DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº203 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
– TOMADA DE PREÇOS N° 017.05/2023-TP – A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-CE torna público, para
conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento da Propostas Comercias, referente à Tomada de Preços de N° 017.05/2023-TP, com o seguinte
OBJETO: Consultoria especializada para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itapipoca e elaboração do Plano Diretor
de Desenvolvimento do Distrito Econômico de Itapipoca/CE, no âmbito do Programa de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de
Itapipoca/CE - PRODESA. Segue o nome das empresas participantes e respectivas notas de Pontuação Final 01 – FUNDAÇAO DE APOIO À CULTURA, À
PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNDAÇAO CETREDE, CNPJ 31.302.808/0001-57,
com pontuação final 91,40; 02- MYR PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 05.945.444/0001-13 com pontuação final 84,60.
Desta forma fica classificada em primeiro lugar a empresa FUNDAÇAO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNDAÇAO CETREDE, CNPJ 31.302.808/0001-57, com VALOR R$: 1.250.837,91 (Um
Milhão, Duzentos e Cinquenta Mil, Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Noventa e Um Centavos). Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dia úteis para
apresentação de recursos ao resultado, nos moldes do art. 109 Inciso I alínea “a” da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Maiores informações
na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/CE, no horário
de 08h às 12h e das 14h às 17h de Segunda a Sexta-feira e nos Endereços Eletrônicos: Site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br.
Cleidiana Pereira de Araújo – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Julgamento de Habilitação de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Infraestrutura – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 2023.07.21.01/TP/PMC. Objeto:
contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção das praças públicas da sede e diversas localidades do Município de Croatá/
CE – Habilitadas: Aqua Construtora e Comercio; LF Serviços Urganos LTDA; L & L Serviço LTDA; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA;
M K Serviços em Construção e Transporte Escolar LTDA; Tecta Cosntruções e Serviços LTDA; Imperius SERVIÇOS e Construções EIRELI; Vipon
Empreendimentos LTDA; Santa Terezinha e Serviços LTDA; Apolo Serviços EIRELI; Conserbas Construções e Serviços LTDA; Eletrocampo Serviços e
Construções LTDA; F J Constutora EIRELI; Minerva Serviços e Construções LTDA; J M X Neto Construtora LTDA; Renova Construções LTDA; Medeiros
Construções e Serviços LTDA; Serfi Construtora E Serviços de Transporte LTDA; Master Serviços e Construções LTDA; Lexon Serviços & Construtora
Empreendimentos LTDA; Fortalece Construtora LTDA; R P Construções & Locações LTDA; WU Contruções e Serviços LTDA; R S M Pessoa LTDA; Nova
Construções Incorporações e Locações LTDA – Inabilitadas: Stan Engenharia; Millenium Serviços LTDA – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição
para consulta nos autos do Processo Licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da
data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso,
fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 08/11/2023 às 14h00m. Presidente da Comissão de Licitação: Antônio Roque
de Carvalho.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Decreto Legislativo N°. 25.10.000160/2023, de 25 de Outubro de 2023. Aprova a prestação de
contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pacatuba-CE - Relativa ao Exercício Financeiro de 2020. Considerando, o relatório emitido pelos membros
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização desta Casa Legislativa, recomendando ao Plenário à aprovação do
parecer prévio n°. 256/2023, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, e analisando a Decisão do Pleno para nesse sentido Emitir Parecer
Prévio Favorável à Aprovação das Contas de Governo de 2020. Considerando, o resultado da votação em Plenário, na Sessão realizada em 24 de outubro de
2023, que votou pela Aprovação das Contas da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE, relativa ao Exercício Financeiro
de 2020 e o consequente acatamento do Parecer Prévio, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Considerando ainda, o que dispõe o
art. 31, § 2° da Constituição Federal: A Câmara Municipal de Pacatuba-CE, aprova: Art. 1°- Fica aprovado o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal
de Contas do Estado do Ceará - TCE, sobre o Processo n°. 02725/2021-9, sendo assim, fica provada as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de
Pacatuba - CE, relativa ao Exercício Financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Carlomano Gomes Marques. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, acerca da decisão, enviando toda a documentação
necessária, bem como, ao responsável pelas Contas de Governo naquele exercício. Paço da Câmara Municipal de Pacatuba, aos 25 de outubro de 2023.
