DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo Digital: 149/21-87. Espécie: Celebração de Contrato de Transição DIPRE-
DINEG/16.2023, celebrado em 26/10/2023, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade
Portuária de Santos S.A. - APS, e a SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Objeto: exploração
de instalação portuária com 64.412 m², localizado na margem direita do Porto Organizado
de Santos, no bairro do Saboó para movimentação e armazenagem de carga geral
conteinerizada ou não (contêineres vazios e cargas gerais de projeto). Prazo: até 180 dias,
ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão. Fundamentação:
autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2393ª
Reunião Ordinária, realizada em 25/10/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini,
Presidente, e Dr. Eduardo Lustoza, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação;
e pela SANTOS BRASIL: Sr. Antonio Carlos Duarte Sepúlveda, Diretor Presidente, e Sr.
Daniel Pedreira Dorea, Diretor Financeiro e RI.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 98/23-18 - Pregão Eletrônico nº 24/2023, no valor total de R$ 336.971,20
(trezentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos)
Contratante: Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada APS. Objeto: Fornecimento
de peças de fardamento/uniformes e acessórios de armamento para utilização na
Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP, pelo prazo de 12 (doze) meses. Signatários:
Srs. Anderson Pomini e Antônio de Pádua de Deus Andrade, Presidente e Diretor de
Operações da APS, respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Espécie: Contrato SPA/147.2023. Contratada: A. L FORCE COMERCIAL LTDA. EPP Objeto:
Item 01, no valor global de R$ 96.615,00 (noventa e seis mil, seiscentos e quinta reais).
Data das Assinaturas: 30/10/2023. Signatário: Sra. Priscila Papale Massote, Procuradora da
CONTRATADA .
Espécie: Contrato SPA/148.2023 Contratada: NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. EPP.
Objeto: Itens 03, 04 e 05 no valor global de R$ 240.356,20 (duzentos e quarenta mil,
trezentos e cinquenta seis reais e vinte centavos). Data das Assinaturas: 30/10/2023.
Signatário: Sr. Kevyn Matheus de Oliveira Couto, Sócio Administrador da CONTRATADA .
Processo Digital: 393/23-20 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/145.2023,
datado de 23/10/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e GC
EDUCAÇÃO E PALESTRAS LTDA. - EPP. Objeto: Palestra "Pense Simples" com tema Inovação
e Empreendedorismo através do empresário Gustavo Caetano, ministrada na 4ª Edição do
Inova Portos, pelo prazo de 3 (três) meses, no valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e
cinco mil reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme
parecer jurídico da APS, datado de 04/10/2023, consoante deliberação da Diretoria-
Executiva da APS, em sua 2391ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/10/2023. Contábil:
PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier,
Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra.
Amanda Syrio Amaral Caetano, Sócia Administradora da Contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Digital: 450/22-81. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 27/10/2023, ao
Contrato SPA/098.2022, datado de 29/12/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação por
mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/098.2022, a partir do término do instrumento
contratual vigente, conforme precificação detalhada na Proposta Comercial nº 20979874,
que totaliza um valor global de R$ 1.214.145,25 (um milhão, duzentos e quatorze mil,
cento e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº 185/2023, de 21/09/2023, e consoante a autorização da Diretoria
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2390ª Reunião (Ordinária), realizada
em 11/10/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo
Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o
João Carlos Orestes, Procurador da Contratada.
Processo Digital: 523/22-52. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 11/10/2023, ao
Termo de Compromisso/020.2022, datado de 23/11/2022, celebrado entre a Autoridade
Portuária de Santos S.A. - APS, e ULTRAFÉRTIL S.A. - VLI E USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS
GERAIS S/A - USIMINAS. Objeto do Termo: Prorrogar o prazo de vigência do presente
Termo pelo período de 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual
vigente. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJUR nº 072/2023, de 21/08/2023, e consoante
a autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2384ª
Reunião (Ordinária), realizada em 15/09/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente
da APS, e os Srs. Denilson Santos Fernandes e Marcelo da Rocha Cardozo, Procuradores da
Ultrafértil S.A. - VLI e o Sr. Bruno Menezes de Melo, Procurador da Usinas Siderúrgicas de
Minas Gerais S/A - USIMINAS.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO
DE CONTRATO
Nº 0139-SS/2023/0001.
CONTRATANTE: INFRAERO.
Repres.:
CHARLES WASHINGTON BISPO BIZARRIA - GERENTE I - CONTRATADA: GENTE SEGURADORA
S.A.; Repres.: CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
SEGURADORA PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE VEÍCULOS RCF + CASCO PARA 12
(DOZE) VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DA INFRAERO DURANTE A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS NOS AEROPORTOS DO CEARÁ - Valor Global Estimado: R$ 17.635,63 - Prazo: 12
meses, com início a partir da expedição da Ordem de Serviço. Contratação decorrente da
Licitação Eletrônica nº º 178/ADLI-3/SEDE/2023. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário:
001.31107.028-7.20123-0. Data da Assinatura: 27/10/2023.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 151-ST/2023/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: OLIVEIRA, RAE & CIA
ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 24.146.720/0001-28. Obj.: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇO S
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA DE EXECUÇÃO DE SONDAGEM, GEOTECNIA
E AVALIAÇÃO DE PAVIMENTO PARA O AEROPORTO DE MOSSORÓ-RN (SBMS), PELO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LOTE 2. Processo LCT-e.: 061/ADLI-1/SEDE/2023.
ARP Nº 043/ADCO/DOEG/2023. Valor: R$ 167.062,46. Rec. Orç.: 001.313010047.19812-
9. Vig.: 210 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa n° 171/ADLI-1/SBRJ/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em
obras de engenharia para reforma da calçada do Terminal de Embarque do Aeroporto
Santos Dumont - SBRJ. Remanescente das obras/serviços da Licitação Eletrônica 245/ADLI-
1/SBRJ/2022 - Processo Adm. nº SEDE-ADM-2022/02387. Contratada: MPE ENGENHARIA E
SERVIÇOS S/A, CNPJ/MF nº 04.743.858/0001-05. Valor global: R$ 225.482,84, com prazo de
vigência contratual de 120 (cento e vinte) dias corridos contados a partir da expedição da
Ordem de Serviços Inicial. Fundamento legal: Inciso VI, artigo 55 do RILCI c/c inciso VI,
artigo 29 da Lei 13.303/2016. Cód. Orçamentário: Dep: 062. Conta: 31301004-7. Centro de
Custo: 20130-9. Item: 642466/LOA 3004/1F54/0033. Autorização em 26/10/2023 por Mario
Marcio Nunes de Faria, Gerente de Manutenção/RJMN. Ratificação em 26/10/2023 por
Antonio 
Filipe
Bergmann 
Barcellos, 
Superintendente
do 
Aeroporto
de 
Santos
D u m o n t / S B R J.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000986/2023-17. ESPÉCIE: CT Nº 043/2023.
CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA:
STG SEGURANÇA & TECNOLOGIA GLOBAL
EIRELI, CNPJ nº 22.583.163/0001-87.
AUTORIZAÇÃO: 382ª Reunião Ordinária da Direx. OBJETO: prestação de serviços corretivos
e preventivos, sem fornecimento ou troca de peças, das centrais telefônicas marca Siemens
da família 3000 das unidades da
CODEBA. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2023.
SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMOTEO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores
da CODEBA); BRUNO VINICIUS ARAUJO COSTA (Sócio-administrador).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000482/2021-35. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo
ao CT Nº 028/2020. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: INTERNAVE ENGENHARIA S/S LTDA, CNPJ n° 53.496.774/0001- 11.
AUTORIZAÇÃO: Ata da 383ª Reunião Direx. OBJETO: prorrogar a vigência e o prazo de
execução do Contrato Administrativo N. º 028/2020 por mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 03/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA
TEMÓTEO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); MÁRIO GUILHEM DE
ALMEIDA (Sócio-administrador).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000490/2020-09. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo
ao CT Nº 024/2018. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: INSETILAR CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS LTDA - ME, CNPJ
n° 04.600.635/0001-80. AUTORIZAÇÃO: Ata da 384ª Reunião Direx. OBJETO: prorrogar a
vigência/execução do Contrato Administrativo n.º 024/2018 por mais 1 (um) mês, contado
a partir de 03/11/2023. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA
PEREIRA TEMÓTEO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); EDNILDO
CERQUEIRA MIRANDA (Sócio-administrador).
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 33/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA:
Universidade Federal Do Pará - UFPA; OBJETO: Contratação da universidade para
elaboração de estudos e projetos básico e executivo de dragagem do Porto Organizado de
Belém; VALOR GLOBAL: R$ 997.963,58 (novecentos e noventa e sete mil, novecentos e
sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso
VII da Lei 13.303/2016, do art. 116, inciso VII; DATA DA ASSINATURA: 25/10/2023;
SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente
Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Emmanuel Zagury Tourinho,
Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
PROCESSO CODERN/APMC Nº 50902.002370/2023-91. REGISTRO DE LICITAÇÃO
(Licitações-e): 1011105.
A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO
DO PORTO DE MACEIÓ/APMC, torna público que realizará Pregão Eletrônico, do tipo
Menor Preço por item, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de locação de veículos e máquinas, para Porto de Maceió.
O edital
encontra-se disponível nos sítios
www.licitacoes-e.com.br e
www.portodemaceio.com.br /
O Acolhimento das Propostas terá início em 31/10/2023. A abertura e a disputa
estão marcadas para o dia 21/11/2023, às 09hs00min e 09hs15min respectivamente,
horário de Brasília/DF.
Informações 
+55 
(82)2121-2500
ou 
e-mail:
licitacao.apmc@portodemaceio.com.br
Maceió/AL, 30 de outubro de 2023
EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 399008
Nº 
Processo: 
50905002975202351. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação dos serviços de assistência odontológica aos empregados da
PortosRio, conforme especificações do Edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
31/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo,
35, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00012-
2023. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
31/10/2023 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/11/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AMAPOLA ANGEL DE CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 30/10/2023) 399008-00001-2023NE000001

                            

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