DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº99/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº99/2023, 
Processo Administrativo nº 06828/2023, no dia 14 de novembro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 31/10/2023; 
Data de Abertura das Propostas: 14/11/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 14/11/20233, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ACUPUNTURA: AGULHAS ACUPUNTURA, MOXA, APALPADOR ROLETE, LANCETAS, 
PASTILHAS DE SILÍCIO, SEMENTES DE VACÁRIA, APLICADOR MAGNÉTICO, ÓLEO DE AMÊNDOAS, JOGO DE VENTOSA, VENTOSAS, 
LENÇOL DESCARTÁVEL PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CÉLULA DE ACUPUNTURA, CONFORME CONDIÇÕES, 
QUANTIDADES E EXIGENCIAS DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente 
nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.
comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Henrique Nicolau Neto
EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº147/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº147/2023, 
Processo Administrativo nº 010027/2023, no dia 16 de novembro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 01/11/2023; 
Data de Abertura das Propostas: 16/11/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 16/11/20233, às 10h:00min, horário de Brasília. O 
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA COPA (XÍCARAS 
E PRATOS), VISANDO ÀS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO 
DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.
ce.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente 
Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Henrique Nicolau Neto
EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº148/2023
PROCESSO N° 09901/2023 OBJETO: PATROCÍNIO ao Projeto “ESPORTE E DESENVOLVIMENTO – TAÇA DAS FAVELAS 2023”, promovido 
pelo INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF. JUSTIFICATIVA: O Ceará tem, em média, 800 favelas, e aproximadamente 24% dos lares de 
Fortaleza são compostos por famílias que habitam em domicílios aglomerados, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 
Nesse contexto, cerca de 30% das pessoas que vivem nessas condições são crianças, adolescentes e jovens, de faixa etária entre zero e 24 anos. Tal segmento 
vive em condições adversas e em constante contato com situações de vulnerabilidade no campo pessoal, comunitário e social, com dificuldade de acesso 
às oportunidades para seu desenvolvimento. Diante disso, o Projeto “ESPORTE E DESENVOLVIMENTO – TAÇA DAS FAVELAS 2023” irá construir 
uma rede de esporte e de inclusão social nos bairros e favelas que apresentam maiores situações de vulnerabilidade. VALOR: R$ 150.000,00 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo 
Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 
de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, o art. 25, caput, da Lei 
8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS – IBESF. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do INSTITUTO 
BRASIL SEM FRONTEIRAS – IBESF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.060.078/0001-34, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta 
iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclusividade oriunda da Central Única das Favelas do Rio de Janeiro (CUFA), anexa ao processo. RATIFI-
CAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer 
exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do 
Projeto “ESPORTE E DESENVOLVIMENTO – TAÇA DAS FAVELAS 2023”, de iniciativa do INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF, nos 
termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre 
a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Sávia Maria De Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº26929/2023-5
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na 
modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de 
materiais de consumo, para atendimento das demandas das unidades deste Tribunal. 1 - Início de acolhimento de propostas: 30/10/2023; 2 - Início da sessão 
de disputa de preços: às 9h do dia 13/11/2023; A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/
pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 
26 de outubro de 2023.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº13/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº29419/2023-8
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na 
modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a aquisição de licenças de uso do software Windows 10 
PRO com garantia vitalícia, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital. 1 - Início de acolhimento de 
propostas: 30/10/2023; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 14/11/2023; A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://
pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas 
obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO