/CE, Telefone (88) 3102-1141, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0581-23, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria Tereza 
Quesado de Castro CONTRATADA: ADRIANA PEREIRA BARBOSA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 39.510.936/0001-06, com sede à Rua(Av) Rod.