DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 207
Brasília - DF, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 35
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 37
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 53
Ministério da Educação........................................................................................................... 55
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 101
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 114
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 117
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 120
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 141
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 155
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 157
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 157
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 157
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 158
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 161
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 161
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 163
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 163
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 172
Ministério dos Transportes................................................................................................... 189
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 211
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 212
Ministério Público da União................................................................................................. 212
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 215
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 215
Poder Legislativo ................................................................................................................... 215
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 216
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 227
Ineditoriais ............................................................................................................................. 240
.................................. Esta edição é composta de 364 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 30/10/2023 a
edição extra nº 206-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000053202350. Objeto: Registro de preços para aquisição
de eletrodomésticos e equipamentos de lavanderia. Total de Itens Licitados: 20. Edital:
31/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto
- 
Anexo 
Ii 
-
Ala 
a 
Superior 
- 
Sala 
201,
Brasilia 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00035-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 31/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará
disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/10/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000052202313. Objeto: Registro de preços, para aquisição
de materiais de acondicionamento e embalagens. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
31/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio
do
Planalto 
Sala
201 
-
Colit,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00042-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará
disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/10/2023) 110001-00001-2023NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2023/400777
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF:
26.994.558/0001-23, e a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS TERRA
VIVA, CNPJ 18.073.046/0001-04, OBJETO: Doação de bens móveis classificados como
antieconômicos, conforme Termo de Doação nº 2023/400777, que integra o Processo
nº00466.000002/2023-26. 
Assinam: 
DOADOR:
RODRIGO 
JORG 
PFEILSTICKER,
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região, CPF nº 550.237.976-00, e
DONATÁRIO: CHARANA MERY SOUZA KAMS - Presidente da Associação Terra Viva - RR, CPF
nº009.476.212-02. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 18/11/2023.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2023/401000
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF
26.994.558/0001-23, 
e 
o 
INSTITUTO 
ATHOS 
- 
TRANSFORMANDO 
VIDAS, 
CNPJ:
05.762.263/0001-51, OBJETO: Doação de bens móveis classificados como antieconômicos,
conforme
Termo 
de
Doação 
nº
2023/401000,
que 
integra
o 
Processo
nº
00676.000746/2023-75. Assinam: DOADOR: RODRIGO JORG PFEILSTICKER, Superintendente
Regional de Administração da 1ª Região, CPF nº 550.237.976-00, e DONATÁRIO: ROBSON
PEREIRA ROSA SANTINO - PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO, CPF nº 026.400.771-98. Data da
Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 09/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 00588.000111/2022-86.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 01.657.361/0001-78 - BRASIL SUL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência:
01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 505.950,72. Data de
Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 00588.000666/2021-47.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGI AO.
Contratado: 06.244.292/0001-94 - PORTALSUL SERVICOS LTDA - ME. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 25/11/2023 a
24/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.034,88. Data de Assinatura:
18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo
nº 5 Ao Contrato
de Comodato Nº 2/2020-GSI.
Processo nº:
00185.001514/2020-13. Termo Aditivo nº 05 ao Contrato de Comodato nº 02/2020-GSI.
COMODATÁRIA: A União, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, CNPJ 09.399.736/0001-59. COMODANTE: Ford Motor Company
Brasil Ltda, CNPJ 03.470.727/0004-73. OBJETO: Alteração da "Cláusula Primeira" do Contrato
original. VIGÊNCIA: 30/10/2023 a 13/07/2024. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2023.
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110101
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 00300.002043/2019-63.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência.. Vigência:
11/11/2023 a 11/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.474.781,27. Data de
Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 28/2017.
Nº Processo: 00000.000289/2017-17.
Dispensa. Nº 289/2017. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Alteração de
modalidade tarifária, com aumento de demanda.. Vigência: 05/06/2017 a 31/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.780.000,00. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2023).