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DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240120
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 01206.000235/2022-71.
Dispensa. Nº
377/2022. Contratante: CENTRO
BRASILEIRO DE
PESQUISAS FISICAS.
Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei nº
8.666/1993. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
19.432,40. Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 240120
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 01206.000121/2023-11.
Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 19.972.593/0001-86
- VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do
contrato irmado entre as partes na data de 02/08/2023 em virtude da aplicação da lei
nº14.434/2022, que trata do piso salarial do cargo de técnico de enfermagem, nos termos
previstos em sua cláusula sexta. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.019.346,24. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação/Contratação Direta N° 108/2023. Processo:
01202.000229/2023-35. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de 10
(dez) estandes básicos, medindo 3m x 2m = 6m², com ponto de iluminação e testeira de
1m x 0,35m, para realização de evento interno em 23/10/2023. Fundamento Legal: Art.
75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000215. Valor
Total: R$2.900,00 (dois mil novecentos reais). Contratante: Centro de Tecnologias
Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: EXECUTIVA
EVENTOS LTDA - CNPJ: 36.416.745/0001-83.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação Eletrônica N° 94/2023. Processo:
01202.000378/2023-02.
Objeto: Aquisição de 02 (dois) relógios de Ponto Biométricos Eletrônicos com Software.
Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho:
2023NE000216. Valor Total: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais). Contratante: Centro
de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada:
ASAE SERVICOS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 45.502.808/0001-05.
Objeto: Aquisição de bobinas térmicas de papel para ponto biométrico. Fundamento Legal:
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000217. Valor
Total: R$ 918,60 (Novecentos e dezoito reais e sessenta centavos). Contratante: Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada:
SEVERINO ISAIAS DA SILVA (DPS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS) - CNPJ: 50.810.302/0001-01.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9168/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.021605/2023-29
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A.
Assunto: Consulta sobre o status regulatório da soja tolerante a estresse,
editada por CRISPR-Cas no Brasil
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da GDM Genéticas
do Brasil S.A., Dr. Gaspar Malone, submete à consulta da CTNBio, sobre a criação da soja
tolerante a estresse, através do uso de mutações dirigidas, com a utilização de Técnicas
Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP). O processo será examinado conforme as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Conforme Portaria MCTI nº 4128/2020/SEI-MCTI e tendo em vista os artigos 34
e 35 desta mesma portaria e a Nota Técnica nº 137/2018, foi deferido o sigilo solicitado
para os documentos confidenciais do processo em epígrafe, cujo processo relacionado de
sigilo é 01245.021606/2023-73.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9169/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.021082/2023-11
Requerente: Prophyto Comércio e Serviços Ltda
CQB: 458/18
Assunto: 
Requerimento 
de 
Liberação
Comercial 
do 
microrganismo
geneticamente modificado Bacillus thuringiensis cepas BEC183 e BEC185.
Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Prophyto
Comércio e Serviços Ltda., Dra. Liliana Mello, solicita à CTNBio parecer para Liberação
Comercial de Microrganismo Geneticamente Modificado (MGM) Bacillus thuringiensis
cepas BEC183 e BEC185. Os microrganismos BEC183 e BEC185 foram geneticamente
modificados introduzindo um e três genes de Bacillus thuringiensis, respectivamente,
consistindo em dois MGMs em que os organismos doador e receptor dos genes de
interesse pertencem à mesma espécie. O processo será avaliado conforme as resoluções
normativas da CTNBio e um parecer será emitido.
Conforme Portaria MCTI nº 4128/2020/SEI-MCTI e tendo em vista os artigos 34
e 35 desta mesma portaria e o Despacho PRBio 11478154, foi deferido o sigilo solicitado
para os documentos confidenciais do processo em epígrafe, cujo processo relacionado de
sigilo é 01245.021086/2023-07.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9170/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.004720/2023-39
Requerente: Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda. (MSD Saúde Animal)
CQB: 248/08
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio
Ementa: A Responsável Legal pela Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda.,
Sra. Cléa de Carvalho Camargo, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da
CIBio, Carta s/ nº, de 01/09/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Clea
de Carvalho Camargo, para inclusão de Aline Oliveira Mello, Diogo Dias Castanheira e
Luciana Aramuni Gonçalves. A composição proposta consta dos seguintes especialistas:
Clea de Carvalho Camargo (Presidente), Aline Oliveira Mello, Diogo Dias Castanheira,
Juliana Sayuri Shimizu, Luciana Aramuni Gonçalves, Phelipe de Azevedo Montenegro.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9171/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.010042/2023-43
Requerente: Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda
CQB: 381/14
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio
Ementa: A Representante Legal da Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda., Dra.
Monica Paula Debortoli, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
STAPHYT-CIBio-2023-03, de 17/08/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição,
Catarina Mariko Hayashi Nakazaki, para a exclusão de Edmar de Souza Tuelher e a inclusão
de Maria Clezia dos Santos e Renan Teston. A composição proposta consta dos seguintes
especialistas: Mônica Paula Debortoli (Presidente), Luciane Katarine Becchi, Maria Clezia
dos Santos, Maria Julia Buzo, Rebeca Ribeiro e Renan Teston.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6075/2023 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000075/2023-53.
Dispensa Nº 75/2023. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E
TECNOLOGICOS. Objeto: Contratação da fundação de empreendimentos científicos e
tecnológicos - finatec com a finalidade de dar apoio ao projeto de pesquisa,
aprimoramento do observatório da cooperação internacional para o desenvolvimento
(ocid)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 24/10/2023 a
24/10/2024. Valor Total: R$ 130.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2023 - UASG 240108
Nº Processo: 01340003958202369. Objeto: Eventual aquisição de equipamentos
de informática para a expansão de sistema de processamento de alto desempenho
denominado EGEON do INPE de Cachoeira Paulista/SP, incluindo os serviços de instalação,
configuração, garantia e assistência técnica dos equipamentos, com reposição de peças,
por período de 60 meses.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 31/10/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra Km 40/sp, - Cachoeira
Paulista/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240108-5-00198-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 31/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANA DA SILVA CALDERARO
Pregoeira
(SIASGnet - 27/10/2023) 240108-00001-2023NE900001
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 232/2023 - UASG 240106
Nº
Processo: 01340008998202305.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para construção do muro de gabião no INPE em Cachoeira Paulista - SP. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja, - São José dos Campos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/240106-2-00232-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
17/11/2023 às 09h00. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja, - São José dos
Campos/SP.
RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/10/2023) 240106-00001-2023NE000004

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