Fábio Soares de Lima - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 06.002/2023–TP. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 14 de novembro de 2023, na sala da Comissão Permanente
de Licitação, localizada na Avenida Durval Tomaz de Souza, Nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta cidade, receberá documento de habilitação e propostas
de preços, para a realização de licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, tombada sob o N° 06.002/2023-TP, que versa acerca
da contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de acompanhamento, junto a Secretaria da Fazenda do
Estado do Ceará, na apuração do valor adicionado no cálculo dos índices de participação do ICMS, abrangendo assessoria e conferência das informações
dos contribuintes nos 02 (Dois) últimos exercícios anteriores àquele a que se referir o índice, Devendo elaborar, encaminhar e defender Administrativamente
a Prefeitura junto ao Órgão Estadual; bem como análise da legislação pertinente; acesso, via internet das informações e dados ou documentos junto a Sefaz,
especialmente quanto aos seguintes dados: Cadastro dos contribuintes do Município / SPEED’S fiscais incorporados no Município / EFD – Escrituração
Fiscal Digital, de interesse do Município de Maracanaú - CE, tudo conforme especificações contidas no Anexo ao Edital, podendo ser o mesmo adquirido
junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Anderson Gazetta
de Sousa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação 1. Maracanaú, Ceará, em 26 de outubro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) e de Prosseguimento. A CPL torna
público que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2023.10.09.1, sendo
o seguinte: Empresas Habilitadas - Real Serviços EIRELI, G7 Construções e Serviços LTDA, L. A Locações e Serviços LTDA, Locamix LTDA, Riofe
Serviços e Administrativo EIRELI, A.I.L. Construtora LTDA, Lexon Serviços Construtora Empreendimentos EIRELI, Momentum Construtora LTDA, ABIK
Engenharia e Consultoria LTDA E F F Empreendimentos e Serviços Ltda, por cumprirem integralmente as exigências editalícias. Empresas Inabilitadas
- V Nogueira da Cruz EIRELI, por descumprimento aos itens 3.2.9, 3.2.16 alíneas “a, b, c”, 3.2.17 alíneas “a, b, c” e 3.2.18; Caldas Empreendimentos E
construções EIRELI, itens 3.2.16 alínea “b” e 3.2.17 alínea “b”; José Urias Filho LTDA, itens 3.2.16 alínea “c” e 3.2.17 alínea “c”; Projetar Construção &
Empreendimentos, itens 3.2.16 alínea “c” e 3.2.17 alínea “b” e LOCATRAN Construções e Serviços LTDA, por descumprimento aos itens 3.2.16 alínea
“b” e 3.2.17 alínea “b” do Edital Convocatório. Fica aberto prazo recursal previsto no Art. 109, da Lei N° 8.666/93. Decorrendo o prazo sem recursos, fica
o prosseguimento do certame marcado para o dia 08 de novembro de 2023, às 09:00hs, onde serão abertos os envelopes contendo as Propostas de Preços
dos Licitantes habilitados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Joaquim Nogueira, s/n - 1º Andar, Centro. Lavras da Mangabeira/CE, 27 de
outubro de 2023. Vicente Neto Alencar de Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Extrato das Atas de Registro de Preços. O Município de Lavras Da Mangabeira/
CE, através da Secretaria abaixo relacionada, torna público o Extrato das Atas de Registro de Preços nº 27.10.01/2023, 27.10.02/2023, 27.10.03/2023 oriundas
do Pregão Eletrônico nº 2023.10.03.1 - SRP. Validade: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 27 de outubro de 2023. Órgão Gerenciador e Participante:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção, destinados ao
atendimento das necessidades do Município de Lavras da Mangabeira/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Empresas
Detentoras do Registro de Preços: Edilma Maria Nunes Pereira de Macedo inscrita no CNPJ nº 07.654.007/0001-76, vencedora junto aos lotes 1, 5, 6 e 7,
totalizando o valor de R$ 351.780,80 (trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta reais e oitenta centavos), Avo Comércio e Material de Construção
LTDA inscrita no CNPJ nº 50.338.620/0001-03, vencedora junto aos lotes 2 e 3, totalizando o valor de R$ 56.659,78 (cinquenta e seis mil seiscentos e
cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos) e J. M. Uchoa Junior & CIA LTDA inscrita no CNPJ nº 46.730.051/0001-70, vencedora junto ao lote 4,
totalizando o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Assina pelo Órgão Gerenciador e Participante: Antônio Machado Furtado. Assina pelas Empresas
Detentoras do Registro: Edilma Maria Nunes Pereira de Macedo, Adamo Vasconcelos de Oliveira e José Maurício Uchôa Júnior. Lavras da Mangabeira/
CE, 27 de outubro de 2023.
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