DOE 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº203 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE
PREÇOS Nº 006/2023-TP. Objeto: Contratação de empresa para serviços de engenharia na reforma do beco da feira no município de Aratuba/CE. Empresa
vencedora: CSA ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº: 39.629.277/0001-13. Valor Global R$: 425.017,80 (Quatrocentos e vinte e cinco mil, dezessete reais
e oitenta centavos). Fonte de recurso: Recursos Ordinário Tesouro Estadual – Convênio Nº 035/2023 – Processo Nº 06653170/2022 – MAPP: 1626 - Base
Legal: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Adjudicação: Declinado o direito de recorrer e considerada aceitável a proposta da CSA ENGENHARIA
LTDA - CNPJ Nº: 39.629.277/0001-13, por atender as exigências do edital e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, a Presidente
declarou-a vencedora do certame e adjudicou em seu favor o objeto da licitação em epígrafe, com base legal: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
Homologação: Expirado o prazo recursal e proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora pela Presidente, o Secretário Municipal de
Obras e Urbanismo homologou o procedimento licitatório, com base legal na: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Aratuba/CE, 23 de outubro de 2023.
Antônio Maycon Varelo Pinheiro - CPF Nº 026.662.743-90 - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo – Contratante.
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ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA – EXTRATO DE CONTRATO, originário do PREGÃO ELETRÔNICO PERP
Nº 06/2023. CONTRATO Nº 20230314002. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
A PROPONENTE R. D DE OLIVEIRA - EPP - CNPJ: 40.498.101/0001-59 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS
À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE
INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 865.396,40 (oitocentos e sessenta
e cinco mil e trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1500000000.05.05.01.12.306.0001.2.022.3.3.90.
30.00.3.3.90.30.07, 1500000000.05.05.01.12.306.0001.2.023.3.3.90.30.00.3.3.90.30.07, 1500000000.05.05.01.12.306.0001.2.023.3.3.90.30.00.3.3.90.30.
07, 1500000000.05.05.01.12.306.0002.2.024.3.3.90.30.00.3.3.90.30.07, 1500000000.05.05.01.12.306.0001.2.023.3.3.90.30.00.3.3.90.30.07. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. SIGNATÁRIOS: MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO e RENATA
DIAS DE OLIVEIRA. DATA DO CONTRATO: 14 DE MARÇO DE 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA – EXTRATO DE JULGAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.14.01-
TP. A Comissão de Licitação torna público o julgamento relativo a fase de proposta de preços. Após análise da proposta de preços da empresa habilitada,
foi declarada classificada a empresa com seguinte valor: 1º LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10, com o valor
de R$ 295.870,89 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e nove centavos). Diante da análise e após lido os preços e conforme
julgamento de menor preço global a empresa 1º LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10, foi a primeira colocada
por ter oferecido o menor preço e valor global abaixo do valor orçado pela Prefeitura, no montante global de 295.870,89 (duzentos e noventa e cinco mil,
oitocentos e setenta reais e oitenta e nove centavos). Declarada vencedora, por ter cumprido as normas editalícias e apresentado o menor valor, a empresa
LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10, com o valor de R$ 295.870,89 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e
setenta reais e oitenta e nove centavos). Fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, alínea b, da Lei Federal Nº 8.666/93. Francisca
Silvania de Sousa Alves Silva – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA – EXTRATO DE CONTRATO, originário do PREGÃO ELETRÔNICO PERP
Nº 06/2023. CONTRATO Nº 20230314003. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E A PROPONENTE ICONE DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ Nº 36.203.327/0001-08. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 24.300,00 (vinte e
quatro mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1500000000.05.05.01.12.306.0001.2.022.3.3.90.30.00.3.3.90.30.07, 1500000000.05.05.0
1.12.306.0001.2.023.3.3.90.30.00.3.3.90.30.07, 1500000000.05.05.01.12.306.0001.2.023.3.3.90.30.00.3.3.90.30.07, 1500000000.05.05.01.12.306.0002.2.
024.3.3.90.30.00.3.3.90.30.07, 1500000000. 05.05.01.12.306.0001.2.023.3.3.90.30.00.3.3.90.30.07. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE
2023. SIGNATÁRIOS: MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO e EMERSON DOS SANTOS BARROS. DATA DO
CONTRATO: 14 DE MARÇO DE 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Secretária de Educação Sra. Maria Eleneide Fernandes
de Brito, em cumprimento à ratificação Procedida, faz publicar o Extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo Nº.
2610.01/2023; Fundamento Legal: inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no artigo 3º- A da
Lei 14.039/20. Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados
corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão
da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006; Favorecido: Monteiro e Monteiro Advogados
Associados, CNPJ/MF nº 35.542.612/0001-90; Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura até 12 (doze) meses; Valor estimado da contratação:
honorários advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais, representando os
honorários contratuais o montante estimado de R$ 998.192,19 (novecentos e noventa e oito mil cento e noventa e dois reais e dezenove centavos). Dotações
Orçamentárias: 0501.12.122.1201.2.024 - Gerenciamento da Secretaria de Educação, elemento de despesas, 3.3.90.35.00, fonte de recursos 1500100100.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito – Extrato de Contrato - Contrato N° 2020.05.04.001-Educação. Adesão (Carona) Nº.
004/2020. Objeto: Prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através
de postos credenciados para atender as necessidades da Secretaria de Educação de São Benedito-Ce. Dotação Orçamentária: 04.01.1212204022.011 –
Manut. Das Atividades da Secretaria de Educação; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.99.00.00 – Outros Materiais de Consumo. Dotação Orçamentária:
04.01.1236112052.016 – Manutenção do Ensino Fundamental; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.99.00.00 – Outros Materiais de Consumo. Dotação
orçamentária: 04.01.1236412132.017 – Apoio ao Ensino Superior; Elemento de despesas: 3.3.90.30.99.00.00 – Outros Materiais de Consumo. Dotação
orçamentária: 04.02.1236112052.020 – Manutenção do E.F. – FUNDEB – 40%; Elemento de despesas: 3.3.90.30.99.00.00 – Outros Materiais de Consumo.
Dotação orçamentária: 04.02.1236512020.021 – Manutenção do E.I. – FUNDEB – 40%; Elemento de despesas: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Signatários: Secretaria de Educação e Trivale Administração LTDA Vigência do Contrato: 12 meses. Data do Contrato: 04 de Maio de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Trairi por através da Secretaria de Saúde por intermédio
do(a) Pregoeiro(a), torna público que fará realizar Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1310.01/2023PE, tipo menor preço, para contratação de
serviços de locação de software de gerenciamento e controle do site oficial da prefeitura, para atender a Lei n° 12/527/2011 - Lei de Acesso A Informação
de responsabilidade das diversas secretarias do Município de Trairi, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no Sitio Eletrônico
www.bllcompras.org.br, iniciando o acolhimento das propostas no dia 30 de Outubro de 2023 às 09:00h, a abertura das propostas de preços será no dia 14
de Novembro de 2023 às 09:00h. Procedimento Licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de
Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356 – Planalto Norte – Trairi/CE, bem como nos sítios eletrônicos www.bllcompras.org.br, https://licitacoes.tce.
ce.gov.br, http:// http://www.trairi.ce.gov.br/. Trairi/CE 27 de Outubro de 2023, Alex da Costa Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Extrato de Contrato - Pregão Presencial N° 2023.10.02.003. A CPL da Prefeitura Municipal
de Camocim/CE torna público Extrato Contrato – Pregão Presencial N° 2023.10.02.003. Objeto: aquisição de retroescavadeira cabine fechada com ar
condicionado, pneus tração 4x4, com ano de fabricação não inferior a 2023, através do Convênio nº 923541/2021, destinado ao atendimento das necessidades
da Secretaria de Pesca, Agricultura, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Camocim/CE, Vencedor: TOPCOM Comércio de
Máquinas, Equipamentos e Materiais da Construção LTDA, CNPJ Nº 15.024.021/0001-14, com o valor global de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove
mil reais). Data de assinatura do Contrato: 27 de Outubro de 2023. Vigência: 31 de Dezembro de 2023. Ordenador de Despesas: Julenio Braga Rodrigues,
CPF: 531.862.653-04. Secretário de Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
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