DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100151
151
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Art.50/ 
Decreto
6514
. L EO N A R D O
PEREIRA
BOMFIM
996.296.312-53
02001.018381/2020-
51
9GN2IGFM
Art. 72/ Lei 9605
N OV O
REPARTIMENTO-PA
4° 18' 58" S
Cortar árvores de espécie nativa, castanheira,
(Bertholletia excelsa) ,
.
especialmente protegida por Lei, sem
permissão da autoridade competente.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50° 43' 0" W
.
.
Art. 3/ Inc. II /
Decreto 6514
.
.
Art.44/ 
Decreto
6514
. RODRIGO
BEZERRA DA
S I LV A
912.846.513-04
02001.024283/2023-
03
D 5 9 2 2 AU U
Art. 72/ Lei 9605
N OV O
REPARTIMENTO-PA
4° 30' 11.739"
S
Transportar 15,360 m³ de madeira serrada das
espécies diversas no caminhão
.
FORD 2423, Placa 0FU-4184, carregado na
serraria do Rodrigo, localizada nas
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49° 43'
18.853" W
Coordenadas Geográfica Lat. 04° 30' 11,739"S
Long. 49° 43' 18,853"W, sem licença válida
para o Transporte.
.
.
Art. 3/ Inc. II /
Decreto 6514
.
.
Art.47/ 
§
1/
Decreto 6514
. José Haroldo
de Macedo
584.567.242-20
02001.015175/2023-
31
Art. 72/ Lei 9605
PACAJÁ -PA
4° 5' 16.542"
S
Descumprir Embargo de área embargada
através do Termo de Embargo 780632-E
.
.
NAHL0V0Q
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 6' 6.69" W
.
.
Art. 3/ Inc. II /
Decreto 6514
.
.
Art.79/ 
Decreto
6514
. RODRIGO
BEZERRA DA
S I LV A
912.846.513-04
02001.024278/2023-
92
3C9VLS3E
Art. 72/ Lei 9605
N OV O
REPARTIMENTO-PA
4° 30' 12.152"
S
Transportar 13,440 m³ de madeira serrada da
espécie Castanheira (BertholletiaExcelsa),
.
no veículo caminhão Merced Benz/L 1113, Placa
JTL-8226, abordado em
.
Art. 70/C Lei 9605
49° 43' 19.395"
W
uma serraria clandestina nas Coordenadas
Geográfica Lat. 04° 29' 57,152"S Long. 49° 43'
34,700"W.
.
.
Art. 3/ Inc. II e IV/
Decreto 6514
.
.
Art.47/ § 1
Decreto 6514
.
.
Art.60/ 
Inc. 
II
/Decreto 6514
. MANOEL
CARLOS DE
ASSIS
431.144.741-87
02001.018710/2023-14
E5C4G1K0
Art. 72/ Lei 9605
N OV O
REPARTIMENTO-PA
4° 48' 44.193"
S
Destruir 132,62 hectares de floresta nativa objeto
de especial preservação (Floresta Amazônica),
.
sem autorização do órgão ambiental competente
.
Art. 70/C Lei 9605
50° 47' 37.518"
W
.
.
Art. 3/ Inc. II e
VII/ Decreto 6514
.
.
Art.50/ § 2 Decreto
6514
. JOAO ROCHA
B R AG A
171.941.215-49
02001.005211/2023-59
G 4 FAOA S 2
Art. 72/ Lei 9605
PACAJÁ -PA
4° 3' 4.0" S
Destruir por corte raso 827,798ha de Vegetação
nativa do Bioma Amazônico, objeto de
.
Especial preservação, referente ao ID
2023FFF0092, de acordo com carta-
.
Art. 70/C Lei 9605
51° 5' 51.24"
W
imagem anexa, Sem Licença do Órgão Ambiental
Competente.
.
.
Art. 3/ Inc. II e
VII/ Decreto 6514
.
.
Art.50/ § 2
Decreto 6514
.
.
Art.
225 Inc.
IV
Constituição fed
. SERRARIA E
M A D. T I CO
TICO LTDA
83.755-280/0001-75
02047.001191/2011-87
640256-D
Art. 72/ Lei 9605
NOVA IPIXUNA-PA
04° 54' 55,6" S
Vender 243,794m³ de madeira sendo 37,999m³
de madeiras em tora sem licença ou autorização
do
.
orgão ambiental competente.
.
Art. 70/C Lei 9605
049° 04' 47,5"
W
.
.
Art. 3/ Inc. II /
Decreto 6514
.
.
Art.47/ 
Decreto
6514
.
021.635.481-12
02001.025900/2018-
12
9194220-E
Art. 72/ Lei 9605
CUMARU DO
NORTE-PA
07°45'01" S
Destruir 73 hectares de floresta nativa na
Terra Indígena Kayapó, objeto de especial
preservação
.
(Floresta Amazônica), sem autorização ou
licença da autoridade ambiental competente.
. Ozeias de
Sousa
Art. 70/C Lei
9605
50°54'29" W
.
.
Art. 3/ Inc. II /
Decreto 6514
.
.
Art.50 /
Decreto
6514