DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº161/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de conduzir adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, do hospital infantil – SOPAI, em Fortaleza-CE, para o Centro Socioeducativo Padre 
Cícero, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de 
Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº161/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO JARBAS VASQUES DE MEDEIROS
SOCIOEDUCADOR 3000218-0
V
JUAZEIRO DO NORTE –CE FORTALEZA–CE 05 A 06/07/2023
1,5
61,33
92,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº371/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante do cargo de Coordenador 
DNS-2, matrícula n.º 1126641-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Quixeramobim, Quixadá, Banabuiú, Solonópole, Jaguaretama, Milhã, Senador Pompeu 
e Deputado Irapuan Pinheiro, no período de 06 a 10/11/2023, a fim de atender solicitação da CGE referente a Ação de Ouvidoria Ativa do Projeto Malha 
D’água, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 10%, totalizando R$ 
358,52 (trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº372/2023 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES TIAGO BRASILEIRO COELHO, RÔMULO SABOYA RIBEIRO e RAIMUNDA HELENA DE LIMA 
MENEZES, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de análise da documentação quanto das propostas, referente ao RDCI nº 20230001 – 
SRH, cujo objetivo é a contratação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, Compreendendo a Elaboração 
do Projeto Básico/Executivo e Execução das Obras Remanescentes de Engenharia Necessárias à Conclusão do Lote 03 do 1º Trecho – Jati /Rio Cariús do 
Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº16/SRH/CE/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº29001.001120/2023-09
Nesta data faço APOSTILAMENTO para inclusão da dotação orçamentária número 29100003.18.122.211.20590.03.339039.1.1100005.2.01., ao 
Contrato nº16/SRH/CE/2022, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
S.A, cujo objeto é, prestação do serviços de administração e gerenciamento informatizado de fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis, em 
rede de postos credenciados em todo o território nacional para veículos automotores e equipamentos integrantes da frota da Administração Pública do Poder 
Executivo do Estado do Ceará, com utilização de cartão magnético, de acordo com o art. 65, § 8º, da Lei n.º 8.666/1993, consoante o processo administra-
tivo n.º 29001.001120/2023-09. Assinado em Fortaleza, 10 de outubro de 2023, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº107/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em 
Fortaleza-CE., 27 de setembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°107/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
ACRÉSCIMO 
VALOR
TOTAL
Iago Alvarenga e Silva
Pesquisador
Participar de aula prática sobre pilotagem 
e mapeamento aéreo com drones
Quixeramobim-CE
05 a 06/10/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
Lucas Alberto 
Fumagalli Coelho
Pesquisador
Participar de aula prática sobre pilotagem 
e mapeamento aéreo com drones
Quixeramobim-CE
05 a 06/10/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
Rafael Cipriano da Silva
Pesquisador
Participar de aula prática sobre pilotagem 
e mapeamento aéreo com drones
Quixeramobim-CE
05 a 06/10/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
Luciana César Torres 
Melo Lima
Pesquisador
Participar de aula prática sobre pilotagem 
e mapeamento aéreo com drones
Quixeramobim-CE
05 a 06/10/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
Raimundo Nonato 
Farias Monteiro
Pesquisador
Participar de aula prática sobre pilotagem 
e mapeamento aéreo com drones
Quixeramobim-CE
05 a 06/10/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
José Airton Rodrigues 
de Morais
Motorista
Conduzir servidor(es)/ Pesquisador(es)
Quixeramobim-CE
05 a 06/10/2023
uma e meia
61,33
----
92,00
Francisco das Chagas 
Vasconcelos Júnior
Pesquisador
Participar do Seminário/
IBAMA “Fogo no Ceará”
Quixeramobim-CE
02/10/2023
meia
64,83
----
32,42
Daniel Antônio Camelo Cid
Pesquisador
Reunião Plano de Secas 
Hidrossistema Jaburu I
Ubajara-CE
04/10 a 06/10/2023
duas e meia
64,83
----
162,08
Clecia Cristina 
Barbosa Guimarães
Pesquisador
Realizar campanha de 
monitoramento de açudes
Santa Quitéria e Ubajara-CE
17/10 a 19/10/2023
duas e meia
64,83
----
162,08
João Dehon de Araújo 
Pontes Filho
Pesquisador
Realizar campanha de 
monitoramento de açudes
Santa Quitéria e Ubajara-CE
17/10 a 19/10/2023
duas e meia
64,83
----
162,08