DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. F LO R I N D O
PEREIRA DE
SOUZA
23663600378 02001.021542/2023-36
IA JHRG7O
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
5° 35' 24.258"
S
Portar uma (01)motosserra sem a licença ou
registro da
.
autoridade competente, na TI Apytetirwa - PA.
Chassi 9C2KD0SI06R013747
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 14' 21.417"
W
.
.
Art. 3/ Inc. II e IV
Decreto 6514
.
.
Art. 57/
Decreto
6514
. Marcia Lima
Leite .
035.769.462-76
02001.021562/2023-15
T2O4IFWP
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
6° 59' 19.0" S
Destruir uma area de 292,24 há, de Floresta
Nativa, objeto de especial preservação,
.
no bioma Floresta amazônica, sem autorização ou
licença do órgão ambiental
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 39' 44.0"
W
competente, no ID- 09P8, conforme croqu, carta
imagem e fotos da área, em anexo
.
.
Art. 3/ Inc. II e
VII/ Decreto 6514
.
.
Art. 50/ Decreto
6514
.
.
Art.
225 Inc.
IV
Constituição fed.
. T AT I A N E
SILVA SOUZA
033.225.862-94
02001.022224/2023-92
S BX A 9 2 G L
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
6° 12' 46.579"
S
Utilizar motosserras na floresta amazônica sem
licença ou
.
registro da autoridade ambiental competente
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 30' 50.282"
W
.
.
Art. 3/ Inc. II e IV/
Decreto 6514
.
.
Art. 57/
Decreto
6514
. Antônio
Rocha
Negreiros
372.104.912-87
02001.025442/2021-17
V Y FZ K H OX
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
5° 24' 55.001"
S
Destruir 61,60 hectares de floresta amazônica
dentro de Terra Indígena.
.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 5' 22.998"
W
.
.
Art. 3/ Inc. II , IV
e V/ Decreto 6514
.
.
Art. 49/
Decreto
6514
. ANTONIO
ORLANDO
DOS SANTOS
341.672.693-68
02001.013991/2022-20
I2JOIYJZ
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
6° 28' 13.0" S
Descumprir embargo de área de 84,47 há, objeto
do TEI 749208-E
.
(PA 02001.105507/2017-21), conforme análise
anexa.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 47' 1.0" W
.
.
Art. 3/ Inc. II /
Decreto 6514
.
.
Art.49/ 
Decreto
6514
. Adriano
Santos
Sobrinho
008.846.272-25
02001.025920/2018-93 9223212-E
Art. 72/ Lei 9605
CUMARU DO
NORTE-PA
07°45'01" S
Executar extração mineral em 73 hectares na
Terra Indígena Kayapó
.
(Bioma Amazônico), sem a competente
autorização, permissão,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50°54'29" W
concessão ou licença da autoridade ambiental
competente.
.
.
Art. 3/ Inc. II /
Decreto 6514
.
.
Art.63/ 
Decreto
6514
. REJIANE
CO S T A
SANTOS
890.761.682-53
02001.024731/2023-61 GT J G LC 2 C
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
5° 34' 23.7" S
Destruir 22,17 hectares de floresta nativa
objeto de especial
.
preservação Bioma Amazônico dentro da Terra
Indígena Apyterewa conforme polígono anexo
ao
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 11' 36.8"
W
processo em área não passível de autorização
para exploração ou supressão.
.
.
Art. 3/ Inc. II e
IV / Decreto
6514
.
.
Art.49/ 
Decreto
6514
. FA B I A N O
PEREIRA DOS
SANTOS
967.981.492-00
02001.127136/2017-38 9128401-E
Art. 72/ Lei 9605
OURILÂNDIA DO
NORTE-PA
06°54' 43" S
Fazer funcionar atividade utilizadora de
recursos ambientais,
.
considerada potencialmente poluidora, sem
licença ou autorização do órgão