DOMCE 31/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3325 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem 
CNPJ. 
  
GRUPO ARTÍSTICO: 
NOME 
DO 
REPRESENTANTE 
INTEGRANTE 
DO 
GRUPO 
OU 
COLETIVO 
ARTÍSTICO: 
DADOS 
PESSOAIS 
DO 
REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE] 
  
Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo 
“REPRESENTANTE” como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas 
etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e 
dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das 
vedações do item de participação previstas no edital. 
  
NOME DO INTEGRANTE 
DADOS PESSOAIS 
ASSINATURAS 
  
  
  
  
MAURITI – CE, DATA: _____ 
  
_____ 
Assinatura Do Proponente 
  
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE MEMBROS DA PROPOSTA – PESSOA JURÍDICA 
  
OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam pessoas jurídicas. 
  
PESSOA JURÍDICA: 
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: 
DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE LEGAL: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE] 
  
Os declarantes abaixo-assinados, integram a proposta da Pessoa Jurídica supradita na condição de [INDICAR CONDIÇÃO]. 
  
NOME DO INTEGRANTE 
DADOS PESSOAIS 
ASSINATURAS 
  
  
  
  
MAURITI – CE, DATA: _____ 
  
_____ 
Assinatura Do Proponente 
  
ANEXO VII - MODELO DE RECURSO 
  
PROPONENTE 
CPF/CNPJ: 
SEGMENTO CULTURAL: 
ENDEREÇO ELETRÔNICO: 
ETAPA DO CHAMAMENTO PÚBLICO: 
JUSTIFICATIVA: 
  
MAURITI – CE, DATA:______ 
  
______ 
Assinatura Do Proponente 
  
ANEXO VIII – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 
  
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº [INDICAR NÚMERO]/[INDICAR ANO] TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO 
FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/20236 - SECULT, NOS TERMOS DA 
LEI /COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO 
DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). 
  
1. PARTES 
1.1 O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a Sra. MARIA 
SALETE GOMES SOUSA, e o(a) AGENTE CULTURAL, [INDICAR NOME DO(A) AGENTE CULTURAL CONTEMPLADO], portador(a) do 
RG nº [INDICAR Nº DO RG], expedida em [INDICAR ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF nº [INDICAR Nº DO CPF], residente e domiciliado(a) à 
[INDICAR ENDEREÇO], CEP: [INDICAR CEP], telefones: [INDICAR TELEFONES], resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural, 
de acordo com as seguintes condições: 
2. PROCEDIMENTO 
2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais de que trata o inciso I do art. 8 do 
Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), 
DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). 
3. OBJETO 
3.1. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural [INDICAR NOME DO PROJETO], 
contemplado no conforme processo administrativo nº [INDICAR NÚMERO DO PROCESSO]. 
4. RECURSOS FINANCEIROS