DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
ACRÉSCIMO 
VALOR
TOTAL
Gilberto Mobus
Pesquisador
Realizar campanha de 
monitoramento de açudes.
Várzea Alegre, 
Nova Jaguaribara e 
Morada Nova-CE
23/10 a 26/10/2023
três e meia
64,83
----
226,91
Daniel Antonio Camelo Cid
Pesquisador
Reunião Plano de Secas 
Hidrossistema Jaburu I
Ubajara-CE
25 e 26/10/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
*** *** ***
PORTARIA Nº120/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal, sábados, domingos e 
feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699;S-10 de placas 
PMT 7307, JHW8B62;ETIOS placas PMB 3706;COROLLA placas HYX 7654;SANDERO placas HYP 6056;FIAT CRONOS de placas SAR4H90, OCU5J10 
e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Novembro de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME., em Fortaleza-CE., 25 de outubro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023/COGERH
PROCESSO Nº: 08483759/2020 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, 
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a transferência do ativo gerado pela construção da adutora 
para abastecimento do município de Maranguape à Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH/CE). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Doação 
na Cláusula Nona do Termo de Compromisso nº 0406.606-12/2013/Ministério das Cidades/Caixa, a qual prevê que “os bens patrimoniais remanescentes, 
adquiridos ou produzidos em decorrência do Termo de Compromisso, quando da finalização do objeto pactuado ou extinção do Termo de Compromisso, 
serão de propriedade do Compromissário”, que, no caso, é a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH/CE), bem como no item 14.19.1. do Manual 
de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades, o qual dispõe que “a incorporação do ativo, a que se refere a 
alínea “a” do subitem anterior, ao patrimônio do Estado só será admitida em situações excepcionais, a critério do Gestor do Programa, em caso de sistemas 
integrados, quando o produto da intervenção beneficiar mais de um município”. VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem repercussão financeira ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação no Processo Administrativo 
nº 08483759/2020, na aprovação da doação pelo Conselho de Administração da Cogerh, no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2018, 
mormente seu art. 38, inciso XVI, em compatibilidade com o disposto na Lei Federal nº 13.303/16, na Lei Estadual nº 13.476/04 e, ainda, em outras leis 
especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ 
(SRH/CE); CNPJ: 11.821.253/0001-42, AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/N, ED. SEINFRA/SRH; BAIRRO: CAMBEBA; CEP.: 
60822-325; FORTALEZA-CE. DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH. RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais 
(Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LAURO VIEIRA PERDIGAO NETO, matrícula 
30008332, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 23 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1294/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o inciso I, do art. 20, do Decreto n° 29.704, de 8 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os(as) ESTAGIÁRIOS(AS) relacionados em anexo único desta 
portaria a partir de 15 de junho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1294/2023,  DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
N°
NOME
1
ADRIAN KAUÊSCLE SALVIANO DE OLIVEIRA
2
ALEXIA NARA LOPES DOS SANTOS
3
ANA LETHICIA CARLOTA DE ARAÚJO
4
CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO MACHADO SANTOS
5
CHRISTAL NOGUEIRA MORAIS
6
DALGISLENE EMANULLY OLIVEIRA DE SOUSA
7
DANIEL DOS SANTOS ALVES FILHO
8
DIEGO MAGALHÃES DE JESUS FILHO
9
EMANUEL CARVALHO RIBEIRO
10
EVELIN KELI TAVARES DOS SANTOS
11
FERNANDA KETLELLY LIMA DA SILVA
12
GABRIEL NOBREGA RODRIGUES
13
GABRIEL YKI ARAÚJO DE OLIVEIRA
14
GLAUDER EUDEN DOS SANTOS FERREIRA
15
GRAZIELLE DE SOUSA CASTRO MONTEIRO
16
IAGO ALVES DE VASCONCELOS
17
ICARO LUCAS BARBOSA COSTA
18
INGRID VITÓRIA SOUZA BRANDÃO
19
IZABEL CRISTINA COSTA ALVES
20
JADERSON RIBEIRO VITURIANO
21
JENYFER JULIANA FARIAS GUIMARÃES
22
JONATHAN MATIAS SAMPAIO
23
JORDANIA ALVES SOUSA
24
JOSÉ RENAN DOS SANTOS
25
JOYCE FERREIRA DE SOUZA SANTOS
26
JULIA ALMEIDA PRATES DE OLIVEIRA
27
KERLON CAUÃ MENDES DOS SANTOS
28
LARA LAVINYA FONTENELES OLIVEIRA
29
LARA VITÓRIA SOUSA FILGUEIRAS