DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023
NÚMERO
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
04
06.478588-2
JOEL DA SILVA ARAÚJO 77529766287
05
06.485217-2
M.L. SILVA BIJUTERIAS
06
06.486355-7
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 67086004391
07
07.002000-0
CÍCERO FELIPE FERREIRA DA SILVA 06171570303
08
07.037584-4
ROSIVELT GUTEMBERGT LEAL PATRICIO 01056106310
09
07.062508-5
JOHN THALLYSON ALVES DE MATOS - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 24 de outubro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20230035 – SEFAZ/CE
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado do Pregão Presencial nº20230035, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto a prestação de “SERVIÇOS 
BANCÁRIOS”, com base no relatório de conclusão da publicação n° 2023/25540, emitido pelo pregoeiro da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do 
Estado do Ceará, no qual se consignou que ao certame não acudiram interessados, restando deserta a licitação. Em Fortaleza, Ceará, 27 de outubro de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº052/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista do disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, as EMPRESAS abaixo 
indicadas ficam convocadas a comparecerem ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil 
subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não 
o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação 
tributária pertinente.
Nº
CGF
NOME/RAZÃO SOCIAL
01
07.069.765-5
CICERO VIANA ALENCAR
02
07.110.291-4
MARIA JOSE SANTOS FIGUEREDO
03
07.134.686-4
VITÓRIA FIRMINO FELIX
04
06.751.719-6
ELIARDE CORREIA GOMES DE LIMA
05
07.072.909-3
FRANCINEUDA ALMEIDA CAVALCANTE
06.
07.138.188-0
JEFFERSON F. DE CASTRO
07
06.117.751-2
LUIZ EXMARDO PINTO PAULA
08
06.154.430-2
MARIA DO CARMO DIAS DAVID
09
06.948.478-3
RAMILTON NONATO LIMA DE SOUZA
10
06.342.942-0
SAMUEL S DOS SANTOS LTDA
11
07.072.539-0
T R LIMA COMERCIO E SERVIÇOS
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 25 de outubro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº053/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S) 
de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, 
em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades 
previstas na legislação.
Nº 
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
071044477
AB FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA
02
070392641
F. MOREIRA CAVALCANTE
03
070537380
ISMAEL VERAS DE OLIVEIRA
04
062707795
J VICTOR MARTINS LIMA RESTAURANTE
05
070949670
JUVANEUDO DE LAVOR ALVES
06
065426436
M R VETERINARIA E ARTIGOS DO CAMPO LTDA
07
062608193
MISS CHLOE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA
08
070397260
SANDY HELLEN DE SOUZA BEZERRA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 25 de outubro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº079/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº079/2023, DE 03 OUTUBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.594.036-9
DIULEY LINCOLN BATISTA DA COSTA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº081/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO