DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220586
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220586 - SESA, Processo VIPROC Nº 
02040999/2022 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇO ESPECIALIZADO”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20220586 – SESA - Coordena-
doria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
ORION - SAUDE E PARTICIPACOES LTDA 
72.274 
R$ 11,2500 
R$ 813.082,50
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 813.082,50
Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230669
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20230669 - SESA, Processo 
VIPROC nº 01408153/2023 – Parcial nº 08547841/2023 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico 
nº 20230669 – SESA - Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 
14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
2
EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA 
73.351 
R$ 150,0000 
R$ 11.002.650,00
4
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A 
4.259 
R$ 860,0000 
R$ 3.662.740,00
5
F7 MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
4.009 
R$ 2.118,0500 
R$ 8.491.262,45
6
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 
811 
R$ 27,5000 
R$ 22.302,50
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 23.178.954,95
Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230866
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20230866 - SESA, Processo VIPROC Nº 
11749245/2022 (Parcial - 08560740/2023), que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPI-
TALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Parcial nº 20230866 
– “SESA/COEXE”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR PARCIALMENTE 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
15.555
R$ 4,5760
R$ 71.179,68
2
JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI
155.800
R$ 2,2100
R$ 344.318,00
4
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
17.752
R$ 6,2000
R$ 110.062,40
5
PREMA
2.401.400
R$ 0,7499
R$ 1.800.809,86
6
PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
2.860
R$ 400,0000
R$ 1.144.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 3.470.369,94
Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2022
PROCESSO: 08675546/2022
O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA - CCAJ, respondendo por Portaria nº 0151/2016 no uso de suas atribuições confe-
ridas pelo artigo nº 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra, CONSIDE-
RANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 12.285.169/0001-14, referente aos serviços prestados de mão de obra terceirizados cujos empregados sem regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da REDE SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato 
SESA nº 0480/2016 referente ao período de JANEIRO a 18 de MAIO de 2022; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; 
RESOLVE, de acordo com o art. 22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.078,21 (NOVE 
MIL E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, 
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 
de outubro de 2022.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA - CCAJ
Declaro que estou de acordo com o pleito. Encaminha-se para os devidos trâmites.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº29/2023
PROCESSO: 08023630/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 22, § 1º, do Decreto nº 93.872/1986 c/c art. 78, caput, da Lei Estadual nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação 
do Sistema de Saúde – COREG, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na 
Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, bem como no processo de sindicância NUP 24001.030557/2023-28, para apuração de possível responsabilidade de