DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO SRP Nº 6/2023
A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado do Pregão
SRP nº 06/2023, que trata da contratação de empresa especializada em prestação de
Serviço Móvel (SMP), para comunicação de voz ilimitada e dados, nas modalidades: Local,
Longa Distância Nacional e Internacional em Viagem (roaming), pós-pago, com tecnologia
digital 4G. Empresa vencedora - Grupo 1: TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ/MF nº
02.558.157/0001-62, no valor total de R$ 360.289,80 (trezentos e sessenta mil, duzentos e
oitenta e nove reais e oitenta centavos). Os autos permanecem no SEI disponíveis para
consulta.
MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado do Pregão
nº 03/2023, que trata da contratação de solução para reconhecimento de padrões em
bases abertas (subscrição), compreendendo a instalação e configuração, bem como o
suporte técnico. Empresa vencedora - Item 1: INSPECT INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/CPF: 42.224.229/0001-50, no valor total de R$ 2.092.000,00 (dois milhões e noventa
e dois mil reais). Os autos permanecem no SEI disponíveis para consulta.
MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo nº 08020.008890/2023-76 - Espécie: Termo de Adesão nº 27/2023/SENASP/MJSP.
Objeto: Adesão do Estado do Ceará ao Projeto M.O.S.A.I.C.O. - Modernização de Operações
de Segurança Pública com Autonomia e Integração para o Combate a Organizações
Criminosas. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública e SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JUNIOR,
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, e MARCIO RODRIGO GU T I E R R EZ
ROCHA ,
Delegado-Geral da Polícia Civil do Ceará. Data de Assinatura: 27/10/2023. Vigência 36
(trinta e seis) meses a partir da publicação.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
934341/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. Solicitamos prorrogação de prazo por mais 15
meses conforme Ofício N° 1041-23-CmdoG_ Diligência 1 - Termo aditivo de vigência do
Convênio nº 934341-2022 inserida na na aba Plano de Trabalho - Anexos -. Valor Total: R$
1.046.860,06, Valor de Contrapartida: R$ 346.860,06, Vigência: 31/10/2023 a 31/01/2025.
Data de Assinatura: 31/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: FABIANO DE SOUZA, CPF nº ***.996.519-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
906691/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora:
200330. Convenente: MUNICIPIO
DE CAMPINORTE,
CNPJ nº
02215747000192. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
256.324,89, Valor de Contrapartida: R$ 6.324,89, Vigência: 31/10/2023 a 30/07/2024. Data
de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente: CLEOMAR MARTINS DE ARAUJO, CPF nº ***.075.491-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
934342/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. Solicitamos prorrogação de prazo por mais 15
meses conforme Ofício N° 1040-23-CmdoG_ Diligência 1 - Termo aditivo de prorrogação de
vigência do Convênio nº 934342_2022 inserida na na aba Plano de Trab. Valor Total: R$
2.530.677,89, Valor de Contrapartida: R$ 550.677,89, Vigência: 31/10/2023 a 31/01/2025.
Data de Assinatura: 31/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: FABIANO DE SOUZA, CPF nº ***.996.519-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº
880220/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CONTAGEM,
CNPJ
nº
18715508000131. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
315.245,26, Valor de Contrapartida: R$ 15.245,26, Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº ***.921.246-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
921454/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. TERMO ADITIVO DE
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 271.196,83, Valor de Contrapartida: R$
21.196,83, Vigência:
30/11/2023 a
30/11/2024. Data
de Assinatura:
27/12/2021.
Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente:
ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº ***.533.671-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
891221/2019.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 8.129.790,00, Valor de Contrapartida: R$ 519.790,00,
Vigência: 30/11/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários:
Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: RE N AT O
BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
936527/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora: 200331.
Convenente: MUNICIPIO
DE
JUIZ DE
FORA, CNPJ
nº
18338178000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
939.268,96, Valor de Contrapartida: R$ 9.812,24, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Data
de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**,
Convenente:
MARIA
MARGARIDA
MARTINS
SALOMAO,
CPF
nº
***.210.396-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
936536/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126.
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.931.320,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.931,32, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Data de Assinatura:
29/11/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2023
PROCESSO nº 08700.000404/2021-51
Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Partes: Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Associação dos Advogados de São Paulo
(AASP). Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos,
contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 25 de outubro
de 2023. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pela
Associação dos Advogados de São Paulo,Dr. Eduardo Foz Mange.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o
nº 913890/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Arapongas/PR, CNPJ nº
76.958.966/0001-06. Processo SEI n° 02000.002522/2021-12. Objeto: Prorrogar os
prazos de execução e de vigência até 10 de dezembro de 2024 e reformular o Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da
data de prestação de contas. Data de Assinatura: 20/10/2023. CARLOS EDUARDO
PIANCA MARINELLI, Secretário
Nacional de Biodiversidade, Florestas
e Diretos
Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; SERGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do
Município de Arapongas/PR, CPF nº ***.980.099-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o
nº 930152/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Petrópolis/RJ, CNPJ nº
29.138.344/0001-43. Processo SEI n° 02000.001746/2022-80. Objeto: Prorrogar os
prazos de execução e de vigência até 26 de dezembro de 2024 e reformular o Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da
data de prestação de contas. Data de Assinatura: 20/10/2023. CARLOS EDUARDO
PIANCA MARINELLI, Secretário
Nacional de Biodiversidade, Florestas
e Diretos
Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; RUBENS JOSE FRANCA BOMTEM P O,
Prefeito do Município de Petrópolis, CPF nº XXX.675.607-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o
nº 914346/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Santa Helena/PR, CNPJ nº
76.206.457/0001-19. Processo SEI n° 02000.002520/2021-15. Objeto: Prorrogar os
prazos de execução e de vigência até 16 de abril de 2024 e reformular o Plano de
Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data
de prestação de contas. Data de Assinatura: 20/10/2023. CARLOS EDUARDO PIANCA
MARINELLI,
Secretário
Nacional
de
Biodiversidade,
Florestas
e
Diretos
Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; EVANDRO MIGUEL GRADE, Prefeito do
Município de Santa Helena/PR, CPF nº XXX.100.379-XX.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 4/2023
O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental
(Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), no uso de suas atribuições, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido ou por terem sido
infrutíferas as tentativas de entrega postal ou pessoal, nos termos do artigo 122 do
Decreto nº 6.514, de 2008, de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da
publicação do presente Edital, para apresentar suas alegações finais e, se houver indicação,
manifestar sobre eventual agravamento da sanção. Após esse prazo, o processo entrará em
pauta de julgamento para que a autoridade julgadora profira sua decisão, nos termos do
artigo 107 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023.