DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023
de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento VALOR GLOBAL: R$ 7.948,80 (sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6210, Funcional: 57200001.18.122.211.20814.03.339039.1.7531200070.1, Fonte de Recurso: 753 - Recursos 
Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos e Pré Reserva: 1273576000 DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: 
Carlos Alberto Mendes Júnior Superintendente da Semace  - Contratante e Paulo César Barroso Vieira Superintendente do Vale Transporte - SINDIÔNIBUS.
Dávila Silva Pontes Martins
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO (CI N°971/2023)
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.347, de 14 de Março de 
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, RICELIA MAIA CAVALCANTE NEVES, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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PORTARIA Nº008/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas 
atribuições legais, concedida por meio da Portaria nº 002/2023, publicada no Diário Oficial de 28/06/2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA 
FERNANDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000008-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Jati-CE, 
no período de 26 a 28 de outubro de 2023, a fim de participar da Oficina Ceará Credi Mulher, na referida cidade, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2023.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA CC 0014/2023-SEM - O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR RICELIA MAIA CAVALCANTE NEVES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2022
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES; III - ENDEREÇO: 
; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-EPP; V - ENDEREÇO: dos Expedicionários, Benfica; VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado, 
ficando acrescido de R$ 8.450,11.; IX - DA VIGÊNCIA: A mesma.; X - DA IG: 1291201; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; X - DATA: 24 de outubro de 2023; XII - SIGNATÁRIOS: MARIA 
GLÓRIA MATOS BATISTA, Representante Legal do Contratante e VICTOR SIMÃO BEDÊ, Representante Legal da Contratada. XIII - DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: (|(2023) - 62100001.14.422.131.21407.03.339034.1.500.9100000.0| )
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº588/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSI-
DERANDO a necessidade de ressarcir as despesas referentes à alimentação efetuadas pelo servidor quando se deslocou da sede para viagem a serviço, 
CONSIDERANDO que o processo com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 17 de outubro de 2023, CONSIDERANDO ainda 
a necessidade de regularizar a publicização do referido ato administrativo, RESOLVE CONCEDER ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta 
Portaria, por haver viajado a cidade referenciada no aludido anexo, onde cumpriu diligência solicitada pela Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente 
- PROPAMA / PGE, concedendo-lhe diária e percentual, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº588/2023, 25 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL 
GERAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
VALOR
ALBERTO DE 
SOUZA MELO FILHO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
600.27714
III
05/10/2023
FORTALEZA-CE/ SOBRAL-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
20%
7,71
46,26
TOTAL
46,26
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PORTARIA Nº1110/2023 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.025793/2023-05, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARCIO 
JERLISON DA SILVA SALES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30544811, lotado(a) 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM MODELAGEM E MÉTODOS QUANTITATIVOS, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de outubro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO