DOMCE 31/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3325 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
Ovo galinha caipira 
Dz 
Ovo de galinha 
Dz 
Tilápia 
Kg 
Ariacó 
Kg 
Biquara 
Kg 
Curimatã 
Kg 
Tambaqui 
Kg 
Tucunaré 
Kg 
Queijo coalho 
Kg 
Mel de abelha-sachê 
Kg 
Mel de abelha 
L 
Ovo de codorna 
Dz 
Tilápia filé 
Kg 
OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
  
Arroz-tipo 1 
Kg 
Arroz-tipo 2 
Kg 
Cajuína 
L 
Canjica de milho 
Kg 
Castanha de caju-amêndoa 
Kg 
Farinha de mandioca torr.fina e grossa/amarela/branca 
Kg 
Fubá de milho 
Kg 
Biscoito/rosca caseira de milho 
Kg 
Goma-fecula 
Kg 
Bebida láctea fermentada/iogurte 
L 
Manteiga da terra/leite 
L 
Fava-verde 
Kg 
Nata-natural 
Kg 
Rapadura de cana-de-açúcar 
Kg 
POUPA DE FRUTAS 
  
Poupa de fruta-abacaxi 
Kg 
Poupa de fruta-acerola 
Kg 
Poupa de fruta-cajá 
Kg 
Poupa de fruta-caju 
Kg 
Poupa de fruta-goiaba 
Kg 
Poupa de fruta-graviola 
Kg 
Poupa de fruta-manga 
Kg 
Poupa de fruta-maracujá 
Kg 
Poupa de fruta-tamarindo 
Kg 
DOCES 
  
Doce de leite 
Kg 
Doce de goiaba em calda 
Kg 
Doce de mamão/mamão com coco 
Kg 
Doce de caju 
Kg 
Doce banana em calda 
Kg 
BOLOS 
  
Bolo de milho 
Kg 
Bolo de macaxeira/aipim 
Kg 
Bolo de batata doce 
Kg 
Bolo de simples ou mesclado 
Kg 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:10C553F7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023-COMDCA 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ICAPUÍ – COMDCA 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023-COMDCA 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDCA, 
com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Lei Complementar Municipal 077/2019, de 15 de abril de 2019, torna público o 
presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de 
Fomento que tem por objeto a execução de projetos com as atividades relacionadas nesse edital. 
1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
  
1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de Icapuí, por 
intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 
FMDCA, por meio da formalização de termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a 
transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital. 
1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Complementar Municipal 077/2019, de 15 de abril 
de 2019 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. 
1.3. Serão selecionadas mais de uma proposta, observada a ordem de classificação, a disponibilidade orçamentária e o diagnóstico da situação da 
criança e do adolescente de Icapuí para a celebração dos termos de Fomento. 
1.4. Não serão selecionados projetos cujo objeto não esteja contemplado no diagnóstico da situação da criança e do adolescente de Icapuí.