DOMCE 31/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3325 
 
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9.11. Os proponentes que desejarem interpor recursos poderão fazê-lo presencialmente, na Sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 
localizada na Avenida Senhor Martins, nº 505, Bela Vista, Mauriti – CE, CEP: 63210-000, nos horários das 8h às 12h e das 13h às 16h, respeitando 
as datas estabelecidas no Cronograma do Chamamento Público (Anexo II) e utilizando o modelo de Recurso disponível no item VII. 
  
9.12. As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação 
serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla 
defesa. 
9.13. Os casos omissos a este Edital, seus regulamentos e anexos serão analisados e resolvidos pela Comissão Gestora de Execução, com auxílio da 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 
9.14. Compõem esse edital os seguintes Anexos: 
a) ANEXO I – Termo De Referência; 
b) ANEXO II – Cronograma do Chamamento Público; 
c) ANEXO III – Ficha de Inscrição; 
d) ANEXO IV – Proposta; 
e) ANEXO IV – Declaração de Representante de Grupo Cultural; 
f) ANEXO V – Declaração de Membros da Proposta – Pessoa Jurídica; 
g) ANEXO VII – Modelo de Recurso; 
h) ANEXO VIII – Termo de Execução Cultural 
  
Mauriti – CE, 27 de outubro de 2023. 
  
MARIA SALETE GOMES SOUSA 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
  
ANEXO II - CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO 
  
DATA/PERÍODO 
MODALIDADE 
EVENTO 
27 de outubro de 2023 
ON-LINE 
Publicação do edital. 
30 de outubro de 2023 a 10 de novembro de 2023 
PRESENCIAL 
Período de inscrições. 
17 de novembro 2023 
ON-LINE 
Edital comunicando as inscrições deferidas e indeferidas, bem como a 
nota final obtida por cada proponente, a ordem classificatória e os 
agentes culturais selecionados à etapa de habilitação. 
20 a 22 de novembro de 2023 
PRESENCIAL 
Prazo para interposição de recursos. 
24 de novembro de 2023 
ON-LINE 
Edital noticiando a análise dos recursos e comunicando a convocação à 
etapa de habilitação. 
27 a 29 de novembro de 2023 
PRESENCIAL 
Etapa de habilitação – entrega da documentação solicitada. 
30 de novembro de 2023 
ON-LINE 
Edital comunicando os proponentes aprovados na etapa de habilitação. 
01 a 06 de dezembro de 2023 
PRESENCIAL 
Prazo para interposição de recursos. 
07 de dezembro de 2023 
ON-LINE 
Homologação do resultado final do chamamento público. 
12 e 13 de dezembro de 2023 
PRESENCIAL 
Assinatura dos termos de execução. 
  
ANEXO III - FICHA DE INSCRIÇÃO 
  
DADOS DO PROPONENTE: 
( ) Pessoa Física 
( ) Pessoa Jurídica 
( ) Grupo Cultural, sem constituição jurídica 
  
PARA PESSOA FÍSICA: 
Nome Completo: 
Nome artístico ou nome social (se houver): 
CPF: 
RG: 
Data de nascimento: 
E-mail: 
Telefone: 
Endereço completo: 
CEP: 
Cidade: 
Estado: 
Grau de escolaridade: 
  
REPRESENTANTE LEGAL: 
Nome Completo: 
CPF: 
RG: 
Data de nascimento: 
E-mail: 
Telefone: 
Endereço completo: 
CEP: 
Cidade: 
Estado: 
  
VOCÊ ESTÁ REPRESENTANDO UM COLETIVO (SEM CNPJ)? 
( ) Não 
( ) Sim